Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que facilita cancelamento de telefonia e TV

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto que garante ao consumidor ter maior facilidade para suspender ou cancelar serviços de telefonia e TV por assinatura. A proposta, com substitutivo apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) ao projeto 2166/07, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), inclui na Lei Geral de Telecomunicações (lei 9.472/07) o direito de o consumidor solicitar o cancelamento ou a suspensão do contrato a qualquer tempo, por correio eletrônico ou carta encaminhada à prestadora de serviço.

Pelo substitutivo apresentado por Chico Lopes e aprovado pela Comissão, bastará que o consumidor envie uma correspondência para o endereço eletrônico ou o endereço postal da prestadora, para que tenha assegurado o direito à suspensão ou ao cancelamento do serviço.

“O texto inicial do projeto obriga as empresas a criarem múltiplos meios para que o consumidor suspenda ou cancele o serviço, como call center, e-mail ou formulário de cobrança. Com a mudança na redação, estamos assegurando ao consumidor o direito de suspender ou cancelar esses serviços, apenas com um e-mail ou uma carta”, ressalta o deputado Chico Lopes.

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Vereador Marcos Nunes e Presidente do PCdoB de Icapuí Francisco Celestino Participam de Encontro Estadual

Marcos Nunes

Com o objetivo de abrir o processo de conferências municipais para iniciar as discussões sobre o projeto eleitoral de 2012 em cada cidade, o PCdoB/CE realiza neste sábado (28/05) o 1º Encontro Cearense sobre Questões de Partido. Com o tema “O Brasil precisa de um PCdoB mais forte, amplo e influente em cada município”, os comunistas debaterão a importância do fortalecimento das bases para uma maior afirmação do Partido no Ceará e no Brasil.

O presidente estadual do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes (Patinhas), avalia que este encontro será a arrancada inicial para discutir as eleições de 2012. “Após a reunião do Comitê Estadual, realizada em fevereiro deste ano, quando decidimos lançar candidaturas próprias nas diversas cidades do Ceará, este será o primeiro encontro com prefeitos, vereadores e lideranças municipais para aprofundarmos o debate”, reforça.

Questões centrais

O dirigente comunista ressalta que durante o encontro serão debatidas três questões centrais. Uma delas é a construção de um projeto ousado dos comunistas em cada município . “Nas últimas eleições municipais de 2008 elegemos 5 prefeitos e 56 vereadores. Nossa expectativa para 2012 é dobrar o número de Prefeituras e eleger entre 80 e 100 vereadores”, projeta Patinhas.

A segunda questão que será abordada neste sábado é a intensificação da campanha de filiação nos municípios. “Buscaremos trazer para nossa legenda nomes que tenham credibilidade e condições de disputar cargos nas cidades”, avalia Carlos Augusto.

Apoiar uma reforma política democrática e fomentar este debate nas cidades será o terceiro ponto que a Direção Estadual do PCdoB irá encaminhar junto aos Comitês Municipais. “Defendemos uma reforma política que permita avanços da democracia no país como a lista pré-ordenada, financiamento público de campanha e a manutenção da coligação proporcional”, enumera Patinhas. Segundo o dirigente comunista, retirar a opção de coligação proporcional seria uma atitude que só favoreceria os grandes partidos. “Queremos impedir o retrocesso no quadro político brasileiro. O Brasil precisa consolidar sua democracia. Com 89 anos de história, nosso partido sofreu muita perseguição, portanto, sabemos o quanto é importante a liberdade política. Defendemos a democracia e o direito de representação de todos os segmentos sociais através de seus partidos, por menor que sejam”, reforça.

Fortalecer os Comitês Municipais

Contando com cerca de 120 Comitês Municipais em todas as regiões do Ceará, o PCdoB irá iniciar a discussão dos projetos específicos de cada cidade para as próximas eleições. O processo de Conferências Municipais é o momento onde se fará a construção do projeto político partidário para cada municipal. E é nesse Encontro Cearense sobre Questões de Partido que o debate se voltará especialmente para a importância da atuação e enraizamento dos Comitês nas cidades.

Na atual fase de expansão do PCdoB é crescente a responsabilidade dos Comitês Municipais, em particular nas grandes cidades. A orientação da direção nacional do Partido é que os Estados reforcem o apoio às bases nas cidades.

