CVTP: Hoje Canteiro de Cactos

As antigas instalações usadas anteriormente como refeitório e dormitórios pelos empregados da Petrobrás encontram-se totalmente abandonadas e atualmente servem de canteiro para os cactos.

O espaço fica localizado na Comunidade de Nova Belém e foi doado à prefeitura de Icapuí-Ce pela própria Petrobrás nos anos 90. Nessa época havia a pretensão administrativa de fazer funcionar um Centro Vocacional e Tecnológico, cogitou-se inclusive transformar o espaço em um CVT (Centro Vocacional e Tecnológico) o qual seria custeado pelo estado, coisa que nunca aconteceu.

O espaço também foi utilizado como escolado ensino fundamental. Muita gente ainda hoje reconhece aquele espaço como CVTP. Naquela época a prefeitura adquiriu inclusive alguns equipamentos, como microscópicos, objetos de utilização escolar e havia vez por outra encontros educacionais naquele espaço.

Sem querer culpar este ou aquele gestor, até porque o abandono já vem há décadas, cabe-nos a indagação: Qual o real destino planejado pelas atuais autoridades para aquele espaço de responsabilidade pública?

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PCdoB de Icapuí: ESSE É O NOSSO LEGADO!

O PCdoB tem como premissa a defesa da classe trabalhadora, nosso partido muito se orgulha de ter participado dos mais importantes e decisivos momentos de nossa história recente. Na organização dos trabalhadores, na resistência à ditadura militar e na luta contra o neoliberalismo e pela soberania nacional, provamos de que lado estamos. 

Em Icapuí a nossa historia não tem sido diferente, sempre estivemos imbuídos do sentimento de organização dos movimentos sociais, seja na organização da luta dos servidores ou em qualquer outra trincheira que tenha como fruto a melhoria de vida do nosso povo. Essa postura de luta nos rendeu frutos como as lideranças dos movimentos estudantil, comunitário e sindical como também o respeito de todos aqueles que como nos tem sua historia pautada na defesa dos menos favorecidos. Integramos todas essas as lutas sem fazermos partes ainda do poder constituído emanado pelos munícipes de Icapuí. 

Com o advento da oportunidade de exercer um mandato popular em 2008, a PCdoB em Icapuí através do camarada Marcos Nunes começou a se solidificar como um partido de visão e de solido compromisso com as causas populares seja na defesa dos direitos do consumidor, como no caso da REDUÇÃO TA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na defesa dos servidores com uma participação decisiva na reformulação do PCC's do magistério com mais de 37 emendas apresentadas e aprovadas ao projeto original, ou na defesa do desenvolvimento do município com luta pela construção da estrada Icapuí-aracati-jaguaruana. 

Nos do PCdoB temos tido a preocupação de apresenta à sociedade icapuiense a necessidade de aplicarmos um novo projeto de desenvolvimento, sem o qual é impossível construir e/ou reconstruir este município com uma sociedade justa, solidária e humana. Para atingir esse objetivo, é fundamental promover profundas mudanças na educação, maximizar o sistema de saúde, efetivar os repasses do fundo de cultura, reestruturar urgentemente as infraestruturas do esporte e do lazer sob pena de expor por falta de oportunidades os nossos jovens aos descaminhos da marginalidade. É preciso também promover uma ampla mudança no paradigma assistencialista implantados nos últimos oito anos em nossa cidade, é preciso realizar um concurso público plural que atenda os anseios do povo, e não um concurso meia boca que só atende aos anseios do gestor e todos aqueles que querem se perpetuar no poder através de modelos carcomidos fazendo com o que povo não tenha as condições necessárias de decidir o seu próprio destino. 

O governo acenou ainda no mandato interino a disposição de uma força tarefa para restruturar a saúde e nos comunistas imediatamente através do Deputado Estadual LULA MORAIS endossamos uma emenda de R$ 180.000,00 para que se efetivasse essa tão significativa ação para aqueles que dependem do sistema municipal de saúde e esse recurso estão a disposição do município desde setembro de 2012 em forma de: uma ambulância, um carro de apoio e R$ 108.719,00 em equipamentos descriminados abaixo.

Esses equipamentos estão todos amontoados em enfermarias do hospital a meses quando na verdade deveria estar servindo aos icapuienses. 

Além desse valor disponível acima citado existe ainda a disposição do governo municipal R$ 624.000,00 fruto de emendas do Deputado Federal Chico Lopes e do Senador Inácio Arruda ambos do PCdoB para pavimentação das comunidades de Peixe Gordo e Melancias de Cima e Morro Pintado. Todas essas ações nada seriam efetivadas se não fossem o nosso posicionamento claro e transparente em defesa de um município prospero e igualitário com oportunidades iguais pra todos. Temos clareza do tamanho do desafio que se coloca à nossa frente. Mas com a ousadia e a maturidade política que sempre marcaram a nossa trajetória, continuaremos lutando, lado a lado com a sociedade, por um Icapuí a serviço dos Icapuiense. 

