O Ex-Secretário Municipal de Educação e Cultura de Icapuí Mário César de Oliveira vem a público esclarecer verdadeiramente a situação financeira deixada pelo mesmo, junto ao Fundo Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da política econômica do Governo Federal com redução do IPI, base de cálculo para repasse aos municípios através do FPM e consequentemente interfere na arrecadação e distribuição do FUNDEB, em razão desses motivos, chegamos a deixar os pagamentos para o exercício seguinte dos servidores contratados referente ao mês de novembro R$ 127.000,00 (Atividade Meio) e R$ 160.000,00 (professores) e dezembro de 2012 R$ 47.000,00 (Atividade Meio) e R$ 80.000,00 (professores) e servidores concursados somente dezembro de 2011 R$ 367.000,00, totalizando o equivalente a R$ 781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil), valores aproximados.
Para facilitar a compreensão apresentaremos abaixo uma tabela (tabela 01) de como se comportou os repasses do FUNDEB para Icapuí, mês a mês, onde de fato é fácil perceber como fomos condicionados a esta situação, onde chegamos a um déficit de R$ 1.005.402,17 ( hum milhão, cinco mil, quatrocentos e dois reais e dezessete centavos).
Para facilitar a compreensão apresentaremos abaixo uma tabela (tabela 01) de como se comportou os repasses do FUNDEB para Icapuí, mês a mês, onde de fato é fácil perceber como fomos condicionados a esta situação, onde chegamos a um déficit de R$ 1.005.402,17 ( hum milhão, cinco mil, quatrocentos e dois reais e dezessete centavos).
Vale salientar que a Secretaria Municipal da Educação e Cultura não funciona somente com os recursos do FUNDEB, depende de repasses das receitas próprias do município, no mínimo 5% para o ensino, complementando os 25% obrigatório, como também cumprir prioridades definidas pelo governo como universitários, cultura e o Administrativo, que corresponde aproximadamente no mínimo mais 5% da receita própria. É importante destacar que no período de julho a dezembro em face da redução substancial das receitas do ente arrecadador do município de Icapuí, foram suspensos os repasses para o Fundo Municipal de Educação e Cultura com raras exceções. Deste modo as dificuldades para cumprir as prioridades na área educacional foram muitas. Demonstraremos abaixo na tabela 02 como se comportou a receita própria e qual seria o devido para a educação:
Observamos na tabela apresentada que obtivemos no final do exercício financeiro um déficit de R$ 632.323,89, fruto da falta de repasse obrigatório por parte da unidade gestora no período de julho a dezembro de 2012. Além do referido déficit acima, é importante computar que no fundo de cultura deixou de ser repassado o equivalente a R$ 129.224,42 comprometendo ainda mais a execução do planejamento do governo municipal para as ações culturais.
O não repasse desses valores comprometeu de forma circunstancial o pagamento dos servidores e credores, visto que os recursos do FUNDEB são vinculados, impedindo assim a utilização destes com despesas que não sejam com a educação infantil e o ensino fundamental, como por exemplo os universitários. Mesmo assim, os recursos do FUNDEB, por si só, não foram suficientes para arcar com as ditas “despesas vinculadas”, em função da redução dos repasses do Governo Federal previstos no inicio de 2012.
Os recursos não repassados oriundos da arrecadação própria que compensaria a redução de repasses do FUNDEB, como visto na tabela acima, também não foram garantidos na sua totalidade, inviabilizando o planejamento realizado no inicio do exercício financeiro de 2012.
Não obstante a condição da secretaria de educação no que diz respeito aos proventos dos servidores não difere em nada das demais secretarias, pois estas pelo visto gozam das mesmas dificuldades financeiras de modo que, o que vale para justificar as dificuldades da secretaria de educação muito provavelmente serve para as demais secretarias com raríssimas exceções.
O não repasse desses valores comprometeu de forma circunstancial o pagamento dos servidores e credores, visto que os recursos do FUNDEB são vinculados, impedindo assim a utilização destes com despesas que não sejam com a educação infantil e o ensino fundamental, como por exemplo os universitários. Mesmo assim, os recursos do FUNDEB, por si só, não foram suficientes para arcar com as ditas “despesas vinculadas”, em função da redução dos repasses do Governo Federal previstos no inicio de 2012.
Os recursos não repassados oriundos da arrecadação própria que compensaria a redução de repasses do FUNDEB, como visto na tabela acima, também não foram garantidos na sua totalidade, inviabilizando o planejamento realizado no inicio do exercício financeiro de 2012.
Não obstante a condição da secretaria de educação no que diz respeito aos proventos dos servidores não difere em nada das demais secretarias, pois estas pelo visto gozam das mesmas dificuldades financeiras de modo que, o que vale para justificar as dificuldades da secretaria de educação muito provavelmente serve para as demais secretarias com raríssimas exceções.
Icapuí, 24 de janeiro de 2012
Mário César de Oliveira
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