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Erosão na Assembleia

Por iniciativa do deputado Lula Morais (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Ceará fará hoje, às 15h, uma audiência sobre a “Erosão Costeira e Aquecimento Global”. Será uma homenagem ao Dia do Geólogo, no complexo das Comissões Técnicas. O professor João Vagner Alencar, do Departamento de Erosão Costeira da Universidade Federal do Rio de Janeiro, dará palestra sobre o tema.

E o litoral do Ceará está bem machucada pela erosão. Praias como Canto Verde (Beberibe), Caponga (Cascavel), Ponta Grossa, Redonda e Peroba (Icapuí), Icaraí e Pacheco (Caucaia) e Flecheiras (Trairi) são exemploes – péssimos exemplos, diga-se – do problema.

Foto do site Dedé Teixeira

Fonte: http://www.peixegordo.com/

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Marcos Nunes Dedica apoio aos Servidores

O vereador Marcos Nunes do PCdoB participou no dia 25/05 da Sessão Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí. Em seu discurso, o vereador comunista afirmou que está do lado dos servidores e garante que outros vereadores também apoiarão o movimento dos servidores. Marcos Nunes lamenta que o líder do governo Lacerda Filho não tenha sensibilizado o governo municipal para atender as reivindicações descritas abaixo, e disse que fará o possível para agilizar mais encontros entre a Prefeitura e os servidores a fim de que os servidores sejam atendidos em suas reivindicações.

1. Reajuste salarial de 25% para todos os servidores;

2. Implantação do PCCS –Plano de Cargos e Carreira e Salário para os servidores da área administrativa e da saúde;

3. Duas (02) progressões horizontais para todos os professores;

4. Definição de um calendário de pagamento.

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Vereadores Querem Melhoria de Sinal de Telefone Móvel

No próximo dia 08 de Junho completará seis meses que o vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí procurou as empresas de telefonia móvel com atuação em Icapuí, ou seja, TIM, CLARO, VIVO e OI para que melhorassem ou ampliassem o seu sinal no município de Icapuí. Na ocasião o vereador comunista esteve oficializando essa solicitação através de ofícios nas suas sedes regionais endereçado na cidade de Fortaleza-Ce. 

Nunes publicou no blog do seu mandato no dia 15 de janeiro de 2011 que apenas a empresa Claro havia oficializado uma resposta frente aos problemas, na ocasião afirmou que estudaria a viabilidade econômica.da reivindicação. Informou também em pronunciamento na Sessão da Câmara que a empresa Vivo havia encaminhado o vereador para ter uma conversa com técnicos em sua sede em Fortaleza onde o informaram que a sede do distrito de Ibicuitaba, por apresentar uma elevação geográfica, dificultava a propagação do seu sinal e que estariam estudando como resolver o problema.

Apesar do vereador do PCdoB ter solicitado melhoria apenas para a região de Tremembé, Quitérias, Melancias Baixo, Melancias de Cima, Morro Pintado e Gravier. O vereador  constatou após ter visitado o município todo que as operadoras de telefonia móvel com atuação em Icapuí apresentam problemas no município todo, inclusive na sede. A comunidade de Barreiras apresenta extremas dificuldades para se completar ou iniciar uma ligação, lá na comunidade tem operadora que nem funciona.

A Tim é uma das empresas que mais oscila o seu sinal e os moradores insatisfeitos já movimentam inclusive um abaixo- assinado para que os órgãos de defesa do consumidor procurem resolver este impasse.

O Ministério Público atento à problemática que atinge a população já encaminhou Ação Judicial reivindicando que os responsáveis pelos sinais procurem melhorar o seu atendimento.

A Mesa diretora da Câmara de Vereadores composta pelos vereadores Manoel Jeová, Gilson Segundo e Jeronimo Felipe encaminharam ofício para a prefeitura solicitando os contratos de concessão do serviço na cidade, atendendo a solicitação do vereador Marcos Nunes, tendo sido encaminhado e já respondido pelo o Secretário de Administração, o qual manifestou que desconhecia qualquer contrato de concessão para os serviços de telefonia no município, mas  que mesmo assim, estaria solicitando da equipe jurídica da prefeitura para rastrear tais arquivos em outros setores da Prefeitura.

Os vereadores Marcos Nunes, Manoel Jeová e Jerônimo Felipe estiveram com o Promotor de Justiça de Icapuí no dia 24/05/2011, Dr. Adriano Jorge Pinheiro Saraiva para discutir ações em prol dessa melhoria de sinal para a telefonia móvel. Os vereadores estudam inclusive visitar o Procon.

