Chico Lopes e Lula Morais (PCdoB) discutem em audiência pública na assembleia o ressarcimento de 8 bi ao consumidor.

O Projeto de Decreto Legislativo No. 10/2011, que susta os efeitos da decisão da ANEEL que desobrigou as empresas distribuidoras de energia a ressarcir os valores cobrados a mais dos consumidores, será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa, segunda-feira, 27/6, às 9h.

A audiência contará com a presença do relator do projeto na Câmara Federal, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), também articulador nacional da campanha em prol do ressarcimento dos R$ 8 bilhões pagos a mais entre 2002 e 2009 pelos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil.

A audiência, que acontece nos auditórios 1 e 3 do Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia, será promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da AL-CE, atendendo a requerimento apresentado pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB). Será mais um passo na mobilização pelo ressarcimento, que já inclui ação popular apresentada pelos deputados Chico Lopes e Lula Morais à Justiça Federal, articulação com o Decon Ceará para apresentação de nova ação judicial e articulação com a Associação Nacional dos Procons, para estender a campanha a todo o País.

“A audiência pública na Assembleia será um momento importante para a luta para reverter esse grande prejuízo aos consumidores. Vamos debater o projeto que anula a decisão da ANEEL, que reconheceu o erro das empresas de energia e a cobrança indevida, mas não obrigou as empresas a devolver o dinheiro ao consumidor”, ressalta o deputado Chico Lopes.

“Ou seja, a agência reconheceu que houve um grave erro, com prejuízo para o consumidor. Mas não determinou a correção do erro. O objetivo do projeto é mudar essa situação, anulando a decisão da ANEEL que prejudicou o consumidor”, complementa Lopes.

Campanha publicitária

Durante a audiência pública, será apresentada a campanha publicitária em defesa do ressarcimento dos R$ 8 bilhões, articulada pelo Mandato Chico Lopes, com participação de várias entidades de defesa do consumidor.

“Faremos a apresentação das peças publicitárias da campanha ‘Ressarcimento Já’, fornecendo material para ser distribuído em Fortaleza, pelos órgãos de defesa do consumidor e por todo cidadão interessado nessa luta, que é de todos nós”, complementa Lopes.

Entre as peças apresentadas estarão cartazes, panfletos explicativos, ímãs para superfícies metálicas (como portas de geladeiras) e adesivos para pára-choque de carros, com a chamada para a “hashtag” #ressarcimentoja no Twitter. Sempre incentivando a ampla mobilização da sociedade na defesa do ressarcimento.

“O objetivo é contar com todos os segmentos sociais nessa campanha, dos sindicatos e associações comunitárias às entidades do setor produtivo. Afinal de contas, o prejuízo com a cobrança indevida da energia foi de todos. Precisamos de mobilização para fazer valer o direito ao ressarcimento”, enfatiza Chico Lopes.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)

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Vereador Marcos Nunes de Icapuí quer Audiência Pública Conjunta para Discutir Poços de Petróleo da Fazenda Belém

O vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí protocolou requerimento de sua autoria para que a Câmara Municipal dos Vereadores de Icapuí aprecie deliberação para que vereadores Icapuienses e Aracatienses participem de UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA ATRAVÉS DAS CÂMARAS DE ICAPUÍ E ARACATI PARA SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO, ÀS 15:00 h, NA CIDADE DE ARACATI, PARA DISCUTIR A DIMINUIÇÃO DA PERFURAÇÃO DOS POÇOS DE PETRÓLEO NOS CAMPOS DA FAZENDA BELÉM E ICAPUÍ.

Até o início de 2011 a Fazenda Belém apresentava a quarta maior reserva de petróleo do Brasil . No primeiro trimestre do ano passado foi anunciado um projeto de perfuração de 760 poços, o investimento na Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará da Petrobrás seria mais de R$ 1,5 bilhão em 2010, distribuído em mais de 300 projetos.

