Marcos Nunes Comenta Matéria do DN Sobre Produção de Petróleo na Fazenda Belém

Audiência Pública em Aracati

Em 1.º de Julho de 2011 as Câmaras de Vereadores de Aracati e Icapuí, atendendo requerimento dos vereadores Marcos Nunes PCdoB de Icapuí e Professor Mendes de Aracati, realizaram nas dependências da Câmara de Vereadores de Aracati uma audiência pública conjunta entre as duas câmaras municipais para discutir a necessidade da abertura de novos poços de petróleo. Na ocasião estiveram presentes os Deputados Lula Morais do PCdoB e José Airton do PT, estadual e federal, respectivamente.

Uma das principais dificuldades para a exploração do petróleo era a imensa quantidade de água produzida junto ao petróleo, exatamente por ainda não ter uma técnica para o destino adequado para toda água produzida.

O vereador Marcos Nunes diz que a notícia trazida pelo Diário do Nordeste neste dia 14/05 reanima os trabalhadores do campo e a juventude que se qualifica visando trabalho e renda no setor. Na época foi informado que apenas 5% da bacia da Fazenda Belém  havia sido explorada e que esta quantidade explorada poderia ser ainda inferior, ficando portanto uma grande quantidade de petróleo ainda a ser explorada no subsolo do território das duas cidades que faz parte da Bacia Potiguar. A solução era investir em tecnologia para definir o que fazer com a produção de água. A audiência encaminhou sugestões, mas as perspectivas eram ainda duvidosas. Nunes pondera: "- Hoje vendo essas perspectivas os ânimos são revigorados, mas é preciso investir em qualificação profissional e os município precisam está atentos para apoiar o aumento desta produção importante para todos nós".

Leia a matéria:

DN –NEGÓCIOS

PLANO DE PERFURAÇÃO

Ceará deve ter mais poços em terra até 2014 

O campo exploratório da Fazenda Belém, descoberto em 1980, é um dos alvos da estatal para os investimentos Ainda considerada pequena e desenvolvendo uma trajetória descendente nos últimos anos, a produção de petróleo no Ceará pode dar um salto significativo em um futuro próximo, a partir da exploração de poços em águas profundas e de mais investimentos em campos exploratórios antigos, como a Fazenda Belém. De acordo com a assessoria de imprensa da Petrobras, a estatal já está analisando um "projeto para perfuração de novos poços terrestres no campo da Fazenda Belém a partir de 2014". 

A estatal também tem aplicado em técnicas para elevar a produtividade dos poços já existentes, o que já resultou em uma média diária de produção, até março de 2013, ma

ior que a registrada em igual período de 2012 FOTO: DIVULGAÇÃO.

A intenção de ampliar a exploração na área vem sendo demonstrada pela estatal, com a perspectiva de perfurar cerca de mil novos poços no local até 2015, o que quase triplicaria a produção de petróleo em terra da empresa no campo exploratório da Fazenda Belém, descoberto em 1980.

A área está localizada na parte Norte da Bacia Potiguar emersa, na plataforma de Aracati. A região tem como principal reservatório produtor a formação Açu, com o óleo sendo considerado "pesado", de alta viscosidade. 

Outro em águas profundas 

Outro ponto que deve contribuir para elevar a produção de petróleo no Estado são os recentes investimentos da Petrobras na exploração de poços em águas profundas em território cearense. De acordo com a assessoria da estatal, atualmente, há mais um poço em águas profundas em perfuração no Estado: o Prospecto de Ararauna (1-BRSA-1158-CES), na Bacia Potiguar. Este é o terceiro poço perfurando pela estatal em águas profundas no Ceará. 

Em fevereiro deste ano, a Petrobras concluiu, após cinco meses de trabalho, a perfuração do segundo poço em águas ultraprofundas no Ceará, denominado Canoa Quebrada (1-BRSA-1114-CES), e constatou "indícios de hidrocarbonetos" (petróleo e gás). Segundo a estatal, a descoberta já foi informada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O volume do petróleo descoberto, contudo, ainda não foi divulgado pela empresa. 

Já sobre o primeiro poço em águas profundas perfurado no Ceará, o Pecém (1-BRSA-1080), onde já havia sido confirmada a existência de petróleo, a Petrobras diz que o estágio é de conhecimento de área, "não sendo possível mensurar o volume de hidrocarbonetos encontrado" e garante que o poço ainda não se encontra em produção. 

A estatal lembra que a descoberta do Pecém motivou o Plano de Avaliação de Descoberta (PAD), que está pendente de aprovação na ANP. Segundo a assessoria da Petrobras, somente depois que o plano for aprovado e for executado seu plano de trabalho, será possível avaliar os impactos que terá na produção de petróleo do Ceará. 

O Poço Pecém foi listado no balanço do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) como uma das maiores ocorridas no País entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012. 

Licença 

Em fevereiro deste ano, a Petrobras obteve do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) a Licença de Operação para a exploração dos blocos BM-POT-16 e BM-POT-17, a cerca de 41,5 km da costa do município de Icapuí, no Ceará. Os blocos estão localizados na Bacia Potiguar, que inclui os territórios do Ceará e do Rio Grande do Norte. 

Ao todo, devem ser explorados cinco novos poços em território cearense nesses dois blocos, sendo o primeiro deles o Ararauna. Os demais poços previstos são denominados como Jandaia, Louro, Tango e Xaxado. 

