Marcos Nunes Lamenta o Falecimento do Comunista Chico Passeata

Hoje pela manhã o vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí  lamentou o falecimento de seu correligionário de Partido,o ex-preso político Francisco Monteiro, mais conhecido por “Chico Passeata” na Câmara de vereadores de Icapuí. Ele Morreu aos 63 anos, vítima de câncer, Ele faleceu na madrugada desta sexta-feira (12) no Instituto do Câncer do Ceará (ICC), onde estava internado.

O corpo do militante está sendo velado na manhã desta sexta-feira em uma funerária na Rua Padre Valdevino, no bairro Aldeota. A missa de corpo presente será às 16 horas na própria funerária. O enterro ocorre às 17 horas no Cemitério Parque da Paz.

Chico Passeata era médico sanitarista e poeta. Atuou como militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a Ditadura Militar, chegando inclusive a ser preso. Na Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Passeata era assessor do Gabinete do secretário da Saúde desde 2007 e coordenador do projeto de implantação da Política de Atenção à Saúde do Homem.

Marcos Nunes lembra que disputou a vaga de Deputado Estadual juntamente com ele, ambos para cumprir uma missão do Comitê Estadual, e com ele aconteceu um episódio interessante o número da campanha 65 432 era almejado por Chico Passeata. Mas que ficou amigavelmente com Marcos Nunes uma vez 432 era o prefixo do telefone fixo de Icapuí na época.

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Comunidade de Barreira da Sereia protesta contra o descaso da Prefeitura Municipal.

A comunidade de Barreira da Sereia esteve hoje pela manha 12/08 na Câmara Municipal se utilizando da tribuna popular para reclamar do descaso da Prefeitura Municipal de Icapuí, com a execução dos serviços públicos naquela comunidade. Os populares que fizeram usam da tribuna alegam que a comunidade não aguenta mais tanto desprezo por parte da gestão municipal para com os munícipes daquela região.

As comunidades como um todo estão desprovidas da quase totalidade dos serviços básicos que deveriam ser prestado à população, esse caos vai desde a falta de medicamentos como: remédios para hipertensão, diabete passando pela falta d’agua e/ou iluminação pública.

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Café Comunitário Com Lula e Marcos Nunes no Tanque do Lima

Convite

O Vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí e o Deputado Estadual Lula Morais do PCdoB do Ceará, convida toda a população das comunidades de Icapuí e Aracati para um café comunitário que realizar-se-á na comunidade de Tanque do Lima.

O Vereador Marcos Nunes é o parlamentar de Icapuí que busca apoio para a construção da CE (estrada Icapuí-Aracati-Jaguaruana), já o deputado Lula Morais é o autor do requerimento que propôs a realização da audiência pública para discussão da referida obra.

Local: Igreja do Tanque do Lima
Data: 14/08/2011 (Domingo)
Horário: 08:00 h

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Marcos Nunes visita novas instalações da Cooperativa de Beneficiamento de Coco

O vereador Marcos Nunes esteve neste dia 09/08 visitando a construção das novas instalações da Cooperativa de coco, a mesma que funcionava na esquina da Filizolina Freitas com Enoque Carneiro próxima a escola Gabriel era de cunho privado. A nova indústria de beneficiamento de coco é de cunho comunitário e esta localizada na comunidade de Morro Pintado, as obras das novas instalações estão em pleno vapor e tem previsão para iniciar suas atividades nos primeiros meses de 2012.

A nova Cooperativa de Beneficiamento de Coco vai gerar aproximadamente 50 empregos diretos e 100 indiretos o que na atual conjuntura que vive a cidade de Icapuí em termos de emprego é uma quantia significativa de trabalhadores que terão garantido o seu sustento através desta cooperativa que surgiu da luta e da organização destes em busca de trabalho e melhores condições de vida.

Os parlamentares Marcos Nunes juntamente com o Deputado Estadual Lula Morais (ambos do PCdoB) não tem medido esforços para contribuir com este empreendimento que traz perspectivas de melhorias na vida deste icapuienses que como outros buscam melhores perspectivas de vida para si e para seus familiares.