Veja os oficios: 

 

 

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Vandalismo e Perca de Símbolo da Coisa Pública em Quitérias

o nº na parede revela muita coisa

Após ouvir vários comentários sobre a destruição da escolinha comunitária de Quitérias e depois de ir presenciar o que foi feito pelos próprio moradores do lugar, segundo populares,  remetemo-nos então, a várias reflexões e uma delas é : "Como pode Icapuí se tornar uma cidade em que os gestores e às vezes os próprios moradores tenham desprezo pela coisa pública?" É verdade que a escolinha estava abandonada, servindo apenas como local para subterfúgio de práticas questionáveis, mas será que a sua destruição foi a melhor saída? Quem estimulou esta horrível prática? Ao invés disso seria interessante que a escolinha tivesse sido reformada para o uso da comunidade. O grupo escolar foi construído ainda quando Icapuí pertencia a Aracati, assim como a escolinha da comunidade de Melancias de Baixo, a qual foi doada pela prefeitura para a comunidade e foi reformada pela própria ação popular sob a liderança da Associação de Moradores na época em que Marcos Nunes era presidente da AMME (Associação dos Moradores de Melancias). A escolinha de Quitérias serviu tantas vezes para momentos importantes da comunidade, inclusive para as eleições do município e poderia ainda servir para outras ações da própria comunidade. E Agora Quem Poderá nos Defender??????

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O Vereador Marcos Nunes Através do PROCON Rediscutirá a Taxa de Iluminação Pública

Após ouvir o pronunciamento do vereador Marcos Nunes do PCdoB, o líder do Governo Municipal, o vereador Lacerda Filho do PSDB, informou a população na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Icapuí, realizada neste dia 20/05 que a Prefeitura de Icapuí foi notificada quanto a suspensão da taxa de iluminação pública, denominada por lei municipal como CIP (Contribuição para o Custeio da  iluminação pública) após o questionamento do vereador do PCdoB através do PROCON. O vereador tucano parebenizou o trabalho do parlamentar comunista e afirmou ainda que em breve o Prefeito  de Icapuí enviará um Projeto de Lei Substitutivo alterando a CIP para que a Câmara Municipal dos Vereadores possa analisar.

Marcos Nunes disse estar preocupado com a suspensão da CIP, mas entende que esse tributo tem que estar consubstanciado na legislação municipal. Disse ainda que está muito mais preocupado  com o consumidor, o cidadão icapuiense que não pode pagar um tributo sem base legal. O parlamentar do PCdoB espera que o futuro Projeto de Lei, que segundo o líder do governo será enviado a Câmara possa contemplar o anseio popular.

OBS: Acompanhe o caso através de outras matérias já publicadas neste blog. (ver no menu iluminação pública)

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Assembléia Legislativa Aprova Requerimento de Audiência Pública Em Prol da CE Icapuí-Aracati e Jaguaruana.

Dep. Lula Morais e o Ver. Marcos Nunes

O Deputado Estadual Lula Morais conseguiu a aprovação no último dia 17/05 do requerimento de sua autoria na Comissão de Viação,Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa do Ceará para a realização de uma Audiência Pública em conjunto com as Câmaras de Vereadores de Jaguaruana, Aracati e Icapuí para tratarem da reivindicação da Construção da CE que ligará Icapuí-Aracati e Jaguaruana.

Segundo o vereador Marcos Nunes de Icapuí o deputado Lula convidará os vereadores, lideranças locais e imprensa das três cidades para discutir na sede da Assembleia Legislativa  a data, o local e as estratégias para a participação da população e das autoridades na Audiência Pública.
Veja o documento aprovado pela Comissão:

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Inscrições do IFCE-Aracati Encerram-se Nesta Sexta-Feira

Acesse: http://qselecao.ifce.edu.br/concurso.aspx?cod_concurso=1160

Vagas para:

Técnico em Informática (Noite)-40 vagas

Técnico em Eventos (Tarde)-40 vagas

Técnico em Aquicultura e Pesca (Manhã)-40 vagas e (Noite)-40 vagas

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Prefeitura de Icapuí as voltas com o desmantelo

Segundo alguns servidores prestadores de serviço da saúde eles estão desde o mês de dezembro passado sem perceberem seus proventos, nos desmandos da atual gestão nada de novo nisso, o curioso é que no inicio de 2011 mais de 600 prestadores de serviço foram postos na rua com o argumento da administração que era para conter despesas no intuito de regularizar o pagamento dos servidores em atraso, passados mais de quatro meses grande parte dos servidores demitidos não receberam seus salários atrasados, os que ficaram estão a seis meses sem verem a cor de seus proventos e a prefeitura já estar novamente repletas de prestadores de serviços. O que pensar dessas atitudes? Qual o verdadeiro motivo das demissões? Porque o atual governo não honra sua palavra e faz concurso público? Porque a justiça não julga a ação civil publica que pede a realização de concurso público e a ação do GAP? Cabe à sociedade icapuiense fazer esses questionamentos.

