A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
realizará um estudo para simplificar e tornar mais baratas as ligações
telefônicas entre diferentes estados de uma mesma região. Quanto à região
Nordeste, por exemplo, o estudo levantará a viabilidade técnica para que
ligações telefônicas entre sete estados da região (Ceará, Piauí, Rio Grande do
Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas), que compartilham códigos de
área iniciados por 8 (como 85 e 88 no Ceará, 86 no Piauí e assim por diante),
passem a ser feitas com preço de ligação local e sem cobrança de “roaming”. O
mesmo aconteceria em todas as regiões do País, beneficiando consumidores de
estados que tenham o mesmo código-raiz.
A realização do estudo foi resultado de reunião
realizada na noite desta quarta-feira, 30/11, na sede da ANATEL, em Brasília,
entre o novo presidente da Agência, João Rezende, e o deputado federal Chico
Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos
Deputados. Assim como fizera em agosto deste ano, quando a Agência era
presidida por Ronaldo Sardenberg, o deputado Chico Lopes apresentou ao novo
presidente da ANATEL a campanha de mobilização pelo Fim do Roaming, que vem
ganhando repercussão em todo o País, e pede o fim da cobrança extra de quem
realiza ligações telefônicas em celulares fora de sua região de origem.
“Levamos à ANATEL os resultados da campanha, que
vem mobilizando milhares de brasileiros, de vários estados, com grande
participação através da Internet, com tuitaços toda segunda-feira”, ressalta o
deputado Chico Lopes, autor de projeto de lei que extingue a cobrança de
roaming em todo o País.
“A reunião com o novo presidente da ANATEL reforçou
a luta contra o roaming, com a Agência confirmando que pretende acabar com o
adicional de chamada. E também abriu uma nova perspectiva de luta por ligações
mais baratas entre a maioria dos estados nordestinos”, acrescenta o deputado.
Integração nordestina
A decisão da ANATEL de realizar um estudo sobre
essa possível simplificação das chamadas entre estados vizinhos, de mesmo
código-raiz, surgiu a partir de observação do deputado Chico Lopes sobre os
cidadãos cearenses pagarem roaming para ligações entre celulares de origem do
próprio estado do Ceará, dada a existência de dois códigos de área – 85 e 88.
“O presidente da Agência se disse favorável a que
esses consumidores não sejam mais penalizados pelo pagamento de roaming. E
levantou a possibilidade de implantar preço de ligação local não só entre as
duas regiões do Ceará, com os códigos 85 e 88, mas entre todos os estados do
Nordeste que têm códigos de área começados por 8”, explica Chico Lopes. "O
mesmo valeria para outras regiões do País, com o mesmo código-raiz",
acrescenta.
“É uma proposta de enorme importância para a
integração e o desenvolvimento econômico da região”, afirma o parlamentar, que
hoje apresentará petição à ANATEL formalizando o pedido de realização do
estudo, conforme acertado na reunião de quarta-feira.
Campanha “Fim do Roaming”
Chico Lopes destaca que o presidente da ANATEL
também informou que o Estudo Técnico já em progresso, sobre a limitação da
cobrança de roaming, se encontra na Procuradoria da Agência, para checagem
jurídica, e de lá será encaminhado ao Conselho da ANATEL.
“O presidente deixou claro que o adicional de
chamada, um dos componentes da tarifa do roaming, deverá acabar. Através de
regulamentação, a ANATEL proibirá as empresas de fazer essa cobrança”, aponta
Chico Lopes. “Isso diminuirá o pagamento de roaming para quem liga, embora quem
receba ligação em roaming continue pagando”, detalha o deputado, que luta pela
extinção da cobrança tanto para quem liga quanto para quem recebe ligações em
roaming.
Pacotes de tarifas
Ainda na reunião, Chico Lopes propôs à ANATEL a
criação de um Grupo de Trabalho, envolvendo além da agência representantes do
Ministério Público, da Câmara dos Deputados e dos órgãos de defesa do
consumidor, para definir pacotes básicos de tarifas a serem cumpridas por todas
as operadoras de telefonia celular.
“Assim como conseguimos avançar na defesa do
consumidor quanto às tarifas bancárias, defendemos a simplificação das tarifas
de telefonia celular. Hoje, com serviços de telefonia, roaming e pacotes de
dados para celular, muitos consumidores não compreendem exatamente quanto e
pelo que estão pagando”, justifica o deputado, apontando que a proposta foi bem
recebida pela direção da ANATEL.
“Defendemos a definição de um pacote básico, com
serviços a que o consumidor teria direito, independentemente de sua escolha por
uma ou outra operadora”, complementa Chico Lopes.
Fonte: Ass. Imprensa -
Dep. Federal Chico Lopes - PCdoB-CE - Dalwton Moura - CE 01339 JP
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