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RAIO “X” DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS 54 MUNICÍPIOS DO CEARÁ – O CAOS MÁXIMO DA INCOMPETÊNCIA – DA IRRESPONSABILIDADE – DA FALTA DE COMPROMISSO! COMO ESTÁ NÃO PODE FICAR! É CHEGADA A HORA DE AGIR!

O servidor quanto ao rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em seu Município Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o que disciplina a previdência dos servidores públicos federais, estaduais ou municipais, titulares de cargo efetivo. LOGO SÓ PODE TER COMO FILIADO O SERVIDOR PÚBLICO. O presente artigo diz respeito aos 54 municípios cearenses que adotaram Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os demais 130 municípios adotaram o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que tem como unidade gestora o INSS. Tudo com base em pesquisas realizadas entre o dia 22/07/2011 e o dia 29/07/2011. TENHO CERTEZA QUE O QUE VALE PARA OS 54 MUNICÍPIOS CEARENSES, no presente artigo, VALE PARA TODOS OS RPPS DOS MAIS DE 5.000 MUNICÍPIOS BRASILEIROS.   LEIA O PRESENTE ARTIGO E VEJA O DESASTRE! NECESSÁRIA A TOMADA DE MEDIDAS COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA! ABAIXO TABELA DA SITUAÇÃO DOS RPPS DOS 54 MUNICÍPIOS CEARENSES, MESMO OS 04 QUE SE DIZEM SUPERAVITÁRIOS, NECESSÁRIO SEREM INVESTIGADOS, POIS É MUITO FÁCIL MANIPULAR OS DEMONSTRATIVOS. CINCO DELES COM SÉRIOS PROBLEMAS. 05 CINCO MAIORES MUNICÍPIOS DEFICITÁRIOS SÃO: Fortaleza R$ 3,9 bilhões, bilhões mesmo; Aracati R$ 370 milhões; Morada Nova mais de R$ 363 milhões; São Gonçalo R$ quase 174,5 milhões e Caucaia R$ 156,7 milhões de reais. Só os cinco campeões de déficit no Ceará somam aproximadamente R$ 4.977.153.000,00 (quatro BILHÕES, novecentos e setenta e sete milhões e cento e cinqüenta e três mil reais). QUASE R$ 5 BILHÕES DE REAIS! Confira na tabela abaixo!   TABELA DOS RPPS NO ESTADO DO CEARÁ DADOS DE 29/07/2011 MUNICÍPIOS DEFICIT/SUPERAVIT 01 Acopiara - 15.981.227,32 02 Alto Santo - 7.941.731,92 03 Amontada - 45.156.642,54 04 Aracati - 370.328.107,13 05 Aracoiaba + 11.187.021,10 06 Araripe - 6.652.794,95 07 Beberibe - 15.540.346,59 08 Boa Viagem - 90.902.804,53 09 Canindé - 37.505.511,40 10 Capistrano - 20.358.150,59 11 Cascavel - 38.335.480,55 12 Caucaia - 156.724.920,44 13 Choró - 10.785.393,92 14 Chorozinho - 2.981.038,10 15 Crato - 56.148.575,72 16 Cruz - 9.805.069,71 17 Eusébio - 25.454.405,69 18 Fortim - 5.535.656,23 19 Fortaleza - 3.911.620.872,86 20 General Sampaio* - 4.930.253,63 21 Horizonte - 13.774.594,85 22 Icapuí - 11.299.320,97 23 Icó (2003) NÃO INFORMADO 24 Ipu - 14.597.347,76 25 Ipueiras - 58.432.622,89 26 Irauçuba - 10.611.923,34 27 Itaitinga - 10.833.256,81 28 Itapajé + 215.872,35 29 Itapipoca + 64.156.176,50 30 Itapiúna - 27.738.933,93 31 Itarema - 0,00 32 Jaguaruana*** - 27.967.891,45 33 Juazeiro do Norte - 21.165.277,38 34 Maracanaú - 52.219.214,30 35 Maranguape -9.248.770,14 36 Morada Nova** - 363.739.519,65 37 Nova Olinda - 17.776.013,50 38 Ocara - 96.044.116,77 39 Pacajus - 35.383.606,35 40 Pacatuba - 44.937.108,20 41 Pacoti - 12.254.579,52 42 Palhano - 6.110.588,51 43 Palmácia - 10.651.653,29 44 Potiretama - 2.934.467,23 45 Quiterianópolis - 23.314,33 46 Quixadá - 7.630.682,93 47 Quixeramobim - 0,00 48 Redenção - 66.092.746,88 49 Russas - 80.475.253,15 50 Santa Quitéria - 18.061.949,42 51 São Gonçalo do Amarante - 174.742.764,34 52 Tauá - 41.527.978,35 53 Tejuçuoca - 14.678.778,49 54 Viçosa do Ceará + 9.695.954,24   FONTE MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ACESSADA DE 22/07/2011 A 29/07/2011 DIREÇÃO DA PESQUISA:     Dr. Valdecy Alves  PESQUISADORA:         Ilíada Karnak Dantas Alves     AO TCM: Espero que com esse