Esporte de Icapuí na Pauta do Encontro entre Parlamentares do PCdoB e Secretário Estadual do Esporte

A pedido do vereador Marcos Nunes de Icapuí o deputado estadual Lula Morais também do PCdoB articulou audiência com o Secretário Estadual de Esporte do Estado do Ceará Gilvan Paiva. O encontro aconteceu neste dia 1º de novembro de 2013 na sede da Secretaria de Esporte do Governo do Estado, no complexo da Arena Castelão em Fortaleza-Ce.

Na pauta do encontro dos parlamentares com o secretário estadual destacaram-se assuntos importantes vinculados as cidades de Icapuí, Aracati, Fortim e Jaguaruana, além de outras cidades. O deputado estadual Lula Morais foi reforçar a inclusão destas cidades cearenses nos diversos programas a serem desenvolvidos pela Secretaria Estadual de Esporte. O Secretário do Governo do Estado do Ceará Gilvan Paiva expressou que o governo do estado está trabalhando cada vez mais para atingir mais municípios cearenses e que certamente o governador Cid Gomes fará o possível para ampliar a inclusão de novos projetos e programas para as cidades.

O vereador Marcos Nunes de Icapuí convidou o Secretário Estadual Gilvan Paiva para ir a cidade de Icapuí dialogar com os munícipes desportistas de sua cidade, o convite foi prontamente aceito e que poderá acontecer já no próximo dia 22 de novembro de 2013, devendo antes o vereador de Icapuí aprovar requerimento na Câmara de Vereadores para que Poder Legislativo solicite a realização do evento. O vereador de Icapuí afirmou que a vinda do secretário de esporte de Icapuí deve acontecer entre as diversas autoridades do município, vereadores, secretários municipais e o prefeito, além, é claro, dos desportistas icapuienses  e será uma ótima oportunidade para que pela primeira vez um Secretário Estadual de Esporte possa está na cidade da Canoa Veloz para ouvir as demandas e tentar mediar os encaminhamentos possíveis através do Governo do Estado.

O vereador comunista frisou que os jovens de Icapuí tem sede pelo esporte nas diversas modalidades, e que muitos já se destacam pelo esforço próprio e de alguns treinadores comprometidos, comentou sobre a evolução da participação dos jovens nas lutas de jiu-jitsu, Taekwondo e até Capoeira.

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Vereador Marcos Nunes Vai em Busca da Regularização Fundiária de Icapuí

O vereador Marcos Nunes do PCdoB esteve na sede do IDACE ( Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará) em Fortaleza na última sexta-feira (25/10/2013). O parlamentar icapuiense foi cobrar a entrega dos títulos das terras de Icapuí que fazem parte do Sistema de Regularização Fundiária do Estado do Ceará. Na oportunidade o vereador esteve com o superintendente Ricardo Durval Eduardo de Lima e com a Assessora Especial Maria das Graças Farias Pedrosa.

Os membros do IDACE informaram que o convênio com Ministério do Desenvolvimento Agrário e o IDACE havia chegado ao fim, e que o município de Icapuí enfrentou algumas dificuldades devidos a alguns conflitos na medição dos terrenos e que por isso não foi possível a sua conclusão. Apenas uma parte do território de Icapuí foi medida como demonstra o mapa abaixo disponibilizado.

Os técnicos do IDACE informaram ainda que o Governo do Estado renovará o convênio com o MDA e que o resto da medição de Icapuí deverá ser concluído. Para Marcos Nunes é preciso se antecipar a vinda dos técnicos, o município tem que mediar os conflitos a fim de haver a conclusão das medições. Marcos Nunes reiterou: "- Estamos diante de um dos melhores programas que o governo do estado tem, sabe o que é ter suas terras legalizadas? Poder fazer empréstimo utilizando sua propriedade? pois bem, temos que pressionar e apoiar esse programa, todos políticos de Icapuí devem lutar pela conclusão deste trabalho."