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A direção dos Correios Anuncia Melhorias para Unidade de Icapuí

O vereador Marcos Nunes do PCdoB informou na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Icapuí realizada no último do dia 11 de abril de 2013 que a unidade dos correios de Icapuí-Ce apresentará melhorias no atendimento em resposta as suas reivindicações. 

O diretor Regional dos Correios do Estado do Ceará, o Senhor Francisco Haroldo Aragão Filho atendeu ao vereador comunista na sede dos correios em  Fortaleza-Ce e já havia prometido que haveriam algumas mudanças.

Marcos Nunes disse que faz essa campanha para melhorias no atendimento ao público dos serviços da Agência na cidade devido as várias solicitações e reclamações que as pessoas fazem a ele pessoalmente frisou: " -Muitas pessoas já identificam na gente a Defesa do Consumidor,  foi assim no ajustamento da taxa de iluminação pública através do Procon. Antes eu havia procurado a coelce, ela havia feito pouco caso e depois fomos ao Procon até a lei ser respeitada. No caso dos Correios o vereador disse ter encontrado um diretor sensível as reivindicações de melhorias da Agência de Icapuí e espera que a direção melhore ainda mais, disse ainda que está  agradecido pelo anúncio das mudanças, mas não se cansará para vê a agência local climatizada, pois ela está do lado do sol e o centro convive constantemente com calor insuportável":

O vereador pede que as pessoas reclamem da falta de climatização pelo 0800 725 0100 ou on-line http://www.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/default.cfm.  

"-Lá em Tibau-RN é climatizado. Parabéns! A cidade de Icapuí-Ce também precisa está climatizado por uma questão de necessidade!" Pondera, Nunes. 

Leia o ofício dos Correios na íntegra

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100 Dias de Continuísmo

A gestão que há um ano e seis meses comanda os destinos da população de Icapuí, pouco ou nada tem feito em melhorias significativa para os munícipes, visto que até o slogan comprova a semelhança que a atual gestão tem com a gestão anterior, se não vejamos: o slogan da gestão passada “O povo Construindo o Novo”, da gestão atual: “Reconstruindo Icapuí”. Como se reconstrói o que não foi construído? De fato o slogan da atual gestão deveria ser continuidade, já que em quase nada se difere da gestão anterior. 

O governo atual tem demonstrado ser um governo passivo e inoperante nos principais anseios da população. Assumir responsabilidade e compromisso no período da campanha é um gesto eleitoral que todos se expõem, mas se esquivar do seu povo e postergar as resoluções dos problemas vigentes, não é uma atitude nada construtiva para quem pousa de inovador e consequente. Um governo que foi eleito numa conjuntura totalmente favorável, dentro de uma coalisão de forças que permitia alavancar grandes melhorias para a nossa cidade, preferiu se apequenar as redomas do umbigo petista como forma de alijar do processo todos aqueles que contribuíram de forma significativa com sua vitória. 

O atual prefeito eleito tendo em punho a bandeira da esperança de dias melhores para os icapuiense tem dado demonstração de lerdeza e até mesmo de incompetência na condução dos rumos da grande Canoa. Até o momento, mais de três meses após o inicio do seu segundo mandato, não se tem definição efetiva das nomeações de todos os cargos que compõem o governo e muito menos dos locais aonde funcionarão os serviços públicos. 

O governo de forma clara fere o principio da economicidade e precariza a máquina pública, quando abarrota os órgãos públicos de prestador de serviço, aluga quase que a totalidade dos veículos utilizados pela administração e prédios necessários ao funcionamento das secretarias, CAPs e outros. 

Dessa forma, a prefeitura terceiriza quase que a totalidade dos serviços públicos prestados à população. Paradigma por demais disseminado no âmbito federal no governo FHC como mecanismo de fundamentação para privatização de estatais como a VALE e outras. Este modelo de administração que precariza os serviços teve seu ápice em Icapuí na gestão tucana (2005 a 2011) e vem sendo seguido nos mínimos detalhes pela atual gestão, de modos que o governo se apega a estes princípios famigerados de gastos desnecessários, fugindo totalmente dos princípios administrativos da gestão publica que estabelece metas e percentuais para serem gastos com pessoal, manutenções da máquina e investimentos. 

Na atual conjuntura a falta de investimentos por parte do poder público é notório. Exemplo disso o esporte, onde a única realidade transparente é a quase totalidade dos espaços esportivos que estão desativados por falta de manutenção e não se ver o mínimo de aceno no sentido de mudança dessa realidade. 