artigo o Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) do Ceará atualize seus dados, pois na última vez que estive lá, sequer sabiam quantos regimes próprios de previdência existiam no Estado do Ceará. POR SINAL NÃO ENTENDO COMO PODEM APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MAIORIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, QUE NÃO RESISTIRIAM A UMA AUDITORIA DE 10 MINUTOS!??! ALÉM DE NADA FISCALIZAR, O TCM AINDA ATRAPALHA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES E PERMITE QUE SERVIDORES JÁ APTOS A SE APOSENTAREM CONTINUEM PAGANDO PREVIDÊNCIA, QUANDO DEVERIAM ESTAR ISENTOS. ÀS VEZES ME PERGUNTO PRA QUE SERVE O TCM!!!!! O TCM também não sabia que os demonstrativos de avaliação atuarial poderiam ser acessados no site da previdência social. Eis o link através do qual é possível acessar qualquer demonstrativo atuarial de qualquer Estado ou Município brasileiro: www.mps.gov.br     AO MOVIMENTO SINDICAL E SUAS LIDERANÇAS: Necessário, com a máxima urgência, os 54 municípios acima realizarem audiências públicas nas Câmaras Municipais, não com a ilusão de resolver imediatamente a questão, mas de tornar pública a situação caótica e inaceitável, que vitimará o servidor em seus momentos mais delicados: MORTE, VELHICE, DOENÇA, INVALIDEZ, MATERNIDADE... lembrando que já são vitimados como servidores da ativa: sem aumento, sem planos de carreira, sem valorização, sem reajustes, sem piso... E PARA PIORAR, agora sofre quando inativo, pois a Administração controla desde o salário, tenta controlar o voto, até a morte, podendo prejudicar os dependentes pensionistas! TORNAR O FATO PÚBLICO ATRAVÉS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSCIENTIZAR O SERVIDOR DOS RISCOS QUE ESTÁ CORRENDO, pois a grande maioria ignora, até porque se mal se preocupam e agem nas questões do presente, mais ainda despreza as questões que envolvem o futuro! TORNADO PÚBLICO O ESCÂNDALO, CONSCIENTIZANDO O SERVIDOR... Então elegem-se as estratégias para solucionar o problema em cada município, só tem duas alternativas: SANAR O RPPS ARROMBADO IMEDIATAMENTE OU    , SE POSSÍVEL, voltando para o regime Geral de Previdência: O INSS. Se existir apropriação indébita pelo Município ou o Município não recolher sua contribuição, deve-se denunciar o fato à Procuradoria de Crimes Contra Administração Pública (PROCAP), órgão da Procuradoria Geral de Justiça, parte do Ministério Público. Seria bom também denunciar para a grande mídia, mesmo que não divulguem, e através de panfletos para população do Município. Reivindicações de direitos previdenciários deverão melhor ser trabalhadas nas campanhas salariais.   FICAR COMO ESTÁ É QUE NÃO PODE! OS SERVIDORES ESTÃO ADOECENDO, SERVIDORAS PODEM TORNAR-SE MÃES, HÁ O SALÁRIO FAMÍLIA, MUITOS FICAM INVÁLIDOS E TODOS ENVELHECERÃO.... MESMO MORRENDO PODE HAVER DEPENDENTES! PREVIDÊNCIA FOI CRIADA NO RESTO DO MUNDO PARA TAIS MOMENTOS DIFÍCEIS, NO BRASIL CRIAM PARA RECOLHER MENOS COMO PATRÃO E PARA A MAIORIA DOS GOVERNANTES APROPRIAR-SE DO QUE NÃO LHE PERTENCE! Se não tiver cuidado, em vez de seguridade social, será a total INSEGURIDADE PREVIDENCIÁRIA! Alguém pagará essa conta! QUEM???     