Estratégia 

 Para reverter o declínio da produção de petróleo no Ceará, que chegou a 57,4% entre 2001 e 2012, além dos novos investimentos, a Petrobras tem aplicado em técnicas para elevar a produção dos poços já existentes. 

Na área marítima, a estatal tem adotado o sistema de bombeio centrífugo submerso para levar o petróleo à superfície e o método de injeção de água, que auxilia no aumento do volume do óleo extraído do reservatório. Já na área terrestre, ela utiliza unidades de bombeio (cavalo de pau) e o método de injeção de vapor aquecido nos poços de petróleo. "Como resultado, a média diária de produção realizada até março de 2013 está maior que a média diária realizada em 2012", observa a estatal. 

Plano de Negócios e Gestão 

Conforme a Petrobras, no atual Plano de Negócios e Gestão 2013-2017, a companhia pretende investir US$147,5 bilhões na exploração e produção de Petróleo. Sendo US$24,3 bilhões na exploração e US$106,9 bilhões na produção. 

A Petrobras destaca ainda que, somente em 2012, foram investidos 21,9 bilhões em produção e exploração de petróleo.

Já em relação à bacia Potiguar, a companhia informou que os investimentos se manterão estáveis nos próximos anos e em níveis similares aos realizados nos últimos anos. 

ÂNGELA CAVALCANTE/DHÁFINE MAZZA

REPÓRTERES 

Novos blocos: exploração no Estado vai demorar até 7 anos 

Rio de Janeiro. A etapa de exploração dos 11 blocos da Bacia do Ceará (todos em águas profundas) que serão oferecidos hoje em leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) durará até sete anos - divididos em duas fases -, os quais irão anteceder a etapa de produção. Assim, dados detalhados sobre qualidade e quantidade de petróleo nos blocos licitados hoje só deverão ser conhecidos entre 2018 e 2020. 

Diretor de Exploração da ANP, Florival Carvalho, diz que o Poço Pecém, onde foi descoberto petróleo em águas profundas no Ceará, terá resultados mais concretos sobre o seu potencial entre seis e 15 meses FOTO: THIAGO GASPAR / DIVULGAÇÃO 

Conforme o diretor da área de Exploração da ANP, Florival Carvalho, a primeira fase da exploração - que, no caso do Ceará, durará até cinco anos - será caracterizada por uma série de análises, como os estudos sísmicos na área da bacia, para que se possa ter uma ideia melhor da possibilidade de existência e qualidade do petróleo no local. 

Após esse período, a empresa responsável pela exploração no local terá que decidir se irá devolver a concessão para intervir na bacia ou se continuará na análise. Caso pretenda prosseguir, entrará na segunda fase do processo, que irá durar dois anos e durante a qual terá de ser construído um poço - usado ainda para a exploração, e não produção. 

Pecém 

A respeito do poço denominado Pecém, através do qual foi descoberta a existência de petróleo em águas profundas do Ceará, o diretor afirmou que, como as constatações se deram em agosto último, os resultados mais concretos sobre o potencial da área provavelmente serão apresentados pela Petrobras em um prazo aproximado de nove a 15 meses, já que essa etapa costuma demorar entre um ano e meio e dois anos. Ele acrescenta que, após essa etapa, a estatal ainda levará em torno de "dois ou três anos" para iniciar o processo de instalação de uma plataforma para a produção. Isso caso esse investimento seja considerado viável. Desse modo, a produção de petróleo na região, caso ocorra, deve demorar ainda cerca de cinco anos. Conforme Carvalho, a mão de obra necessária para a etapa de exploração dos novos blocos será formada por profissionais altamente qualificados e em pouca quantidade. Embora o número de trabalhadores necessários à perfuração de um poço de exploração varie conforme as condições do lugar, informa, é demandada uma equipe de 15 a 20 pessoas por turno para desempenhar esse trabalho. O impacto mais significativo que deve ocorrer, quanto à geração de postos de trabalho nesse período, afirma, é sobre os empregos indiretos, ligados principalmente ao transporte e à alimentação dos funcionários contratados para executar o serviço. 

Impacto na Premium II 

Sobre a expectativa de que a refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante, seja instalada no Estado nos próximos anos, a diretora geral da ANP, Magda Chambriard, disse acreditar que o fato não deverá pesar na escolha dos investidores, uma vez que a etapa de exploração - que antecede a de produção - deverá se estender até depois do início da operação do empreendimento cearense. "Hoje, temos as nossas refinarias no gargalo, mas temos outras previstas. Vamos ter a de Pernambuco até 2015, vamos ter o Comperj no Rio de Janeiro e Premium I (no Maranhão) e II. Não vai dar tempo, porque a exploração demora de cinco a oito anos. Até lá, as refinarias já vão estar ´tinindo´". 

Mesmo com as novas unidades de refino, salienta a diretora, a posição geográfica das bacias ofertadas deverá ser um fator mais importante na escolha dos investidores. "O interesse das empresas é também de refinar, mas é (principalmente) de pôr o maior valor possível no seu óleo. O óleo ali é caro porque está mais perto dos Estados Unidos e da Europa do que a Bacia de Campos", comenta.

Ela informa que o transporte marítimo de petróleo feito das bacias na margem equatorial aos mercados norte-americano e Europeu é em torno de cinco dias mais rápido do que o deslocamento da carga a partir de estados do Sudeste. 

 Licitação 

 A 11ª Rodada de Licitações inicia hoje e, caso não haja tempo de receber as ofertas para todos os 289 blocos oferecidos, continuará amanhã. Esta é a edição com o maior número de empresas habilitadas a participar: 64. 