Percebemos que Icapuí sempre fica no meio do caminho quando surgem as tempestades nesse imenso oceano das correntezas políticas. Sempre após os primeiro anos, alguém se esquece dessa nau e a deixa à deriva para o próximo continuar remando contra a maré. Mas também como tripulantes dessa nau, acreditamos que hoje todos usaram da mesma prática política viciosa e destrutiva na condução dessa canoa, que ainda espera uma gestão que resgate a sua história, valorize sua gente e façam nossos sonhos e projetos serem norteados pela bússola da decência, da justiça social e do progresso.

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De quem é o Buraco?

Uma grande erosão aumenta a cada dia que passa por conta da água oriunda dos bueiros da CE 261 em Ibicuitaba-Icapuí-Ce, e caso as autoridades competentes não tomem as devidas providências poderá levar ao desabamento de residências como a oficina de motos do Sr. Requeião que fica logo no inicío do calçamento da comunidade de Ibicuitaba snetido Centro-Ibicuitaba. É incrível mas o entupimento dos bueiros era a única coisa que dava uma certa tranquilidade para as pessoas que tem residências na proximidade.

 

Segundo Túlio, mecânico de motos que trabalha próximo ao local,  o DER já esteve por lá verificando o problema, mas até o momento não tomou nenhuma providência. O vereador Marcos Nunes do PCdoB que esteve no local afirma que os moradores devem buscar o Ministério Público para que o mesmo tome providências, já que se trata de uma obra pública e que a mesma poderá prejudicar ainda mais os diversos moradores.

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Rodovia Icapuí, Aracati a Jaguaruana Custará 43,5 Milhões

O vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí recebeu neste dia 21 de março ofício do Departamento Estadual de Rodovias - (DER) prestando esclarecimento a cerca do valor da elaboração do Projeto de Implantação e Pavimentação Asfática, bem como do valor da Implantação e Pavimentação do Trecho que corresponde a 57 Km da Rodovia Icapuí-Ce a Jaguaruana-Ce. O percurso mencionado compreende desde do centro de Icapuí-Ce perfazendo um percurso de 57 Km e passaria nas proximidades das comunidades de Gravier (Icapuí-Ce); Ilha do Meio, Tanque do Lima, Mata Fresca, Cacimba Funda, Cajazeiras, Campos Verdes (Aracati-Ce);  Antonopóles e São José (Jaguaruana-Ce), ainda prossegueria sobre o Rio Jaguaribe com destino ao centro de Jaguaruana.

Para o vereador Marcos Nunes o investimento de R$43.605.000,00 não é um valor tão alto assim, considerando que beneficiaria toda uma cadeia produtiva de uma região de três cidades e os seus efeitos atingiria outras cidades vizinhas.

Hoje o percurso Icapuí a Jaguaruana é de 107 Km por via asfáltica (realizado pela CE-261, BR-304, CE-123 e CE-263) e com a execução do Projeto da CE Icapuí a Jaguaruana, o percurso passaria para apenas 57 Km.  O vereador Marcos Nunes do PCdoB esclarece que não se trata de um projeto apenas para diminuir distâncias, haja vista toda uma cadeia produtiva presente nas comunidades rurais que serão beneficiadas, além de propiciar uma maior interação econômica entre os três municípios. 

Leia o ofício:

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Identificação dos Imóveis e Veículos Públicos Poderá Ser Lei

O vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí apresentou neste dia 13 de março de 2013 um Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da identificação dos imóveis e veículos utilizados pela instuições públicas do município de Icapuí. Caso o Projeto seja aprovado todos os carros e prédios públicos próprios ou alugados deverão apresentar idenficação.

Marcos Nunes esclarece: "- Como o cidadão comum poderá fiscalizar os veículos e os prédios públicos se ele não sabe se quer quais são os veículos e imóveis utilizados pelo Poder Público? -Então, minha contribuição é para tornar pública a utilização das coisas públicas para que elas sejam cada vez mais eficientes. Essa obrigação já é cobrada pelo Tribunal de Contas dos municípios e muitas cidades já dispõe de lei semelhante.

 

Leia o Projeto:

PROJETO DE LEI  N.º003/2013 , DE 12 DE MARÇO DE 2013.

 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO, BEM COMO OS IMOVÉIS PRÓPRIOS OU ALUGADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

A Câmara Municipal de Icapuí

 

D E C R E T A :

 Art. 1º - Todos os veículos automotores e os imóveis disponíveis, próprios, alugados ou contratados dos órgãos da administração pública municipal, serão identificados na forma desta Lei.

 § 1º - Esta Lei abrange todos os órgãos da administração pública direta, inclusive a câmara municipal, e indireta, fundações, autarquias e empresas de economia mista que estiver constituída ou a ser criada.

 § 2º - Serão, também, identificados, os veículos contratados e os imóveis alugados, quando prestando serviço ou quando estiver sendo utilizado pelos órgãos enunciados no Parágrafo 1.º do Artigo 1º desta Lei.