PRINCIPAIS PROBLEMAS DOS ATUAIS RPPS: Após algumas andanças pelo Ceará, ouvir sindicatos, audiências públicas e pesquisar, posso destacar quais são os principais problemas que devem ser sanados, no mínimo, nos próximos 02 anos, do contrário haverá a previdência no Município, o servidor sempre pagando em dia, mas não existirão benefícios previdenciários. Ei-los:   Falta de Transparência: A grande maioria é uma verdadeira caixa preta. Não tem acesso às informações; Arrecadação x Cobrança: Nunca se sabe se o que o Município não recolheu, a parte patronal, está sendo cobrada; Aplicação das Verbas: se há algum saldo, onde está aplicado, quanto rende, a aplicação é a mais segura e melhor de todas; Extinção de Benefícios: São extintos na hora devida. Por exemplo, quando não há mais pensionistas, extinguem-se os benefícios? Informações sobre benefícios: Quais são realmente os benefícios que estão sendo pagos? Número, valores, etc. Acesso aos extratos de contribuição: Cada filiado tem direito ao extrato atualizado da sua contribuição e da patronal; Dificuldade de afastamento: Quando aberto o processo de aposentadoria deve o servidor ser afastado, caso queira; Pagamento indevido de previdência: Afastado ou aposentado, valor até o teto do RGPS, não paga mais previdência; Benefício não retroativo: O benefício, o servidor continuando a trabalhar, deve ser retroativo à data do requerimento; Confusão entre ato e homologação: O ato de aposentar é imediato, do prefeito. O TCM só fiscaliza o ato praticado! Falta de informatização: Por força de lei todos os RPPS devem disponibilizar as informações em site próprio; Gestores dos RPPS desqualificados: Maioria parentes, amigos, apadrinhados... cuidando do futuro do servidor! Divulgação dos dados atuarias: Cálculos atuarias só para o Ministério da Previdência. O servidor não tem acesso; Falta de Fiscalização: tanto do Ministério da Previdência quanto do Tribunal de Contas; Deficit´s: Em sua maioria. Quando há superávit nem sempre são verdadeiros! Informam e não sanados; Desequilíbrio ativos x inativos: Como o RPPS sobreviverá com servidores contratados contribuindo para o INSS? Salário Mínimo x Aposentadoria: o RPPS sobreviverá com contribuição sobre meio salário e aposento de um salário? Boa técnica atuarial : Percebem-se engenharias atuarias, que nem sempre obedecem à boa ética! E Outros vários problemas...     MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA – CADÊ VOCÊ: como órgão fiscalizador tem falhado de forma terrível! Não deveria fiscalizar apenas pela internet, se papel agüenta tudo, imagine o ciberespaço?! Onde tudo é virtual! Deveria fiscalizar a direção dos RPPS, a forma como trabalha, como aplica o dinheiro do fundo municipal de previdência, prestação de contas das despesas administrativas, escolha do conselho de administração, processos de concessão de benefícios, etc.. TEM QUE FAZER MAIS QUE LEGISLAR E DITAR NORMAS DE BRASÍLIA! É UM DOS RESPONSÁVEIS, PELA OMISSÃO, POR TODA A TRAGÉDIA SOCIAL, QUE SE AVIZINHA QUANDO O SERVIDOR ESTIVER VELHO, INCAPACITADO PARA O TRABALHO! Necessário provocar o Ministério Público Federal, para obrigar o Ministério da Previdência a fiscalizar, pois com a sua omissão, PODERÁ SER DEMANDADO JUDICIALMENTE PARA COBRIR OS ROMBOS QUE DEVERIA EVITAR SE CUMPRISSE O SEU PAPEL CONFORME MANDA A LEI.     CONCLUSÃO: O servidor da ativa deve além de lutar por seus direitos violados no presente, proteger a previdência, que cuidará dos seus direitos no futuro, quando não poderá trabalhar; os aposentados devem filiar-se ao sindicato e os sindicatos fazerem campanhas de filiação dos aposentados, que têm acento no conselho de administração e todo ano devem ter o benefício reajustado; todos devem fiscalizar o RPPS exigindo transparência, boa aplicação, averiguando o recolhimento da parte patronal e o equilíbrio entre arrecadação e concessão de benefícios. AS PALAVRAS SÃO A PARTIR DE ONTEM: TORNAR PÚBLICO OS ROMBOS, TRABALHAR PARA SANAR OS PROBLEMAS, PARTICIPAR, FISCALIZAR SEMPRE! EXIGIR QUE FUTUROS CANDIDATOS À PREFEITURA COLOQUEM NAS SUAS PROPOSTAS SANAR, TORNAR TRANSPARENTE, DEMOCRATIZAR A GESTÃO E FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DOS RPPS... fonte: www.valdecyalves.blogspot.com