Cada empresa deverá apresentar propostas contendo três itens: bônus de assinatura (o quanto ela pagará pela concessão), com peso de 40% no cálculo para determinar a melhor proposta, programa exploratório mínimo (um plano de trabalho descrevendo ações), também com peso de 40%, e conteúdo local (percentual de aquisição de bens e serviços nacionais), com peso de 20%. O prazo de concessão oferecido pelo lote é de cinco a oito anos de exploração, somados a 27 anos de produção. Entre os 11 lotes oferecidos na Bacia do Ceará, o menor bônus de assinatura é de R$ 4,5 milhões, enquanto o maior é de R$ 8,3 milhões. 

JOÃO MOURA* 

REPÓRTER 

 *O repórter viajou a convite da ANP

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Assassinato de João Tavares em Icapuí Jamais Será Esquecido!

Já fazem 77 anos que foi assassinado na sede do Distrito de Ibicuitaba o jovem militar fortalezense João Tavares de Souza. Foi exatamente no dia 10 de maio de 1936 que este fato lamentável ocorreu em território aracatiense, visto que o município de Icapuí não era ainda emancipado da Cidade de Aracati-Ce. 

O livro entitulado, Aldeia do Areal, do escritor e sociólogo Manoel de Freitas Filho faz um resgate desse triste fato e remonta o tempo histórico através do depoimento importante de Francisco Guilherme de Souza, preso político da época que foi torturado e humilhado na prisão de Ilha Grande-RJ, acusado por desordem e por ser um comunista de alta periculosidade.

Guilherme relata que o jovem João Tavares fez intersecção a organização dos trabalhadores das salinas norte rio-grandenses após ter tornado-se desertor do exército brasileiro. Ele veio para o estado do Rio Grande do Norte para reforçar a organização dos trabalhadores das Salinas da região de Mossoró-RN, Grossos-RN e Areia Branca-RN. 

Tal organização dos trabalhadores salineiros foi bastante reprimida pelo estado brasileiro e ficou conhecida como o Sindicato do Garrancho, uma vez que as suas reuniões aconteciam na mata da caatinga e tinham como objetivo lutar por melhores condições de trabalho. Ná época o Partido Comunista do Brasil constituía a principal base ideológica para esses trabalhadores e  o Rio Grande do Norte era um dos palcos da Intentona Comunista.  

Ainda segundo Guilherme, a contribuição de João Tavares ao movimento dos trabalhadores salineiros foi passageira, pois o mesmo já encontrava-se quase no final, principalmente por ter sido duramente reprimido pelas forças armadas e pela policia militar estadual, ocorrendo inclusive a prisão do testemunho ocular, o depoente desta história de resistência por melhores condições trabalho, o  Senhor Francisco Guilherme de Souza, mas mesmo com todo aparato militar no Rio Grande do Norte, João conseguiu escapar para o estado do Ceará, buscando refúgio na residência de familiares na comunidade do Berimbau. 

Nessa época a delegacia de Areias (hoje Ibicuitaba) já contava com um plantel de soldados bem acima do normal. Em 10 de maio de 1936 militares chegam a Areias com a determinação de caçar vivo ou morto todos os subversivos, bandidos de alta periculosidade desse movimento.

Os militares iniciam uma procura incessante na fronteira entre RN-CE, fazem campanha para capturar, segundo eles,“os tais bandidos” que poderiam estar escondidos em território Icapuiense e dessa feita não foi difícil encontrar e efetuar a sua prisão e depois conduzi-lo a Delegacia de Areias. 

No horário do almoço dos policiais, João consegue escapar, possivelmente a fuga foi facilitada por outro militar simpatizante do movimento. O desfecho da vida deste jovem de 23 anos, de 01 de abril de 1913, acaba nas proximidades da estrada que dá acesso a comunidade de Quitérias quando ele é alvejado pelo Cabo Domingos com um tiro de escopeta a queima roupa. 

Não fosse à intervenção do pároco Padre Magalhães, João Tavares não teria tido o seu sepultamento no cemitério de Ibicuitaba e os seus restos mortais não estariam sob uma tumba simples quase na entrada do cemitério local, pois segundo populares o seu corpo ficou exposto quase três dias e que alguns militares pretendiam queimá-lo, como uma demonstração de medo para quem tentasse seguir o comunismo. 

Sempre que o resgate desta história é realizado, faz-se necessário destacar a honrosa e relevante contribuição do escritor icapuiense Manoel de Freitas Filho que se dedicou a pesquisar este e outros assuntos obscuros da nossa história.

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De quem é o Buraco?

Uma grande erosão aumenta a cada dia que passa por conta da água oriunda dos bueiros da CE 261 em Ibicuitaba-Icapuí-Ce, e caso as autoridades competentes não tomem as devidas providências poderá levar ao desabamento de residências como a oficina de motos do Sr. Requeião que fica logo no inicío do calçamento da comunidade de Ibicuitaba snetido Centro-Ibicuitaba. É incrível mas o entupimento dos bueiros era a única coisa que dava uma certa tranquilidade para as pessoas que tem residências na proximidade.

 

Segundo Túlio, mecânico de motos que trabalha próximo ao local,  o DER já esteve por lá verificando o problema, mas até o momento não tomou nenhuma providência. O vereador Marcos Nunes do PCdoB que esteve no local afirma que os moradores devem buscar o Ministério Público para que o mesmo tome providências, já que se trata de uma obra pública e que a mesma poderá prejudicar ainda mais os diversos moradores.

