O vereador Marcos Nunes do PCdoB lamentou da tribuna da Câmara de Vereadores de Icapuí na última quinta-feira, dia 27 de junho, a perca de quase 1,5 milhão de reais de emendas de parlamentares do Orçamento da União relativo ao ano de 2012.
As obras relacionadas abaixo foram canceladas. Isso ocorreu em razão de no dia
31/12/2012, prazo limite para contratação dos recursos da União do orçamento de
2012, o município de Icapuí encontrava-se inadimplente devido à irregularidade
do ICAPREV por falta de pagamento das contribuições obrigatórias. Essa inadimplência só foi sanada no dia 15/01/2013, através da
concessão de uma liminar, processo nº. 0800911-30.2012.4.05.8100S.
Segundo informações colhidas pelo vereador a decisão ainda foi encaminhada à Caixa Econômica Federal,
bem como para os respectivos Ministérios no sentido de conveniar fora do prazo.A Caixa porém se manifestou desfavorável, porque a liminar suspendia a referida
inadimplência, mas não obrigava a formalização dos contratos de repasse e nem
citava o nº de cada um dos processos em questão.
Como
passou-se bastante tempo, os convênios foram extintos.
Para Marcos Nunes está claro que houve erros na petição judicial, além de ter conseguido a liminar fora do prazo, a liminar não atendeu satisfatoriamente para a realização dos convênios porque houve um erro jurídico em não atentar para o que a caixa descreve acima. Esta desatenção e as inadimplências só têm prejudicado ao município. A prefeitura deve pensar uma equipe técnica para solucionar estas questões.
PARALELEPÍPEDO NA
RUA BEIRA MAR DA PRAIA DE REQUENGUELA, RUA BEIRA MAR DA PRAIA DE TREMEMBÉ E
RUA BEIRA MAR DA PRAIA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE
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PT 0386809-20/2012
SICONV 011260/2012
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EMENDA Nº. 24420008
JOSÉ GUIMARÃES
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CONSTRUÇÃO DA PRAÇA
DO RODÃO E CALÇADÃO ATÉ A PRAIA DE REDONDA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
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PT
0389887-39/2012 SICONV
014025/2012
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EXTRA - GERA ARRUDA
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CONSTRUÇÃO DE
ESTRADA NO CORREDOR QUE LIGA A PRAIA DE MELANCIAS DE CIMA À PEIXE GORDO, NO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
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PT
0388760-92/2012 SICONV
025367/2012
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EMENDA Nº. 24370010
DEP. CHICO LOPES.
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REFORMA DA PRAÇA CENTRAL, NO
CENTRO DE ICAPUÍ – CE.
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SICONV 045019/2012
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PAVIMENTAÇÃO
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SICONV 027800/2012
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EMENDA Nº. 23570015 - SENADOR INÁCIO ARRUDA.
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