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Vereador Marcos Nunes fala da importância do Sindicato dos Servidores de Icapuí

O vereador Marcos Nunes do PCdoB palestrou para os estudantes do ensino médio da Escola Gabriel Epifânio dos Reis no último dia 16/10, o objetivo era expor a importância do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí dentro do contexto da Emancipação política de Icapuí para auxiliar a elaboração de Redação pelos estudantes.

O que é o sindicato?

O sindicato é uma entidade fundada para a defesa comum dos interesses de seus associados. Ele surge da necessidade de um grupo de trabalhadores ter uma instituição que os represente. No Brasil, a organização sindical se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas”, art. 511 da CLT. Os servidores públicos concursado não são regidos pela CLT, são estatutários regidos por uma lei específica, no caso de Icapuí os Servidores são regidos pela Lei Municipal n.º 094/92. Já os servidores que não são concursados, ou simplesmente prestam serviços existe várias concepções jurídicas quanto à situação empregatícia, sendo considerado inclusive por muitas jurisprudências como sendo um serviço ilegal a não ser os casos temporários previstos pela Constituição Federal.

A área de abrangência de um sindicato é definida através de sua base territorial. Esta base é uma limitação geográfica da atuação da entidade. Cada sindicato representa uma categoria de determinada área. Por exemplo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí, tem sua base estendida somente para a cidade de Icapuí-Ce, e os servidores podem ser do poder executivo, poder legislativo, autarquias e fundações.

Os sindicatos profissionais (a maioria no país) não devem trabalhar apenas para conquistar melhores salários para as categorias. A entidade deve se preocupar também com condições de trabalho, qualidade de vida, formação profissional e demais áreas que afete o serviço público de modo geral.

Que influências os sindicatos recebem?

Atualmente o pluralismo de ideias permeiam os diversos sindicatos de classe existentes, muitos fazem parte de Federações, Confederações e Centrais Sindicais (CUT,CTB, UGT, FORÇA SINDICAL, CGT, outros)

Os sindicatos tem em sua maioria posicionamentos políticos e definições ideológicas quanto ao seu posicionamento enquanto organização sindical, portanto muitos sindicatos tem concepções ideológicas quanto ao conceito e alguns afirmam que esta luta de classes sempre existirá uma vez que a disputa reside na divisão da produção da riqueza, uns pouco com muita riqueza e uma maioria produtora dessa riqueza sem usufruir. Muitas vezes as manifestações e as greves surgem desta diferença de concentração de riqueza.

No mundo e no Brasil não foi diferente os primeiros a questionar essa concentração de riqueza foram os comunistas que por sua vez se organizaram em partidos políticos. Mais tarde os comunistas perdem a liderança na organização dos trabalhadores, na década de 80 surge um novo sindicalismo representado pela CUT Central Única dos Trabalhadores, muitos integrantes desta central sindical criam o Partido dos Trabalhadores.

Sobre o sindicato dos Servidores de Icapuí?

A formação do município de Icapuí deu-se em 1985. Foi a Constituição Federal de 1988 que determinou que os servidores públicos deveriam passar por um Concurso Público. Antes porém, era o prefeito quem nomeava  os servidores públicos, ou seja havia um clientelismo vigente, a nova cidade de Icapuí não se furtou desta prática uma vez que só depois de 1988 é que passa ser obrigatório o Concurso Publico, mas foi apenas em agosto de 1990 já na gestão do 2.º prefeito Dedé Teixeira do PT que foram empossados os primeiros servidores públicos concursados de Icapuí.