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Flávio Bezerra Apresenta Planos da Secretaria da Pesca em Icapuí

Hoje pela manhã, dia 02 de agosto de 2011, foi apresentado na Pousada Oh! Linda em Redonda na cidade de Icapuí algumas ações da Secretaria Estadual de Pesca incluídas no PPA 2011-2014 para execução aa Secretaria Estadual da Pesca. O ex-Deputado Federal e atual Secretário Estadual da Pesca Flávio Bezerra apresentou as diversas ações que serão buscadas por sua Secretaria durante os próximos quatro anos. O vereador Marcos Nunes do PCdoB esteve presente ao evento e prestigiou o protagonismo e a vontade do atual secretário a frente da Secretaria do Governo Cid. Além do Vereador Marcos Nunes, estavam presentes, os vereadores Segundo, Jerônimo e o Presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Cadá, bem como os representantes dos Sindicatos dos Servidores Públicos e Sindicato dos Pescadores e da Colônia de Pescadores Z-17. 

Na oportunidade o Vereador Marcos Nunes concedeu entrevista a TV diário, onde o qual foi indagado sobre o que foi encaminhado sobre a problemática do avanço do mar em Icapuí, principalmente nas comunidades de Barrinha, Barreiras, Redonda e Quitérias, o vereador disse que as inadimplências da Prefeitura de Icapuí e a burocracia  tem sido apresentado como desculpas para a não execução do projeto de contenção da maré.

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Artigo: O PCdoB de Icapuí Trilhando Novos Caminhos

Diante dos novos desafios e em busca de novas conquistas, o Partido Comunista do Brasil - PCdoB de Icapuí vem a cada dia se configurando como uma alternativa real para os anseios do povo Icapuiense. Essa busca firme para construção de um Projeto arrojado que contemple as forças politicas progressistas do município e de forma impar a população em geral, tem sido trilhado a passos firmes pelos comunistas.

O camarada Marcos Nunes, parlamentar e pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, têm dado mostra de sua competência e de sua capacidade de comtemplar através de suas ações os anseios maior do seu povo, foi assim na luta pela derrubada da cobrança abusiva da Taxa de Iluminação Pública, na defesa da qualidade do serviço de telefonia móvel, na audiência pública realizada no município do Aracati para discutir com representantes da Petrobras a perfuração de mais 1020 novos poços de petróleo na Fazenda Belém possibilitando mais emprego para a juventude, como também na defesa da construção da estrada que ligue Icapuí a Jaguaruana.

