O questionamento dos 27 governadores à fórmula de reajuste do piso dos professores para 2014 representa um risco para a lei nacional que estabelece a remuneração mínima desses profissionais, conquistada em 2008, após décadas de luta da categoria. O alerta é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que avalia como extremamente preocupante a mobilização dos governadores em questionamento à forma de reajuste do piso nacional da categoria.
O deputado já solicitou à Comissão de Trabalho, da Câmara Federal, audiência pública para discutir o tema, e destaca a necessidade de mobilização da sociedade em defesa do piso salarial nacional do magistério.
“Causa muita preocupação ver que a lei do piso salarial dos professores, que levou tanto tempo para ser conquistada e já passou por questionamento de governadores no STF, sendo confirmada pelo Tribunal, ainda continua sendo questionada”, ressalta o deputado Chico Lopes.
"Claro que compreendemos a situação dos Estados, a necessidade de uma gestão responsável, de zelo no cuidado com os recursos públicos. Mas a lei do piso foi aprovada há mais de cinco anos, houve tempo para adaptação, além de disposição do Governo Federal em complementar recursos para os estados e municípios que precisarem. Um novo questionamento quanto à forma de cálculo do piso pode colocar em risco a própria lei, que foi uma grande conquista da sociedade brasileira, por mais valorização dos professores e mais qualidade na educação”, destaca Chico Lopes.
“A categoria dos professores sofre historicamente com baixos salários. As ações do Governo Federal e a luta dos professores, estudantes e da sociedade como um todo garantiram a conquista da lei do piso e a melhoria desse salário nos últimos anos. Não podemos correr o risco de retroceder nessas conquistas, com um novo questionamento à lei do piso, que é fundamental para a educação”, complementa o deputado.
Chico Lopes enfatiza que a partir de 2014 a educação contará com novos recursos, oriundos dos royalties do petróleo, conforme decisão aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Cálculo do reajuste.
Pelos atuais critérios estabelecidos pela lei, estudos do Governo Federal indicam um reajuste de 19% no piso salarial dos professores em 2014, em comparação ao reajuste de 7,97% em 2013. Os 27 governadores entregaram ao Governo Federal, no início deste mês, documento com uma nova sugestão de cálculo, que reduziria o reajuste da categoria em 2014 a 7,7%.
Atualmente, o cálculo desse reajuste segue a variação do gasto por aluno no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, que depende do volume de impostos a ele destinados e do número de alunos da rede pública do Ensino Fundamental. Os governadores defendem reajustar o piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE) do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do FUNDEB.
Outra proposta.
O deputado federal Chico Lopes destaca, porém, que há outra proposta para esse reajuste, defendida pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a qual geraria um reajuste de 10%. O Ministério da Educação organizou uma Mesa de Negociação, com o objetivo de tratar do tema e procurar um consenso sobre uma nova fórmula de reajuste, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Para Chico Lopes, a audiência pública na Comissão do Trabalho, para a qual estão sendo convidados representantes do Ministério da Educação e da CNTE, além do Conselho Nacional de Secretários de Educação, será importante para que o Congresso Nacional possa ouvir os diferentes argumentos e embasar sua decisão, em caso de nova votação sobre o tema.
“Por que a conta sempre tem que sobrar para os professores? Eles não podem ser prejudicados por um universo de cálculos e números, fazendo-os sempre terem que ir à Justiça requerer direitos que por lei já são seus, provocando uma situação de insegurança e uma longa espera por uma definição judicial. A educação tem que ser prioridade, na prática”, aponta Lopes.
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