Prefeito de Icapuí Solicita Empréstimo de até Cinco Milhões de Reais

Desde do dia 15 de maio chegou a Câmara de Vereadores de Icapuí o Projeto de Lei n.º 008/2014 em caráter de URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA com o objetivo de efetivar a contratação de um empréstimo no valor de até R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDS através do Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências para implantar o PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão de Setores Sociais Básicos.

No último dia 29 de maio foi feito uma explanação por técnicos enviados pela Prefeitura na Câmara de Vereadores para expor o conceito e a aplicabilidade do PMAT, mas sem citar o que a prefeitura pretendia contratar expondo os seus valores.

O projeto a ser apreciado pela Câmara não  apresenta o valor das parcelas, bem como até quando o município ficará com esse saldo devedor e nem expõe o objetivo direcionado do referido empréstimo.

A pedido do vereador Marcos Nunes foi lhe entregue uma planilha que o mesmo distribuiu aos vereadores e a mesma veio sem vinculação discricionária ao projeto de lei que dispõe sobre a futura contratação de despesas de serviços, construções  e aquisição de bens no valor de R$ 4.801.441,80 (Quatro Milhões, Oitocentos e Um mil, Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta Centavos).

O vereador Marcos Nunes relatou que um projeto desta natureza não pode ser votado sem que antes houvesse uma ampla discussão com a sociedade, diz ser um erro que a discussão fique somente com os vereadores, deveria pois os cidadãos icapuienses participar do debate pois ficará mais uma dívida para a municipalidade que alcançará outras gestões.