Os novos servidores de Icapuí começam a se organizar para requerer melhores condições de trabalho e salarial através da extinta Associação dos Professores formada em 1992 e só em 19 de novembro de 1993 que foi formado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

A primeira direção teve a frente uma mulher que era concursada como auxiliar de bibliotecário que era a Marta Sileda Rebouças da Costa e durou até o dia 20 de novembro de 1995, ocasião da eleição do Bioquímico Olavo de Dantas Queiroga. As duas primeiras gestões sindicais tinha influência de segmentos do Partido dos Trabalhadores, pelo fato dos presidentes e alguns dirigentes militarem neste partido. O ex-vereador do PT de Grossos Queiroga foi eleito enfrentando uma chapa basicamente apoiada por seguimentos do PT ligados a administração ou servidores que detinham cargos comissionados. Durante a gestão do presidente Queiroga foi aprovado pela Assembleia Geral que os servidores da direção sindical não poderiam ter cargos comissionados e que deveriam se afastar com certa antecedência.

Queiroga comandou o Sindicato até o dia 07 de Janeiro de 1999, ocasião da eleição do comunista Marcos José Ferreira Nunes  que se reelegeu por mais duas vezes, em 15 de fevereiro de 2002 e em 18 de dezembro de 2004 terminado em 14 de março de 2008 ocasião em que se elegeu o seu Vice e comunista também Francisco Celestino Cavalcante, que foi reconduzido no dia 20 de janeiro de 2011 estão até os dias de hoje.

Principais Lutas do Sindicato:

1. Reajuste Salarial todos anos;
2. Criação do Piso salarial maior que o salário mínimo;
3. Eleição direta para diretor escolar;
4. Concurso Público para Prefeitura, Câmara de Vereadores e autarquias municipais;
5. Insalubridade;
6. Aprovação do do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
7. Implantação da Lei do Piso dos Professores;
8. Implantação do Plano de Cargos e Salários para os servidores da atividade meio e saúde;
9. Seleção Pública para a contratação temporária, caso seja necessária.

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Vereador Marcos Nunes é Reconduzido a Direção Estadual do PCdoB que elegeu Luis Carlos Paes Como Presidente

Após dois dias de debates e discussões, a 21ª Conferência Estadual do PCdoB-CE elegeu, na tarde deste domingo (13/10), o novo Comitê Estadual do Partido que irá comandar a legenda no próximo biênio. O anúncio de Luis Carlos Paes para presidir a sigla veio após reunião dos novos eleitos. Também foram eleitos Benedito Bizerril como vice-presidente e Sônia Pinheiro, secretária de finanças. Entre os 63 nomes o vereador MARCOS NUNES e o professor TINOCO LUNA integram a lista do novo Comitê Estadual. Marcos Nunes ressalta que ocupar um espaço político nesse colegiado tão preparado torna-se uma grande responsabilidade. O evento de abertura contou com uma presença maciça de representantes do próprio PCdoB e de vários outros partidos, políticos importantes como o Senador Eunício Oliveira do PMDB, Deputado Federal Mauro Filho do PMDB, Vereador Acrísio Sena do PT de Fortaleza, do Prefeito de Fortaleza Roberto Claúdio do PROS, além de representações do PV, PTN, PTdoB, PDT, PT e PMDB.

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Pesquisa “Vox Populi confirma aprovação do mandato de Inácio Arruda (PCdoB)”

De acordo com pesquisa Vox Populi, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) para a disputa do Senado Federal, Inácio Arruda lidera as intenções de voto em quatro cenários diferentes. Seus índices variam de 41% a 43% em todos os itens, estando à frente de Heitor Férrer (PDT), Luizianne Lins e José Guimarães, ambos do PT. 

Ainda de acordo com o Vox Populi, Inácio Arruda tem apenas 5% de rejeição, quando a consulta questiona em quem o entrevistado “não votaria de jeito nenhum”, na disputa para o Senado Federal.

 O instituto Vox Populi ouviu 1,6 mil eleitores entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro de 2013, em 47 municípios cearenses e em mais 12 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. 