O que antes era apenas um sonho plausível de realização, tem se tornado a cada dia uma realidade cada vez mais próxima, principalmente quando se adentra na casa de populares e estes demonstram seu apreço e sua satisfação com o mandato do camarada Marcos Nunes. Esse processo de construção de um projeto comunista para 2012  se estrutura com a participação dos demais partidos de oposição e deverá ser lapidado em formas de metas com prazos delimitados de modos a ser constituído e pautado na transformação  da realidade vivida pelo povo.

A cada dia mais camaradas tem se engajado nesse propósito de mudanças de paradigmas politico-administrativo proposto pelo PCdoB para os icapuiense.   É bem verdade que Icapuí precisa transformar esta realidade medíocre em que se encontra em uma outra de sonhos a ser realizados e metas a serem cumpridas a fim de que se possa concretizar de forma proativa realizações que atendam as demandas mais urgentes da população.

O PCdoB entende que é preciso mais do que um simples candidato para tocar um projeto que realinhe os rumos deste município, no caminho do progresso e do desenvolvimento, mais de um empreendedor com o compromisso de fazer jus ao desafio atribuído pelo povo.

"Ser um empreendedor é executar os sonhos, mesmo que haja riscos. É enfrentar os problemas, mesmo não tendo forças.
É caminhar por lugares desconhecidos, mesmo sem bússola.
É tomar atitudes que ninguém tomou.
É ter consciência de que quem vence sem obstáculos triunfa sem glória.
É não esperar uma herança, mas construir uma história..."

 Celestino Cavalcante

Presidente do diretório Municipal do PCdoB

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O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - COMO ÓRGÃO FISCALIZADOR E DEFENSOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Ultimamente repercutiu e continua repercutindo em todo o Brasil a prisão de prefeitos, assessores, empresários, envolvidos em escândalos licitatórios, com muita corrupção e desvio de dinheiro público. NÃO QUE A CORRUPÇÃO TENHA AUMENTADO, MAS AUMENTOU A FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM DEFESA DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE PÚBLICAS.



O QUE MOSTRA QUE URGENTEMENTE É NECESSÁRIO FORTALECER MAIS AINDA O MINISTÉRIO PÚBLICO, SOBRETUDO A PROCURADORIA QUE INVESTIGA CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PROCAP - ÓRGÃO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE DESBARATOU QUADRILHA QUE AGIA EM MAIS DE 80 MUNICÍPIOS, DESVIANDO MILHÕES, QUE DEVERIAM IR, SOBRETUDO, PARA SAÚDE E PARA EDUCAÇÃO. é Muito importante, para falar do papel do Ministério Público, após a Constituição de 1988, transcrever o que de principal, sobre o Ministério Público, está contido na Constituição Federal:

CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Seção I
DO MINISTÉRIO PÚBLICO


Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 5º - Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:
a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I;

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
§ 1º - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

Restando claro que o papel principal do Ministério Público, nos termos do artigo 127, é:

I- Defesa da Ordem Jurídica;
II- Defesa do Regime Democrático;
III- Defesa dos interesses sociais indisponíveis.

Para agir, goza das garantias contidas no inciso I, parágrafo 5º, do artigo 128, da Constituição Federal. Já nos incisos do artigo 129, CF/88, formas do Ministério Público agir. Sem dúvida com grandes poderes e garantias para atuar com total liberdade. ENTÃO DEVE SER FORTALECIDO PARA AGIR NO SENTIDO DE DEFENDER A LEGALIDADE, A DEMOCRACIA, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVISTOS NO ARTIGO 37, DA CARTA MAGNA E OS INTERESSES FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
MAS PODEMOS AFIRMAR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM TIDO ATUAÇÃO COMO REALMENTE DEVE E PODE TER???
Podemos analisar a atuação do Ministério Público no Estado do Ceará, da seguinte forma:

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA: Todas as denúncias encaminhadas, envolvendo má aplicação das verbas do FUNDEB, verbas federais, em nada resultaram. Todas as denúncias envolvendo apropriação indébita na previdência social e nos regime próprios de previdência em poucas providências resultaram. Além do Ministério Público está apenas em Fortaleza e em poucas cidades do interior do Ceará. Para se ter uma idéia, o procurador federal da cidade de Sobral, tem jurisdição em cidades a 200 km de distância. FALTA ESTRUTURA!