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Rodovia Icapuí, Aracati a Jaguaruana Custará 43,5 Milhões

O vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí recebeu neste dia 21 de março ofício do Departamento Estadual de Rodovias - (DER) prestando esclarecimento a cerca do valor da elaboração do Projeto de Implantação e Pavimentação Asfática, bem como do valor da Implantação e Pavimentação do Trecho que corresponde a 57 Km da Rodovia Icapuí-Ce a Jaguaruana-Ce. O percurso mencionado compreende desde do centro de Icapuí-Ce perfazendo um percurso de 57 Km e passaria nas proximidades das comunidades de Gravier (Icapuí-Ce); Ilha do Meio, Tanque do Lima, Mata Fresca, Cacimba Funda, Cajazeiras, Campos Verdes (Aracati-Ce);  Antonopóles e São José (Jaguaruana-Ce), ainda prossegueria sobre o Rio Jaguaribe com destino ao centro de Jaguaruana.

Para o vereador Marcos Nunes o investimento de R$43.605.000,00 não é um valor tão alto assim, considerando que beneficiaria toda uma cadeia produtiva de uma região de três cidades e os seus efeitos atingiria outras cidades vizinhas.

Hoje o percurso Icapuí a Jaguaruana é de 107 Km por via asfáltica (realizado pela CE-261, BR-304, CE-123 e CE-263) e com a execução do Projeto da CE Icapuí a Jaguaruana, o percurso passaria para apenas 57 Km.  O vereador Marcos Nunes do PCdoB esclarece que não se trata de um projeto apenas para diminuir distâncias, haja vista toda uma cadeia produtiva presente nas comunidades rurais que serão beneficiadas, além de propiciar uma maior interação econômica entre os três municípios. 

Leia o ofício:

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Câmara Realizará Sessão Solene no Dia Internacional da Mulher

Atendendo ao requerimento do vereador Marcos Nunes do PCdoB  a Câmara de Vereadores de Icapuí realizará Sessão Solene em razão do Dia Internacional da Mulher a ser celebrado no próximo dia 08 de março. 

 

O vereador comunista lembrou que este dia registrou um lamentável fato da nossa história mundial, já que lembra as mulheres que morreram numa fábrica em 1857 nos Estados Unidos que lutavam por melhores condições de trabalho, portanto a Sessão Solene encaminhada aqui propõe-se a ser entendida como um espaço para a reflexão e para ampliar a luta das mulheres por mais políticas públicas e por ampliação da sua inserção na nossa sociedade já que foi através da luta que a data passou para o calendário mundial.

 

Os vereadores  tinham agendado coletivamente uma reunião de planejamento que aconteceu neste dia 26 de fevereiro nas dependências da Câmara. Participaram da reunião os vereadores Marcos Nunes- PCdoB, Almir Alcantara-PSDB, Kleiton Pereira-PMDB, Manoel Jeová -PSD, Eurivan de Paula-PT, Hélio Fernandes-PT e Érika Costa-PSB  que decidam por fazer duas plenárias de discussão focando dois temas: As políticas públicas para as mulheres ; A inserção da mulher na sociedade.

 

Foi decidido ainda que serão conferidos comendas às mulheres  que colaboraram ou ainda colaboram com o desenvolvimento de Icapuí.

 

Data: 08 de março de 2013

Local: Câmara de Vereadores de Icapuí

Horário: 19 h 

 

 

História do 8 de março

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

 

REQUERIMENTO No 003/2013.
        

 

Requeiro nos termos do Regimento Interno desta casa que Câmara Municipal realize Sessão Solene no dia 08 de Março em horário de consenso em razão do Dia Internacional da Mulher e promova um debate nas dependências da Câmara, bem como que a Mesa diretora solicite a sua transmissão pela FM Educativa, com representações da Prefeitura, da Câmara Municipal e das Instituições Sociais com a finalidade de discutir as políticas públicas destinadas as mulheres de nossa cidade, assim como a sua inclusão na sociedade em nossa cidade.
                              

 

Icapuí - CE, 20 de fevereiro de 2013.

 

______________________________________

Marcos José Ferreira Nunes

Líder do PCdoB

 

 

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Vereadores Não Querem Duas Sessões

Os vereadores tucanos Antônio Carlos, Almir Alcântara e o petista Felipe Maia apresentaram Projeto de Substituição ao Projeto de Resolução n.°001/2013 que visa dentre outras coisas manter uma única Sessão Ordinária Semanal e dar plenos poderes apenas para a Mesa Diretora decidir onde será a Sessão "Extraordinária" Itinerante das comunidades (Sem Obrigação de Comparecimento). 

O Projeto de Resolução Original de autoria do Vereador Marcos Nunes do PCdoB visa a constituição de duas sessões ordinárias semanais, das quais uma mensal seria transformada em Sessão "Ordinária" Itinerante (Obrigação de Comparecimento) e prevê que as Seções Itinerantes ficaria por conta do plenário decidir, processo que seria muito mais democrático.

As duas sessões semanais visa desmistificar o imaginário popular de que o vereador não trabalha e não comparece a  Câmara Municipal de Icapuí durante o resto da semana, sobraria ainda três dias para os vereadores caso haja reuniões das comissões ou visitas comunitárias.

Se o Projeto Substitutivo de autoria dos três vereadores for aprovado anula-se o Projeto Original do Vereador Marcos Nunes.