PCdoB-CE articulado para reeleição de Inácio 

 Para Carlos Augusto Diógenes (Patinhas), presidente estadual do PCdoB-CE, as pesquisas refletem o momento político que está instalado não só no Ceará, mas no país. “O quadro de disputa para o Governo do Estado, Senado e Presidência só será definido em junho de 2014. A pesquisa Vox Populi aponta a posição vantajosa de Inácio em quatro cenários, e com aprovação superior a 40%. Isso representa o reconhecimento do povo cearense ao mandato de senador exercido ao longo dos últimos sete anos”. 

O dirigente reforça que o mandato comunista esteve sempre em defesa do Ceará. “Todos os setores que buscam o gabinete recebem este apoio. São trabalhadores, Universidades, intelectuais, pessoas da área cultural, empresários, profissionais liberais, gente da cidade ou do campo. Todos são atendidos e o gabinete tem sido base importante para fazer ecoar, em Brasília, as reivindicações desses setores cearenses”.

 Para as eleições de 2014, reforça Patinhas, o PCdoB busca nacionalmente aglutinar as forças progressistas de esquerda em torno de um programa e de uma candidatura que possibilite avanços no processo de mudanças ocorrido no país nesses 11 anos. “No Ceará, também defendemos a aglutinação de forças no sentido de dar continuidade e garantir avanços no processo de desenvolvimento comandado pelo governador Cid Gomes. Entendemos que, ao se buscar somar forças políticas, é natural que se busque também preservar o espaço que cada força já conquistou”. 

Nesse sentido o PCdoB já iniciou os diálogos com o PT nacional; com governador o Cid Gomes; com Eunício Oliveira, presidente do PMDB, além de lideranças de outros partidos defendendo o a inclusão na coligação a ser estabelecida o nome de Inácio Arruda para o Senado.

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O PCdoB DE ICAPUÍ PRESENTE COM OS OLHOS NO FUTURO

O Partido Comunista do Brasil de Icapuí nos últimos 05 anos em que mantem presença na Câmara Municipal tem se proposto desenvolver um posicionamento não muito diferente daqueles de quando atuava apenas nos movimentos sociais. 

O parlamentar comunista faz jus à confiança que recebeu nos dois últimos pleitos se tornando uma das principais, se não a principal liderança surgida na última década, foi o responsável direto pela redução da taxa de iluminação pública através do PROCON, foi relator da CPI da ICAPREV, foi é autor de 37 emendas ao projeto de reformulação do PCCR do magistério, é autor de leis aprovadas como: Que institucionalizou a Banda de Música, que criou o Programa de Estagio, que obriga a Identificação dos carros e dos prédios públicos a serviço da prefeitura, foi autor dos requerimentos aos órgãos competentes para melhorias da prestação de serviços através da expansão e climatização do Banco do Brasil e dos Correios, como também para o DETRAN para vinda da comissão a Icapuí para emissão de carteiras populares, somando-se a isto dezenas de projeto de indicação são parte da atuação do PCdoB através de seu representante no parlamento em Icapuí. 

O PCdoB tem também atuado na captação de recursos junto aos seus parlamentares para a reestruturação da máquina pública do município, implementou através de uma emenda do deputado estadual Lula Morais a quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para compra de uma ambulância, um carro de apoio e equipamentos já disponível para beneficiar os usuários do Hospital Maria Idalina. Através do deputado federal Chico Lopes e do senador Inácio Arruda todos do PCdoB o vereador conseguiu R$ 654.000,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil reais) para pavimentação de Morro Pintado, Corredor da igreja de Melancias de Baixo e Corredor de Peixe Gordo a Melancias de Cima, recursos estes devolvidos por inadimplência do Município. 

 O parlamentar do PCdoB tem apostado também no desenvolvimento da nossa cidade quando se propõe a lutar pela ligação Icapuí-Aracati-Jaguaruana, parte dessa luta já foi comtemplada com o anuncio do governador Cid Gomes que autorizou a confecção do Projeto de ligação de Jaguaruana até a BR 304, continuamos a luta para a efetivação desse trecho autorizado pelo governo como também pela viabilização do restante. Entende-se que essa integração entre as três cidade pode e deve ser o trampolim para o desenvolvimento que almejamos na perspectiva de dirimir um dos grandes problemas de nossa cidade a falta de trabalho e renda. 