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: Padece das mesmas limitações e tem jurisdição muito grande geograficamente. O número de procuradores não chegam a 20, para mais de 7 milhões de habitantes e 184 municípios. Importante destacar que sua competência restringe-se ao trabalhadores celetistas. Para se ter uma idéia para todo o Estado do Ceará tem apenas uma médica do trabalho para fazer as pericias para calcular o grau de insalubridade e periculosidade. Sobra boa vontade nos procuradores, falta estrutura e meios para trabalhar.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: poucos promotores no interior do Estado, sem qualquer estrutura. Mais de 40 Comarcas vinculadas sequer têm seus próprios membros. As Comarcas que têm promotores, muitos deles não moram na Comarca. Moram em Fortaleza. Comparecendo para trabalhar às terças-feiras e voltando para Fortaleza na quinta-feira. A exemplo de muitos juízes. Trabalham, em sua maioria, em salas cedidas pelos fóruns, com servidores cedidos pelas prefeituras, cujos prefeitos são os maiores violadores dos direitos sociais dos seus servidores e dos direitos humanos fundamentais no Município.

Pode até ser que o Ministério Público tenha atribuições que fazem dele até um quarto poder. Mas, por enquanto, é um órgão de pires na mão, sem condições adequadas para trabalhar, em muitos Estados sem planos de carreira para os membros do MP, sem servidores para apoio e com número de promotores em pouca quantidade. No geral, o Ministério Público tem-se destacado em ações que envolvem o meio ambiente, direito do consumidor, trabalho com os conselhos tutelares e alguns, em período eleitoral, realmente trabalham com profundo compromisso. Sobrecarregado, pois, por força de lei, curador de menores, responsável para acompanhar a situação do idoso, pelo Estatuto do Idoso, e senhor da lide nas ações criminais, que se arrastam sem solução. No interior sendo raro haver juris, grande parte dos presos esperando julgamento, até soltos por excesso de prazo na formação da culpa.


MAS ULTIMAMENTE VÁRIOS SETORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO TEM BRILHADO INTENSAMENTE (CONSUMIDOR – SAÚDE – MEIO AMBIENTE – IDOSO – CRIANÇA E ADOLESCENTE – PROCAP...), SOBRETUDO EM FORTALEZA, deixando a atuação em municípios do interior muito a desejar. FALTA ESTRUTURA FÍSICA E HUMANA. FALTA AUTONOMIA ECONÔMICA. FALTA FORMAÇÃO. DEMONSTRANDO-SE A IMPORTÂNCIA DE FORTALECER E DAR AOS MINISTÉRIO PÚBLICO CONDIÇÕES DE CUMPRIR COM SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS.



CONCLUSÃO: Não é um quarto poder. É um órgão com poderes especais, sem condições materiais e humanas para agir, O QUE PREJUDICA SUA EFICÁCIA. Necessitando investir na formação dos seus membros, sobretudo os que estão nas comarcas, cuja atuação é muito fraca comparada à atuação da Procuradoria Geral de Justiça. Todavia, sem dúvida já se demonstrou essencial, mesmo agindo precariamente, imagine quando tiver atuando com toda carga, com todos os meios e seus membros realmente cientes do que devem e podem fazer? Serão verdadeiros guardiães dos fundamentos da República, dos princípios contidos no artigo 37, da Constituição, defensores ferrenhos dos princípios que conduzem à materialização da dignidade da pessoa humana, aplicadores das penas aos transgressores nos crimes mais complicados, defensores do meio ambiente, do patrimônio histórico, da probidade administrativa, dos mais profundos direitos fundamentais, entre outros.


A frase de ordem é: A SOCIEDADE PRECISA LUTAR PARA FORTALECER O MINISTÉRIO PÚBLICO NO NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL. Sob pena de grande parte de a Constituição Federal permanecer como mera intenção, bem como a violação aos mais sagrados e fundamentais princípios do Estado Democrático de Direito serem a regra!

fonte: www.valdecyalves.blogspot.com

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