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Morro Pintado está na final do Perobão

A única equipe de futebol de areia de Icapuí-Ce representada pela equipe de Morro Pintado venceu o time do Córrego do Retiro nos pênaltis por 5x3 na tarde de domingo deste dia 24 de fevereiro em Peroba-Icapuí-Ce e vai enfrentar a equipe de Canoa de Aracati na finalíssima. O vereador Marcos Nunes do PCdoB esteve hoje a tarde prestigiando o jogo e saiu feliz por vê a única equipe de Icapuí vencer e passar das semi-finais. Marcos Nunes frisou "-Está de parabéns a equipe de Morro Pintado comandada pelo técnico Valdir. Foi um ótimo jogo e os batedores dos pênaltis do time de Morro Pintado decidiram com muita categoria."

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Tensão na Divisa entre Icapuí-Ce e Tibau-RN

 A população da divisa entre o Ceará e o Rio Grande do Norte localizado em território entre as cidades de Icapuí-Ce e Tibau-RN vivem momentos de angústia e tensão com a decisão judicial de reintegração de posse reivindicada na Comarca da Justiça de Icapuí-Ce e Comarca da Justiça de Areia Branca-RN por um homem conhecido pelo o alcunha de Nóbrega, do qual se intitula o proprietário das terras onde essa população está instalada a mais ou menos 13 anos.

Os moradores aflitos fizeram uma paralização na RN-013, na altura da entrada da RN que dar acesso a Empresa Agrícula Famosa interrompendo o trânsito de veículos entre as cidade de Tibau-RN e Mossoro-RN.

 

O vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí e o Deputado Estadual do Ceará Lula Morais também do PCdoB participaram de uma grande reunião que aconteceu na casa de farinha de Vila União, último dia 23 de fevereiro de 2013. O encontro foi promovido pelos moradores atingidos pela decisão e estiveram presentes ainda os vereadores de Icapuí, Kleiton Pereira do PMDB e Hélio Fernades do PT, além de outras autoridades do Rio Grande do Norte.

 

A decisão judicial de reitegração de posse atinge a população de Vila Nova 1 e 2, Vila União e Ariza, onde boa parte estão no território de Icapuí-Ce. O movimento dos moradores já recorreu da decisão na Comarca de Areia Branca-RN e em breve recorrará também na Comarca de Icapuí-Ce. Eles prometem ir à Câmara de Vereadores de Icapuí no próximo dia 01 de março de 2013 pedir mais apoio as autoridades Icapuienses.

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Gerente Regional dos Correios do Estado do Ceará Recebe Vereador Marcos Nunes de Icapuí

O Gerente Regional dos Correios do Estado do Ceará , Francisco Haroldo Aragão Filho reuniu-se com o Vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí-CE na sede da ECT em Fortaleza-Ce, neste dia 20 de fevereiro de 2013, antes o vereador já havia protocolado ofício reivindicando melhorarias nas instalações do prédio onde funciona a Agência dos Correios do centro de Icapuí-Ce.

 

O parlamentar de Icapuí cobra a climatização do ambiente e aplicação do sistema de senhas com acomodações adequadas para que os clientes possam esperar sentados o seu atendimento. Além dessas questões estruturais o vereador reivindicou a ampliação do sistema de entrega de cartas, tanto no centro da cidade quanto nas comunidades distantes da sede, segundo o vereador, o tempo de espera na fila tem aumentado devido a grande demanda dos Correios.

O vereador também  argumentou que o Sistema dos Correios de Icapuí-Ce fica muito a desejar em comparação as cidades vizinhas, ficando atrás, inclusive, da pequena cidade de Tibau-RN onde os correios de lá já dispõe de cadeiras acolchoadas para que os cliente esperem sentados e o espaço físico do atendimento de lá já é climatizado.

O vereador questionou porque os correios de Icapuí-Ce não dispõem de banheiro para os clientes e frisou que o Banco do Brasil local para atender adequações da legislação procedeu algumas mudanças no prédio bancário, mesmo não sendo ainda as mais desejáveis, mas realizou uma reforma  para a instalação de banheiro inclusive adaptado para cadeirantes.

O Gerente mostrou-se simpático a futuras mudanças reivindicadas pelo vereador e afirmou que vai formalizar junto a prefeitura local para ampliar a parceria no sentido de instalar unidades dos correios nas comunidades maiores do município para diminuir o fluxo de pessoas que procuram por correspondências. Quanto às demais reivindicações, será encaminhado a empresa  para que ela possa encaminhar projeto para a resolução dos problemas.

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Os Primeiros Estragos Provocados Pela Chuva em Icapuí

A rua que dar acesso à rua dos primos na comunidade de Redonda apresentou na manhã deste dia 16 de fevereiro de 2013 uma grande erosão. A rua foi recém construída em pedra paralelepípedo pela prefeitura. O vereador Marcos Nunes  do PCdoB esteve no local para avaliar os estragos. Para ele a execução do projeto apresentou erros de execução por não ter escoadores laterais e se não for tomado providências imediatamente por parte da prefeitura o estrago será maior ainda. Segundo populares o que ocasionou este estrago foi o fato de carroceiros terem tirado as pedras do meio-fio para dar acesso à praia.