De repente, sem nenhuma explicação convincente, o projeto foi reduzido para 50 poços. Isso deve ser motivo de preocupação para os Municípios de Icapuí e Aracati, pois, além da perda de uma quantia significativa de arrecadação por meio dos royalties que geraria, centenas de empregos deixarão de ser gerados, alerta o vereador comunista de Icapuí

Alguns sindicalistas do SINDIPETRO demonstram grande preocupação com os campos de produção de Icapuí, onde os estudos geológicos mostram a existência de outra grande reserva de petróleo, mas, mesmo assim, está a um passo de ser tomado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) para ser privatizado.

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A quem interessa candidatura única em Icapuí?

Corre frouxo a notícia nos bastidores da política icapuiense que há uma articulação por uma proposta de candidatura única para prefeito de Icapuí nas eleições vindouras, notícia a qual inclusive foi anunciada em pronunciamento na Câmara de Vereadores de Icapuí pelo líder do governo municipal, o vereador do PSDB, Lacerda Filho. Ao se colocar na defesa da idéia, o vereador tucano chegou a afirmar que o Governo Cid Gomes não investe em Icapuí devido às brigas dos deputados do PT local e soube disso através de conversas que teve com secretários do governo do Ceará e que o empenho por esta união iria sanar estas dificuldades.

Para a direção do PCdoB, tudo isso não passa de uma artimanha política para ludibriar e atrair personalidades idôneas para o continuísmo da gestão tucana que não deu respostas de governabilidade ao povo de Icapuí. Importante mesmo é a reflexão: Se de fato isso se consolidasse, com que cara esses políticos iriam se unir? - Só se for mesmo com uma cara de pau.

O Direção do PCdoB deixa claro que não autoriza ninguém falar em nome do partido nesse sentido, até porque opartido tem pré-candidato a prefeito para pleito de 2012 para apresentar a uma frente oposicionista e espera que as forças progressistas e populares não entrem nessa conversa fiada e trabalhem para a construção de uma unidade de oposição. É de se desconfiar dessa ideia de unidade apregoada por aqueles que sozinhos não deram conta de administrar e atender aos anseios mais sublimes dos icapuienses e só agora estarem buscando através de seus principais líderes costurar uma aliança única, relegando ao segundo plano aqueles que como o PCdoB esteve e está no cotidiano construindo várias lutas no sentido de fazer valer os direitos básicos da população.

Os comunistas tem pautado a construção de um projeto diferente para os rumos do município Icapuí que em momento algum passa pelo crivo dessa "unanimidade" inexistente, até porque este projeto tem como principio atender a demanda dos trabalhadores e não daqueles que usam e abusam do poder emanado pelo povo para se locupletar.

O Governo do Ceará tem ajudado a cidade de Icapuí, tem demonstrado isso através de algumas ações importantes e é claro que pode ajudar mais, e se não ajuda é por incompetência da atual gestão municipal que não consegue se quer reunir seu secretariado e implementar as emendas dos deputados de oposição e situação que querem ajudar a nossa cidade. Estamos há um pouco mais de dois anos construindo através do parlamentar Marcos Nunes um mandado que tem buscado desempenhar ações que vão desde o respeito ao direito do consumidor até ações que integram o município a outras regiões no intuito de viabilizar melhores condições econômicas para o município.

Para todos aqueles que defendem só um lado com o artificio de serem do “bem”. O PCdoB rechaça a esta postulação até porque para todos aqueles que como o PCdoB tem dado mostras de que tem vontade politica de implementar um possível governo de coalisão restaria neste cenário de candidato único apenas o papel de telespectador, ou seja de meros coadjuvantes. Fica uma pergunta no ar: A quem interessa de fato a candidatura única?

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Mais uma de Saúde Pública em Icapuí

Segundo denúncia, existe um servidor do setor das endemias que está ou estava de férias, porém toda segunda ia/vai abastecer. Segundo o denunciante, o chefe dos mesmos o Sr. William foi questionado sobre esse procedimento comprometedor à Secretaria pública de Saúde, mas o mesmo argumenta que se tratava de um acordo com a referida Secretaria. O fato é que segundo o denunciante, esta situação causa muito mal estar entre os demais colegas que veem nisso uma forma ilícita de beneficiar os aliados da administração.