Art. 2º - A identificação dos veículos de que trata a presente Lei será afixada nas portas dianteiras dos veículos, seguindo os padrões definidos pelo órgão principal (prefeitura, câmara municipal, fundações, autarquias, empresas de economia mista) e constará de :

 I - a logomarca do órgão principal;

 II - o órgão responsável pelo veículo;

 III - a expressão “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”;

IV - menção a esta Lei.

Art. 3º  - A identificação dos imóveis de que trata a presente lei será afixada numa placa ou através de pintura manual na parede do endereço principal, seguindo os padrões definidos pelo órgão principal (prefeitura, câmara municipal, fundações, autarquias, empresas de economia mista) e constará de:

I - a logomarca do órgão principal;

 II - o órgão responsável pelo imóvel;

 III – função do imóvel;

IV - menção a esta Lei.

Art. 4º - A identificação dos veículos contratados será afixada nas portas dianteiras dos veículos, seguindo os padrões definidos pelo órgão principal (prefeitura, câmara municipal, fundações, autarquias, empresas de economia mista) e constará de :

 I - a logomarca do órgão principal;

I – nome do contratado;

II – validade do contrato;

III - a expressão “A SERVIÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL”;

IV- função do veículo;

V - menção a esta Lei.

Art. 5º - A identificação dos Imóveis alugados será afixada numa placa ou através de pintura manual na parede do endereço principal, seguindo os padrões definidos pelo órgão principal (prefeitura, câmara municipal, fundações, autarquias, empresas de economia mista) e constará de :

I - a logomarca do órgão principal;

II – nome do contratado;

III – validade do contrato;

IV – função do imóvel;

V - menção a esta Lei.

Art. 6º - A dimensão da identificação não poderá ter área inferior a dois mil e quatrocentos centímetros quadrados para os veículos e dez mil centímetros quadrados para os imóveis.

Art. 7° - Serão considerados nulos para os órgãos enunciados no Parágrafo 1.º do Artigo 1º desta Lei os contratos e aluguéis que não estiverem em conformidade com a presente lei.

Art. 8° - Os representantes dos órgãos enunciados no Parágrafo 1.º do Artigo 1º desta Lei que não cumprirem a presente Lei será aplicado multa no valor de um salário mínimo pelo Fiscal de Tributo do Município a cada trinta dias que estiver em desconformidade com a presente Lei.

Paragrafo Único – A multa poderá ser transformada em alimentos não perecíveis mediante comprovante de cupom fiscal em valor não inferior ao salário mínimo e serão entregues a Secretaria de Assistência Social do município para doação a pessoas carentes.

Art. 9º - Ato dos órgãos enunciados no Parágrafo 1.º do Artigo 1º desta Lei definirá o modelo a ser adotado no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta lei.

Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as  disposições em contrário.

 

Icapuí - CE, 12 de março de 2013.

__________________________________

Marcos José Ferreira Nunes

Líder do PCdoB

 

 

 

JUSTIFICATIVA

A transparência e a publicidade dos atos das instituições públicas são elementos cada vez mais reivindicados pelos cidadãos Icapuienses, portanto a identificação dos veículos e imóveis utilizados pelas instituições públicas municipais visa antes de qualquer coisa a participação do cidadão comum no zelo pela utilização do dinheiro público, sobretudo no que concerne a sua eficiência quando da sua respectiva utilização, portanto, sem esta identificação conforme preconiza a presente lei fica muito difícil a transparência, a publicidade e a eficiência desses atos.

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Educação...!!!!!!!!!!!

O atual Governo Municipal pelo que parece se rendeu ao pragmatismo dos cabos eleitorais e dos políticos profissionais, pelo menos no que tange a lotação da prestação de serviço docente, visto que este tem seguido os mesmos moldes que tanto criticava no governo passado. 

Enquanto no primeiro ano do mandato tampão em obediência a legislação municipal o governo optou pela realização de seleção publica para contratação desses professores, no início da atual gestão este optou por permitir que caciques eleitorais sem o mínimo de comprometimento com a qualidade da educação interfiram na contratação de docentes tendo como parâmetro apenas o voto. 

Quando a gestão não respeita em alguns casos a seleção feita em 2012 e ao mesmo tempo não se predispõe a realizar uma nova seleção ou o próprio concurso, se expõe a modelos arcaicos e nocivos a população como: perseguições políticos partidárias, contratação de pessoas sem a qualificação necessária e a famigerada troca de emprego por voto.

Mas pelo jeito o próprio governo esta avesso a "Construir práticas no desafio de reencantar a ação docente” quando se apequena ao permitir que profissionais seja aleijados de prestar os seus serviços de qualidade como docente pelo simples fato de ter votado 6 unidades a mais da legenda do que deveria segundo alguns caciques da estrela.

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