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Câmara de Icapuí Poderá ter Mais Sessões Ordinárias e Sessão Itinerante nas Comunidades

O vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí relançou o Projeto de Resolução n.º 001/2013 que visa, dentre outras coisas, ampliar o número de Sessões Ordinárias e Institucionalizar as Sessões Itinerantes nas Comunidades. O projeto foi lançado ainda no finalzinho da outra legislatura e retirado para oportunizar o debate com os vereadores novatos. Caso o texto do vereador seja aprovado o número de sessões ordinárias passará para duas sessões ordinárias semanais e acontecerá nas terças e quintas no mesmo horário, haverá também uma Sessão Itinerante mensal, substituindo uma Sessão Ordinária, sobrando ainda três dias na semana, segunda, quarta e sexta para que Comissões possam marcar suas reuniões.

O projeto do vereador modificará também o tempo do orador no grande expediente, reduzindo de trinta minutos para quinze minutos.

Alguns vereadores já se declararam contra o aumento do número de sessões, mas o vereador Marcos Nunes afirmou que o aumento do número de sessões possibilitará uma melhor avaliação e discussão dos Projetos em tramitação, obrigará os vereadores a frequentar mais vezes a casa legislativa e dialogar com a população, ampliará também a possibilidade da Câmara convidar ou convocar Secretário ou Autoridades para prestar esclarecimentos a sociedade.

O vereador Kleiton Pereira do PMDB declarou apoio a iniciativa do vereador comunista em entrevista na Rádio Praiana.

Leia o Projeto:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º001, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre alteração dos artigos 111, 114 e 147, do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICAPUÍ-CE, ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - O artigo 111, da Resolução n. 001/2005 (Regimento Interno da Câmara Municipal), passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 111. As Sessões ordinárias acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, com início as nove (09) horas da manhã.

§ 1º – Não havendo matéria para apreciação do plenário ou quando ocorrer coincidência das Sessões Ordinárias com feriado ou ponto facultativo a sessão será suspensa.

§ 2º–Observar-se-á o cumprimento de no mínimo quatro sessões ordinárias mensais.

  Art. 2º - O artigo 114, da Resolução n. 001/2005 (Regimento Interno da Câmara Municipal), passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 114 – A sessão ordinária preestabelecida, ocorrida na primeira terça-feira de cada mês, após solicitação e aprovação em plenário, poderá transformar-se em sessão ordinária itinerante nas comunidades do Município de Icapuí-Ce, em horário propício, para discutir e encaminhar os Projetos em tramitação no Poder Legislativo Municipal, desde que a mesa diretora ateste a segurança e as condições para o funcionamento dos trabalhos.

Art. 3º - Os  incisos III, X, XII, XIII e XV, do artigo 147, da Resolução n. 001/2005 (Regimento Interno da Câmara Municipal), passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 147 - O Regimento estabelece os seguintes prazos aos Oradores, Vereadores e Populares, escritos na forma regimental, para o uso da palavra:

                       I.          três (03) minutos para apresentar retificação ou impugnação da Ata;

                      II.          cinco (05) minutos para falar no Pequeno Expediente;

                    III.          quinze (15) minutos para falar no Grande Expediente;

                   IV.          cinco (05) minutos para a exposição de Urgência Especial de Requerimento;

                     V.          vinte (20) minutos para debates de projeto a ser votado englobadamente, em primeira discussão; dez (10) minutos no máximo, para cada dispositivo, sem que seja superado o limite de trinta (30) minutos, para debate de projeto a ser votado artigo por artigo;

                   VI.          trinta (30) minutos para a discussão do projeto englobado em segunda discussão;

                  VII.          trinta (30) minutos para a discussão única dos projetos de iniciativa do Prefeito, para os quais tenha sido solicitada urgência;

                 VIII.          trinta (30) minutos para a discussão única de veto aposto pelo Prefeito;

                   IX.          cinco (05) minutos para a discussão de redação final;

                     X.          cinco (05) minutos para a discussão de requerimento, moção ou indicação sujeitos a debate;

                   XI.          três (03) minutos para falar "pela ordem";

                  XII.          dois (02) minutos para apartear, sem descontar o tempo do orador;

                 XIII.          três (03) minutos para encaminhamento de votação;

                XIV.          dois (02) minutos para justificação de voto;

                 XV.          cinco (05) minutos para falar em Explicação Pessoal.

Parágrafo Único – O cidadão escrito na forma regimental, terá o tempo de quinze (15) minutos, para proferir seu discurso.

                        Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos incidirão a partir de 1.° de janeiro de 2013. Revogada as disposições encontraria.

Icapuí - CE, 31 de outubro de 2012.

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Marcos José Ferreira Nunes

Líder do PCdoB

JUSTIFICATIVA

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Icapuí-Ce constitui atualmente um espaço preponderante para o fortalecimento e o aprimoramento da prática parlamentar, bem como aproximar o Poder Legislativo da população.

A presente resolução visa não tão somente ampliar o número de sessões e redimensionar o tempo de seus oradores, mas pretende tornar mais dinâmica o processo legislativo e menos cansativo para os parlamentares, servidores da Câmara e atores sociais envolvidos.

Com o aumento do número de sessões, aumentará também a possibilidade de maiores discussões sobre as matérias levadas ao Legislativo, tornando os processos legislativos mais aprimorados uma vez que com a ampliação da discussão democrática, se oportunizará encontrar uma maior amplitude do entendimento das matérias em discussão e consequentemente a criação de dispositivos legais mais favoráveis a cidadania.     