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A saúde de Icapuí no dia dia...

O vereador Marcos Nunes (PCdoB), participou nesta sexta feira 13/05 em Aracati do fórum “Aracati Novos Caminhos”. Na ocasião foram feitas análises sobre os problemas que afligem a saúde publica daquele município, que por sinal se assemelham em muito com a realidade vivida em nosso município Icapuí que enfrenta situações como: buracos e áreas alagadiças onde já acumulam lama escura e fétida, falta de atendimento médico nos PSF e no próprio Hospital Maria Idalina, falta constante de medicamentos, de material de atendimento básico além do sucateamento dos aparelhos necessários a realização de exames e demais necessidades do setor, a maternidade do Hospital esta desativada e entregue as traças, o setor de saneamento virou depósito de lixo e garagem, a betoneira e as fôrmas de fazer os anéis já não mais se encontram no local. Pequenas reformas feitas em dois postos de saúde em Mutamba e Redonda, oriundos de emendas de parlamentares são alvos de suspeitas e de má aplicação dos recursos. Com relação aos salários dos servidores tornaram-se uma piada, uns recebem no dia 10, outros no dia 20 e o restante no mês seguinte.

Analisando e contextualizando as chagas que imperam na saúde pública de Icapuí, verificam-se que os motivos são basicamente os mesmo da cidade coirmã, falta de competência, de vontade política, interesses financeiros, de cabide de emprego para parentes e apadrinhados políticos. Habitualmente, se argumenta que não há verba suficiente para a saúde, entretanto, quando esta existe como no caso dos recursos para reforma dos postos, vem a suspeita de ter sido corroída por dois tipos de cupins insaciáveis: a má gestão e/ou corrupção, irmãs siamesas.

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Comissão de Desenvolvimento, Obras, Serviços Públicos e Ubanismo Realiza Reunião para Discutir Vias Públicas.

Atendendo solicitação do vereador do PCdoB Marcos Nunes, a Comissão de Desenvolvimento, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo da Câmara de vereadores de Icapuí composta pelos vereadores Felipe Maia-PT, Gilson Segundo-PSDB e Lacerda Filho-PSDB promoveram uma reunião para discutir a situação das vias de acesso (ruas, corredores, estradas). A reunião contou com a presença dos vereadores Lacerda Filho (presidente da Comissão), Gilson da Paz Segundo , Manoel Jeová, Marcos Nunes (autor do requerimento), Francisco Cirilo da Silva (Secretário de Obras), estiveram também presentes diversos presidentes de associações de moradores, representantes do sindicato dos servidores e diversas lideranças políticas.

Os moradores ressaltaram a importância da reunião e exposeram as dificuldades que as comunidades emprentam no dia a dia, principalmente nesse período de chuvas. Foi reivindicado melhorias nos corredores (Barrinha, Manibu, Peixe Gordo, Melancias de Baixo, Melancias de Cima, Tremembé,  Quitérias, Praia da Placa, Barreiras).

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Taxa de Iluminação Pública Poderá Ser Suspensa

O vereador Marcos Nunes do PCdoB e o advogado Gilberto Carvalho da Câmara de Vereadores de Icapuí estiveram ontem pela manhã, dia 10 de maio de 2010, às 9:30h, na sede do Procon, endereçado na Avenida Desembargador Moreira que funciona nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para participar de uma Audiência de Conciliação com os representantes da COELCE e da ANEEL.

Marcos Nunes há tempos sustenta a argumentação baseado na legislação municipal que a cobrança da taxa de iluminação pública de Icapuí (CIP) não tem base jurídica consistente, uma vez que não está explícito em nenhuma lei municipal que a cobrança da CIP deva ser feita sobre o valor definido pela ANEEL que é de R$321,55.