 Levando-se em conta o potencial turístico que tem o município, este setor deverá ser por demais aquecido a partir desta ligação, corroborando para o surgimento de futuros investimentos. Outra atividade econômica que será beneficiada com esta via de acesso é a fruticultura que terá um grande potencial de área de expansão no entorno dessa rodovia, visto as condições existentes para esse tipo de atividade econômica na área, basta levar em conta o destaque de empresas já instaladas na região como a AGRÍCOLA FAMOSA. 

 Atividades como Piscicultura, agropecuária e a agricultura de subsistência também terão seu potencial renovado a partir da efetivação desta ação desencadeada pelos comunistas e já abraçadas por políticos importantes na região como os deputados Lula Morais e José Airton estadual e federal respectivamente.

 Faz parte do nosso calendário nos próximos meses iniciarmos a construção de um projeto que possibilite um novo paradigma para a gestão do município, maximizando as ações do dinheiro público e garantindo o incentivo necessário para o surgimento de novos empreendimentos de pequeno, médio e grande porte, visando assegurar a população principalmente aos jovens a trabalho e renda necessário a sua subsistência. 

Desenvolver o município é bandeira sinequanom para os comunistas icapuienses que tem deixado isso claro através do parlamento municipal, não enveredando para discussões avelhantadas, o que se quer é identificar os principais problemas do povo para no cerne deste fazer a intervenção no sentido de resolvê-los, pois assim é a vontade daqueles que alentam um Icapuí melhor, uma "CANOA" mais eficiente e menos negligente quando assunto é políticas públicas que tem como foco a resolutividade dos problemas do nosso povo.

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Professores: Chico Lopes (PCdoB) alerta sobre desrespeito à Lei do Piso

O questionamento dos 27 governadores à fórmula de reajuste do piso dos professores para 2014 representa um risco para a lei nacional que estabelece a remuneração mínima desses profissionais, conquistada em 2008, após décadas de luta da categoria. O alerta é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que avalia como extremamente preocupante a mobilização dos governadores em questionamento à forma de reajuste do piso nacional da categoria. 

O deputado já solicitou à Comissão de Trabalho, da Câmara Federal, audiência pública para discutir o tema, e destaca a necessidade de mobilização da sociedade em defesa do piso salarial nacional do magistério. 

“Causa muita preocupação ver que a lei do piso salarial dos professores, que levou tanto tempo para ser conquistada e já passou por questionamento de governadores no STF, sendo confirmada pelo Tribunal, ainda continua sendo questionada”, ressalta o deputado Chico Lopes. 

 "Claro que compreendemos a situação dos Estados, a necessidade de uma gestão responsável, de zelo no cuidado com os recursos públicos. Mas a lei do piso foi aprovada há mais de cinco anos, houve tempo para adaptação, além de disposição do Governo Federal em complementar recursos para os estados e municípios que precisarem. Um novo questionamento quanto à forma de cálculo do piso pode colocar em risco a própria lei, que foi uma grande conquista da sociedade brasileira, por mais valorização dos professores e mais qualidade na educação”, destaca Chico Lopes. 

“A categoria dos professores sofre historicamente com baixos salários. As ações do Governo Federal e a luta dos professores, estudantes e da sociedade como um todo garantiram a conquista da lei do piso e a melhoria desse salário nos últimos anos. Não podemos correr o risco de retroceder nessas conquistas, com um novo questionamento à lei do piso, que é fundamental para a educação”, complementa o deputado.

Chico Lopes enfatiza que a partir de 2014 a educação contará com novos recursos, oriundos dos royalties do petróleo, conforme decisão aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. 