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Ex-Secretário da Educação Mário César (PCdoB) esclarece as contas do exercício 2012

O Ex-Secretário Municipal de Educação e Cultura de Icapuí Mário César de Oliveira vem a público esclarecer verdadeiramente a situação financeira deixada pelo mesmo, junto ao Fundo Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da política econômica do Governo Federal com redução do IPI, base de cálculo para repasse aos municípios através do FPM e consequentemente interfere na arrecadação e distribuição do FUNDEB, em razão desses motivos, chegamos a deixar os pagamentos para o exercício seguinte dos servidores contratados referente ao mês de novembro R$ 127.000,00 (Atividade Meio) e R$ 160.000,00 (professores) e dezembro de 2012 R$ 47.000,00 (Atividade Meio) e R$ 80.000,00 (professores) e servidores concursados somente dezembro de 2011 R$ 367.000,00, totalizando o equivalente a R$ 781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil), valores aproximados.

Para facilitar a compreensão apresentaremos abaixo uma tabela (tabela 01) de como se comportou os repasses do FUNDEB para Icapuí, mês a mês, onde de fato é fácil perceber como fomos condicionados a esta situação, onde chegamos a um déficit de R$ 1.005.402,17 ( hum milhão, cinco mil, quatrocentos e dois reais e dezessete centavos). 

Vale salientar que a Secretaria Municipal da Educação e Cultura não funciona somente com os recursos do FUNDEB, depende de repasses das receitas próprias do município, no mínimo 5% para o ensino, complementando os 25% obrigatório, como também cumprir prioridades definidas pelo governo como universitários, cultura e o Administrativo, que corresponde aproximadamente no mínimo mais 5% da receita própria. É importante destacar que no período de julho a dezembro em face da redução substancial das receitas do ente arrecadador do município de Icapuí, foram suspensos os repasses para o Fundo Municipal de Educação e Cultura com raras exceções. Deste modo as dificuldades para cumprir as prioridades na área educacional foram muitas. Demonstraremos abaixo na tabela 02 como se comportou a receita própria e qual seria o devido para a educação:

Observamos na tabela apresentada que obtivemos no final do exercício financeiro um déficit de R$ 632.323,89, fruto da falta de repasse obrigatório por parte da unidade gestora no período de julho a dezembro de 2012. Além do referido déficit acima, é importante computar que no fundo de cultura deixou de ser repassado o equivalente a R$ 129.224,42 comprometendo ainda mais a execução do planejamento do governo municipal para as ações culturais.

O não repasse desses valores comprometeu de forma circunstancial o pagamento dos servidores e credores, visto que os recursos do FUNDEB são vinculados, impedindo assim a utilização destes com despesas que não sejam com a educação infantil e o ensino fundamental, como por exemplo os universitários. Mesmo assim, os recursos do FUNDEB, por si só, não foram suficientes para arcar com as ditas “despesas vinculadas”, em função da redução dos repasses do Governo Federal previstos no inicio de 2012.

Os recursos não repassados oriundos da arrecadação própria que compensaria a redução de repasses do FUNDEB, como visto na tabela acima, também não foram garantidos na sua totalidade, inviabilizando o planejamento realizado no inicio do exercício financeiro de 2012.

Não obstante a condição da secretaria de educação no que diz respeito aos proventos dos servidores não difere em nada das demais secretarias, pois estas pelo visto gozam das mesmas dificuldades financeiras de modo que, o que vale para justificar as dificuldades da secretaria de educação muito provavelmente serve para as demais secretarias com raríssimas exceções. 

Icapuí, 24 de janeiro de 2012 

Mário César de Oliveira 

Obs.: Qulquer dúvida acesse os seguintes sites:

Banco do Brasil 

TCM CE

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PCdoB homologa candidatura do vereador Marcos Nunes e Oná

O PCdoB homologou as candidaturas do vereador Marcos Nunes e da companheira Oná da comunidade de Vila Nova nas convenções partidárias para concorrerem ao mandato de vereador. O PCdoB decidiu apoiar a chapa majoritária de Jerônimo e Segundo e integrou a coligação proporcional PT-PCdoB-PSB-PV-PSD.

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Primeira Reunião da Cooperativa Fruticoco sem João Maria

Os cooperados da fábrica de beneficiamento de coco estiveram reunidos no dia 30 de junho de 2012, neste último sábado, para dar continuidade no projeto de implantação da fábrica. Foi a primeira reunião sem João Maria Henrique Galdino que faleceu no último dia 14 de maio de 2012. 

O vereador Marcos Nunes e o presidente do PCdoB Francisco Celestino estiveram presentes para firmar o compromisso em continuar colaborando para o sucesso daquele emprendimento. 

Marcos Nunes lamentou a morte do companheiro João: "João era militante do nosso partido e pra nós foi dura a sua perca, nem acreditamos ainda, estamos aqui para colaborar, como sempre fizemos."

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Morte Prematura Leva mais um do Diretório do PCdoB de Icapuí

Depois de perder a secretária Maria do Socorro Marques Rebouças no dia 14 de maio de 2012, a Direção Municipal do PCdoB de Icapuí perdeu mais um dirigente em virtude de um ataque cardíaco na tarde do último domingo (dia 24 de junho), trata-se de João Maria Henrique Galdino. Segundo o presidente do PCdoB municipal Francisco Celestino Cavalcante, a direção do PCdoB local estudava a possibilidade de lançar o camarada como candidato a vereador no próximo pleito eleitoral, tema este que foi bastante debatido na última reunião partidária. 

