O Projeto de Lei nº 5699/09 de autoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB), regulamenta a remuneração extra pelo trabalho insalubre, em defesa dos trabalhadores. O projeto determina que o cálculo do adicional de insalubridade incida sobre a remuneração total do trabalhador, e não sobre o salario mínimo ou piso da categoria. O projeto está pronto para votação no plenário da Câmara federal. O parlamentar comunista entende que errônea a forma como se procede atualmente a remuneração extra pelo trabalho insalubre e através deste projeto de Lei tenta implementar esta correção para melhoria salarial da classe trabalhadora.
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