Cálculo do reajuste.

 

 Pelos atuais critérios estabelecidos pela lei, estudos do Governo Federal indicam um reajuste de 19% no piso salarial dos professores em 2014, em comparação ao reajuste de 7,97% em 2013. Os 27 governadores entregaram ao Governo Federal, no início deste mês, documento com uma nova sugestão de cálculo, que reduziria o reajuste da categoria em 2014 a 7,7%. 

 Atualmente, o cálculo desse reajuste segue a variação do gasto por aluno no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, que depende do volume de impostos a ele destinados e do número de alunos da rede pública do Ensino Fundamental. Os governadores defendem reajustar o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do FUNDEB.

 Outra proposta.

O deputado federal Chico Lopes destaca, porém, que há outra proposta para esse reajuste, defendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a qual geraria um reajuste de 10%. O Ministério da Educação organizou uma Mesa de Negociação, com o objetivo de tratar do tema e procurar um consenso sobre uma nova fórmula de reajuste, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. 

Para Chico Lopes, a audiência pública na Comissão do Trabalho, para a qual estão sendo convidados representantes do Ministério da Educação e da CNTE, além do Conselho Nacional de Secretários de Educação, será importante para que o Congresso Nacional possa ouvir os diferentes argumentos e embasar sua decisão, em caso de nova votação sobre o tema. 

“Por que a conta sempre tem que sobrar para os professores? Eles não podem ser prejudicados por um universo de cálculos e números, fazendo-os sempre terem que ir à Justiça requerer direitos que por lei já são seus, provocando uma situação de insegurança e uma longa espera por uma definição judicial. A educação tem que ser prioridade, na prática”, aponta Lopes.

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38 Anos do Assassinato de Pedro Jerônimo de Sousa

Pedro Jerônimo de Sousa era militante do PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB).

Nasceu em 30 de junho de 1914, em Mutamba, município de Icapuí (CE), filho de José Gerônimo de Souza e de Catarina Evangelista de Souza.

Ainda jovem, foi residir em Fortaleza, trabalhando como viajante-vendedor a serviço de vários laboratórios farmacêuticos e em outras atividades ligadas ao comércio.

Nos anos 40, ingressou no PCB, tendo papel importante a partir de 1948 na reestruturação do Partido, após a cassação de seu registro. Foi da direção municipal e do Comitê Estadual do Ceará. Após o golpe Militar de 1964, já clandestino, Pedro foi tesoureiro do Partido durante vários anos.

Foi membro do Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Fortaleza.

Em 11 de setembro de 1975, quando viajava em um ônibus num bairro de Fortaleza, foi preso e levado para o DOI-CODI/CE. Um amigo que viajava no mesmo ônibus, comunicou o fato à família. Depois de alguns dias seus familiares conseguiram visitá-lo.

No dia 17 de setembro de 1975, seus familiares foram informados por agentes do DOPS de Fortaleza de que teria se suicidado, dentro da cela em que se encontrava. O corpo apresentava diversos hematomas que, segundo os policiais, foram em conseqüência do modo como se suicidou: enforcou-se com uma toalha de rosto, que foi amarrada em um lugar de pouca altura, o que o forçou a debater-se contra as paredes e o chão da cela, para conseguir finalmente o seu intento.

Seis meses após sua morte, a família solicitou exumação do cadáver e o exame pericial constatou torturas, fazendo cair por terra a farsa do suicídio.

Outro fato significativo que desmascara a versão oficial foi apresentado pelo advogado Pádua Barroso ao mostrar a autópsia realizada no corpo de Pedro, que registra a existência de inúmeras fraturas ósseas, que não poderiam ter sido ocasionadas com o corpo se debatendo contra as paredes e o chão.

O deputado Alfredo Marques, do MDB, denunciou da tribuna da Assembléia Legislativa de Pernambuco, o tenente Horácio Marques Gondim, como um dos assassinos de Pedro.

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