Decon e Coelce debaterão sobre ressarcimento aos consumidores

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) convidará a direção da Companhia Energética do Ceará (COELCE) para uma reunião sobre a necessidade de ressarcimento aos consumidores cearenses, em virtude dos erros cometidos na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, entre 2002 e 2009. A decisão foi anunciada em reunião, na tarde desta sexta-feira, entre o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e o secretário executivo do DECON, Francisco Gomes Câmara.

Chico Lopes levou ao DECON a preocupação em que os consumidores tenham direito ao ressarcimento dos valores cobrados a mais pelas empresas de energia - aproximadamente R$ 8 bilhões, em todo o Brasil. "Aplaudo essa decisão do secretário executivo do DECON, que é inédita entre os órgãos de defesa do consumidor estaduais. A COELCE será chamada a devolver os valores cobrados a mais dos consumidores cearenses", afirmou Lopes, após o encontro.

Diante do relato de Chico Lopes sobre a forma como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu, em 2010, o erro na metodologia do reajuste da energia, mas não obrigou as empresas a ressarcir os consumidores, o secretário executivo do DECON, Francisco Gomes Câmara, prometeu ação imediata quanto ao caso.

"Vou convidar, já na semana que vem, um representante da COELCE para discutirmos esse tema. Vamos chamar a COELCE aqui e pedir que a empresa se posicione quanto ao ressarcimento", afirmou Gomes Câmara. "Se a empresa não quiser ressarcir, vamos trabalhar uma ação civil pública, pedindo o ressarcimento. O consumidor não pode ficar no prejuízo", acrescentou.

O deputado Chico Lopes, que desde 2010 trabalha na denúncia do caso, está articulando uma campanha, junto a diversas entidades de defesa do consumidor, para que as empresas devolvam em dobro, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor, os valores reconhecidamente cobrados a mais dos clientes residenciais e industriais de todo o País.

"A visita ao DECON foi uma das ações dessa campanha, que vai incluir a apresentação de um projeto de lei pedindo o ressarcimento e a realização de um abaixo-assinado na Internet. O objetivo é buscar uma ampla mobilização da sociedade, para exigir esse ressarcimento", afirma Lopes. "Agora é a hora das empresas de energia pagarem a conta".

Fonte: Ass. Imprensa - Dep. Federal Chico Lopes - PCdoB-CE