Parece que o descaso com a saúde pública no município não se reflete apenas na falta de infraestrutura hospitalar e no péssimo atendimento como falta de médico plantonista aos sábados e domingos, mas na postura desonesta e injusta da cúpula governante de Icapuí, onde faz questão de demonstrar quem é digno de privilégios em sua gestão e quem não merece o mínimo de respeito. Tenho a ligeira impressão que esses que não são digno de atenção é a grande maioria de nossa gente...ou eu estou enganado?

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Até o teste do Pezinho!!!

Várias mães procuraram o nosso mandato para denunciar a Secretaria de saúde.  O motivo é que elas- algo em torno de 50 (cinquenta)- após muitas idas e vindas, conseguiram fazer o exame de Triagem Neonatal o popularmente conhecido como teste do pezinho de seus filhos recém nascido. O fato é que cinco a seis meses depois elas ainda não receberam o resultado. Segundo estas mães, os exames não foram enviados para análise o que acarretou na perda de condições do material colhido de ser analisado. Agora a secretaria está chamando essas mães que insistem em receber os resultados para refazerem novos exames, visto que essas crianças, em virtude da idade não pode mais gozar da gratuidade deste beneficio, pois o prazo para isso é de até um mês de vida.

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Consumidores já têm benefício da LUTA do vereador Marcos Nunes (PCdoB)

A REDUÇÃO da TAXA de ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP já é uma realidade para a população de Icapuí, vários consumidores já receberam suas contas com as devidas correções, o que com certeza possibilitará a estes consumidores uma boa economia. A adequação da taxa foi fruto de uma luta incansável do vereador Marcos Nunes (PCdoB) para que a lei fosse aplicada, pois na visão do parlamentar a cobrança da CIP se dava de maneira abusiva se observada a lei nº 369/2002, de 27 de dezembro de 2002 que regulamentava a cobrança, mas a atitude do parlamentar de fazer a defesa dos direitos dos consumidores acabou por render dividendos a grande maioria da população, são muitos os consumidores que estão tendo o seu direito respeitado através da nova cobrança da CIP.

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PCdoB enviou ofício a Fernando Haddad pedindo apoio aos professores.

Os deputados federais Chico Lopes, João Ananias e o senador Inácio Arruda, todos do PC do B, enviaram ofício na tarde de quarta-feira (8) ao ministro da educação Fernando Haddad, pedindo cooperação do MEC para encontrar uma solução para o cumprimento da lei do piso salarial nacional para os professores.

“Os professores da rede municipal de educação básica de Fortaleza encontram-se em greve desde o final do mês de abril último, com uma pauta de reivindicações que inclui, de forma especialmente relevante, a efetiva aplicação da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério”, afirma Chico Lopes no ofício.

Em conversa por telefone com o Portal G1 CE, o deputado Chico Lopes comentou sobre a aliança e apoio do partido a Prefeita Luizianne Lins. “Nós apoiamos e continuaremos a apoiar a prefeita. Mas enviamos o ofício porque está havendo violência”. O parlamentar se refere a última terça-feira (7) quando houve confronto entre guarda municipal e manifestantes na Câmara Municipal.

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A ‘EmpreZa’ Construtora das Barracas de Barreiras

Na construção das barracas na comunidade de Barreiras existe algo que nos inquieta por demais, depois da interferência do ministério público em virtude da solicitação do nosso mandato para que a Prefeitura desse agilidade na construção das mesmas já que, quase R$ 50.000,00 já tinham sido gastos só na medição. A prefeitura imediatamente iniciou as obras. O curioso é que a placa indicadora do objeto da licitação, diz que a obra terá a duração de 3 (três) meses mas, não diz quando começa nem quando termina, o que é no mínimo intrigante de modos que ao tirar pelo os erros até de português da placa é de se pensar. Será que os erros estão só na placa?

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