
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto que garante ao consumidor ter maior facilidade para suspender ou cancelar serviços de telefonia e TV por assinatura. A proposta, com substitutivo apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) ao projeto 2166/07, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), inclui na Lei Geral de Telecomunicações (lei 9.472/07) o direito de o consumidor solicitar o cancelamento ou a suspensão do contrato a...