domingo, 30 de junho de 2013

Icapuí Perde 1,5 Milhão de Reais de Emendas de Parlamentares

O vereador Marcos Nunes do PCdoB lamentou da tribuna da Câmara de Vereadores de Icapuí na última quinta-feira, dia 27 de junho, a perca de quase 1,5 milhão de reais de emendas de parlamentares do Orçamento da União relativo ao ano de 2012.


As obras relacionadas abaixo foram canceladas. Isso ocorreu em razão de no dia 31/12/2012, prazo limite para contratação dos recursos da União do orçamento de 2012, o município de Icapuí encontrava-se inadimplente devido à irregularidade do ICAPREV por falta de pagamento das contribuições obrigatórias. Essa inadimplência só foi sanada no dia 15/01/2013, através da concessão de uma liminar, processo nº. 0800911-30.2012.4.05.8100S.

Segundo informações colhidas pelo  vereador a decisão ainda foi encaminhada à Caixa Econômica Federal, bem como para os respectivos Ministérios no sentido de conveniar fora do prazo.A Caixa porém se manifestou desfavorável, porque a liminar suspendia a referida inadimplência, mas não obrigava a formalização dos contratos de repasse e nem citava o nº de cada um dos processos em questão.
Como passou-se bastante tempo, os convênios foram extintos.

Para Marcos Nunes está claro que houve erros na petição judicial, além de ter conseguido a liminar fora do prazo, a liminar não atendeu satisfatoriamente para a realização dos convênios porque houve um erro jurídico em não atentar para o que a caixa descreve acima. Esta desatenção e as inadimplências só têm prejudicado ao município. A prefeitura deve pensar uma equipe técnica para solucionar estas questões. 

PARALELEPÍPEDO NA RUA BEIRA MAR DA PRAIA DE REQUENGUELA, RUA BEIRA MAR DA PRAIA DE TREMEMBÉ E RUA BEIRA MAR DA PRAIA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE

PT 0386809-20/2012 SICONV 011260/2012
EMENDA Nº. 24420008 JOSÉ GUIMARÃES
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO RODÃO E CALÇADÃO ATÉ A PRAIA DE REDONDA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
PT 0389887-39/2012                                 SICONV 014025/2012
EXTRA - GERA ARRUDA
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA NO CORREDOR QUE LIGA A PRAIA DE MELANCIAS DE CIMA À PEIXE GORDO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
PT 0388760-92/2012       SICONV 025367/2012
EMENDA Nº. 24370010 DEP. CHICO LOPES.
REFORMA DA PRAÇA CENTRAL, NO
CENTRO DE ICAPUÍ – CE.
SICONV 045019/2012

PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO E NA LOCALIDADE DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE.
SICONV 027800/2012
EMENDA Nº. 23570015 - SENADOR INÁCIO ARRUDA.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Pacientes Ficam sem Transporte em Icapuí

Os pacientes de Icapuí com consultas marcadas para esta segunda-feira (dia 24/06/2013) ficaram sem transporte para Fortaleza-Ce. A revolta dos usuários da saúde era grande e mães revoltadas procuraram o vereador Marcos Nunes do PCdoB para que o mesmo tomasse alguma providência para evitar esse transtorno e a falta de respeito, uma vez que nos dias dessas viagens, todos acordam cedo e ficam esperando o transporte que não apareceu e ninguém teve a preocupação de avisar com antecedência. Crianças com doenças crônicas e que precisavam viajar para atendimentos especializados deixaram de ser atendidas nos mais diversos hospitais de Fortaleza e todas os seus pais e responsáveis ainda não sabem o que fazer para remarcar as suas consultas.

O vereador Marcos Nunes do PCdoB esteve na tarde do mesmo dia na Secretaria de Saúde no período da tarde para apurar o que aconteceu, segundo a Secretária de Saúde, a Senhora Marilda houve falta de compromisso por parte do proprietário do veículo que não informou o motivo da sua desistência para fazer a viagem com os pacientes. Ela garantiu ao vereador que tomará as providências cabíveis. Indagada pelo vereador Marcos Nunes se o pagamento estaria atrasado, ela afirmou que o prefeito Jeronimo do PT autorizou o pagamento de dois meses. 

O vereador procurou se inteirar sobre a posição do proprietário do veículo, o mesmo explicou que já havia informado no sábado que não iria fazer a viagem e que a Secretaria de Saúde lhe deve cinco meses fora os 24 dias do mês de junho.

domingo, 23 de junho de 2013

DER recebe Lula Morais e Marcos Nunes em sua Sede

O Governador Cid Gomes anunciou na Inauguração da Delegacia de Icapuí no último dia 13 de junho que havia autorizado o Departamento de Estrada e Rodagem do Governo do Estado a realizar o Projeto de construção da rodovia que liga Icapuí a Jaguaruana. 

Após o anúncio, o vereador do Marcos Nunes de Icapuí-Ce e o Deputado Estadual Lula Morais, ambos do PCdoB, estiveram juntos na sede do DER no último dia 21 de junho de 2013 para obter informações acerca do processo de construção do projeto da rodovia. 

Segundo Francisco Quirino, Diretor de Engenharia Rodoviária do DER, o governador Cid Gomes autorizou o projeto a ser elaborado apenas de Jaguaruana até a BR 304. Para o deputado estadual Lula Morais, autor do Requerimento da Audiência Pública Conjunta entre as Câmaras de Vereadores de Icapuí, Aracati e Jaguaruana e a Assembleia Legislativa do Ceará acontecida em Cajazeiras, foi uma primeira vitoria: “- O governo sinalizou rapidamente para os anseios da população presente na audiência pública, apesar de não ser ainda o traçado que todos nós havíamos indicado na última audiência pública, recebemos a resposta do governador com muita expectativa de que iremos conquistar todo o restante, mas para isso temos que continuar a nossa luta em conjunto com todas as lideranças para conseguir a elaboração do projeto todo, inclusive dos últimos 20 km, ou seja da BR 304 até a sede de Icapuí”. 

A visita dos parlamentares do PCdo B ao DER acertou que o órgão enviará equipe técnica in loco no início do mês de julho deste ano para descrição mais detalhada do percurso.