Com apenas 39 anos, João Maria era um militante sempre presente nas reuniões e um quadro de massas que orgulhava o partido, pois o mesmo teve uma participação importante nos movimentos sociais, esteve integrando o movimento dos Sem-Terra e recentemente foi eleito presidente da Cooperativa Fruticoco onde o mesmo articulava um projeto de uma fábrica de beneficiamento de coco que já está bastante adiantada. 

O projeto objetiva a geração de emprego e renda para mais de 50 famílias que trabalharão na comunidade de Morro Pintado. O sepultamento aconteceu ontem à tarde no Cemitério João Perdido próximo ao Belém. João era casado com Ivanir Bernardo, teve seis filhos e uma neta.

Em discurso no cemitério o Deputado Estadual Lula Morais do PCdoB lembrou da importância que João Maria tinha para o partido pela sua conduta na luta de organizar os trabalhadores, destacou ainda sua militância nos movimentos sociais e que mais uma vez o PCdoB Estadual perde um de seus quadros do povo, pediu aos trabalhadores da cooperativa para erguer a cabeça e continuar a luta.

Estiveram presentes vários populares, o prefeito Jeronimo, deputado Dedé Teixeira, deputado Lula Morais e a maioria dos vereadores de Icapuí. Para o vereador do PCdoB Marcos Nunes: "A perca do camarada João Maria deixa um sentimento de saudade, um sentimento de que joão não poderia ter ido agora, pois tínhamos planejado muita coisa para o futuro. Lamentou muito a ver a tristeza de todos, representado na dor de sua mãe, esposa, filho menor, de quem tinha uma aproximação maior".

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Educação Garantirá Transporte Para Prova do IFCE-Aracati

Muitos Estudantes irão prestar a prova de seleção para vagas de Cursos Técnicos ofertados pelo Instituto Federal do Ceará no próximo domingo em Aracati. O vereador Marcos Nunes do PCdoB afirmou a importância que estes cursos tem na formação dos jovens de Icapuí. Vários estudantes reivindicam do verador para que lute para conseguir um transporte para o dia da prova. O vereador garantiu que a Secretaria de Educação e o prefeito Jerônimo já garantiram um ônibus para realizar o deslocamento dos estudantes que irão prestar a prova. "Quanto ao transporte, isso não será problema para a prefeitura garantiu o vereador Marcos Nunes, O secretário Mario já está viabilizando um ônibus para o dia da prova e será divulgado na FM Educativa. Aproveitou o ensejo para desejar boa sorte a todos e a todas."

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Presidente do SINDSERPUMI e do PCdoB e Secretario de Educação Estiveram em Brasília para Acompanhar Votação do PNE e em Busca de Recursos para Icapuí.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí e do PCdoB Celestino Cavalcante e o Secretario de educação Mario César estiveram nos últimos dias 11 e 12 do corrente mês em Brasília para participar na comissão especial de educação da votação da PL Nº 8035/10 que institui o Plano Nacional de Educação. O relatório do Deputado Federal Vanhoni foi apresentado e aprovado com a ressalva de que o percentual do PIB seja de 10% e não de 8% como previa o relatório. 

Os deputados Federais Alice Portugal e Chico Lopes ambos do PCdoB fizeram uma intervenção no momento da votação em que teceram ressalva aos avanços implementados na educação no governo Lula e continuados no governo Dilma, e votaram no percentual de 10% por acharem que além do passivo que o Brasil tem com educação, esse percentual e um anseio da sociedade como um todo de mais investimento por parte do governo na educação brasileira. 

Além dessa ação os camaradas bateram a porta do gabinete de alguns deputados, senadores e do ministério do esporte em busca de recursos para atender demandas da população, dentre as demandas estão o projeto esporte, educação e cidadania da Petrobras. O senador Inácio Arruda, os deputados federais Chico Lopes e João Ananias assumiram o compromisso de se empenhar o máximo na destinação de recursos para reconstrução da cidade de Icapuí. 

Visitaram também o gabinete do deputado federal Jose Airton e este nos fez relato das ações que tem feito no sentido de contribuir com o município e das futuras ações que fará no sentido de viabilizar recurso para Icapuí

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Prefeitura de Icapuí amplia o Valor do Repasse para os Universitários

A Prefeitura Municipal de Icapuí anunciou que ampliará o valor do repasse dos universitários de Icapuí através da ASSUMI no valor de  R$2.000,00. O prefeito antecessor repassava  o valor de R$10.000,00 e a Prefeitura de Icapuí tinha uma dívida de R$60.000,00 correspondente a 6 meses de atraso com o convênio com a ASSUMI - (Associação dos Universitários de Icapuí). Atualmente é  repassado o valor de RS12.000,00 pela atual gestão do prefeito Jerônimo. Esse valor é para cobrir despesas com transporte escolar entre Icapuí a Mossoró-RN e Icapuí-Ce a Aracati-Ce.

O vereador Marcos Nunes do PCdoB reitera o compromisso do prefeito Jeronimo Reis e do Secretário de Educação e Cultura Mario César de Oliveira em melhoar as condições de transporte dos universitários de Icapuí. O vereador comunista lembra ainda que foi na gestão do atual prefeito e do atual secretário que foram quitados (seis) 6 meses de atraso deixado pelo ex-gestor e que o valor supra- citado já representa uma melhoria no repasse correspondente a 40%, isto é, aumentou de dez mil para quatorze mil por mês.

Marcos Nunes disse ainda que: a se manter esse compromisso, muito em breve a prefeitura poderá vir a se aproxoimar da integralidade do valor da mensalidade dos universitários.

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