O vereador comunista disse na Audiência que já esteve em outra ocasião na sede da COELCE  em Fortaleza para pedir esclarecimentos. Enfatizou que já tornou público sua reclamação através de seus pronunciamentos nas Sessões Ordinárias da Câmara, bem como também através de suas publicações sobre a questão em boletins e informativos de sua autoria, esteve inclusive com o Promotor de Justiça de Icapuí  e esclarece que até o exato momento os responsáveis pela cobrança silenciaram ou omitiram uma explicação plausível ao seu mandato e aos contribuientes icapuienses, por isso está tentando através do Procon para que este possa intermediar e encaminhar o impasse questionado pelo seu mandato e pelos populares.

Segundo o TCM-Tribunal de Contas dos Municípios a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública já renderam em 2011 aos cofres da Prefeitura de Icapuí R$172.377,25 (dados atualizados em 06/05/2011). O vereador salienta que não quer prejudicar o município e sabe que o mesmo necessita de recursos para custear a mesma, mas que isso não pode acontecer a revelia da lei, portanto ele reivindica que a lei seja imediatamente aplicada e sugere que a prefeitura reencaminhe para Câmara de Vereadores uma nova proposta de lei para que a mesma possa ser rediscutida com a sociedade de Icapuí de forma que todos possam pagar por uma taxa (CIP) justa.

A cobrança da CIP é feita desde 2003, isto é, foi aplicada antes do seu mandato e foi graças a atenção dos moradores da Praia do Ceará e de outros contribuintes de Icapuí que o vereador reclamante debruçou-se sobre a matéria e desde de então tenta resolver um problema do Município e de seus cidadãos.  Que isto fique claro, antes que alguém propague por aí o diferente disto. Alerta Marcos Nunes.

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Descaso na Saúde

Vários populares têm procurado o nosso mandato para denunciar o descaso da Secretaria de Saúde para com as pessoas que são portadoras de diabete é que segundo essas pessoas esta faltando a mais de um mês nos postos de saúde o remédio metioformina utilizado no controle da diabete. A Lei Federal nº 11.347/06 garantiu que a partir do dia 27/09/2007 o fornecimento de medicamentos e insumos aos portadores de Diabetes, além do que todo e qualquer indivíduo que dependa de algum tratamento contínuo para viver, seja ele portador de Diabetes ou de qualquer outra doença, pode ingressar com uma ação judicial pedindo que o juiz determine a garantia desse direito pelo governo. Independentemente de quaisquer outras leis, a nossa Constituição Federal dispõe que todas as pessoas têm direito à “assistência integral à saúde”, o que certamente inclui o fornecimento de medicamentos, instrumentos e similares.

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Chico Lopes (PCdoB) apresenta projeto de Lei que regulamenta a remuneração extra pelo trabalho insalubre.

O Projeto de Lei nº 5699/09 de autoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB), regulamenta a remuneração extra pelo trabalho insalubre, em defesa dos trabalhadores. O projeto determina que o cálculo do adicional de insalubridade incida sobre a remuneração total do trabalhador, e não sobre o salario mínimo ou piso da categoria. O projeto está pronto para votação no plenário da Câmara federal. O parlamentar comunista entende que errônea a forma como se procede atualmente a remuneração extra pelo trabalho insalubre e através deste projeto de Lei tenta implementar esta correção para melhoria salarial da classe trabalhadora.

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Marcos Nunes proporciona palestra aos alunos do ensino médio da escola Gabriel

A escola Gabriel Epifânio dos Reis realizou nesta quarta-feira 04/05 nos turno manha e tarde uma palestra com o tema: ENEN, PROUNI E FIES possibilidades e perspectiva para a juventude, a mesma foi ministrada pela professora Sãmia Helena que é mestra em educação pela UFC, assessora do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB) e membra do FÓRUM DE EDUCAÇÃO. A ação foi uma parceria da escola com o mandato do vereador Marcos Nunes que viabilizou através do gabinete do deputado esse momento de debate das formas de acesso e financiamento do ensino superior com os alunos dos 3º anos do ensino médio.

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Governo vai oferecer 8 milhões de vagas em cursos de educação profissional

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado (28/04) pela presidenta Dilma Rousseff, tem como meta oferecer 8 milhões de vagas, até 2014, na educação profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores que necessitam de qualificação. O programa prevê a ampliação das redes federal e estaduais de educação profissional, pagamento de bolsa formação para trabalhadores e estudantes, aumento das vagas gratuitas em cursos do Sistema S e a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos técnicos.

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