Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que facilita cancelamento de telefonia e TV

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto que garante ao consumidor ter maior facilidade para suspender ou cancelar serviços de telefonia e TV por assinatura. A proposta, com substitutivo apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) ao projeto 2166/07, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), inclui na Lei Geral de Telecomunicações (lei 9.472/07) o direito de o consumidor solicitar o cancelamento ou a suspensão do contrato a qualquer tempo, por correio eletrônico ou carta encaminhada à prestadora de serviço.

Pelo substitutivo apresentado por Chico Lopes e aprovado pela Comissão, bastará que o consumidor envie uma correspondência para o endereço eletrônico ou o endereço postal da prestadora, para que tenha assegurado o direito à suspensão ou ao cancelamento do serviço.

“O texto inicial do projeto obriga as empresas a criarem múltiplos meios para que o consumidor suspenda ou cancele o serviço, como call center, e-mail ou formulário de cobrança. Com a mudança na redação, estamos assegurando ao consumidor o direito de suspender ou cancelar esses serviços, apenas com um e-mail ou uma carta”, ressalta o deputado Chico Lopes.

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Vereador Marcos Nunes e Presidente do PCdoB de Icapuí Francisco Celestino Participam de Encontro Estadual

Marcos Nunes

Com o objetivo de abrir o processo de conferências municipais para iniciar as discussões sobre o projeto eleitoral de 2012 em cada cidade, o PCdoB/CE realiza neste sábado (28/05) o 1º Encontro Cearense sobre Questões de Partido. Com o tema “O Brasil precisa de um PCdoB mais forte, amplo e influente em cada município”, os comunistas debaterão a importância do fortalecimento das bases para uma maior afirmação do Partido no Ceará e no Brasil.

O presidente estadual do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes (Patinhas), avalia que este encontro será a arrancada inicial para discutir as eleições de 2012. “Após a reunião do Comitê Estadual, realizada em fevereiro deste ano, quando decidimos lançar candidaturas próprias nas diversas cidades do Ceará, este será o primeiro encontro com prefeitos, vereadores e lideranças municipais para aprofundarmos o debate”, reforça.

Questões centrais

O dirigente comunista ressalta que durante o encontro serão debatidas três questões centrais. Uma delas é a construção de um projeto ousado dos comunistas em cada município . “Nas últimas eleições municipais de 2008 elegemos 5 prefeitos e 56 vereadores. Nossa expectativa para 2012 é dobrar o número de Prefeituras e eleger entre 80 e 100 vereadores”, projeta Patinhas.

A segunda questão que será abordada neste sábado é a intensificação da campanha de filiação nos municípios. “Buscaremos trazer para nossa legenda nomes que tenham credibilidade e condições de disputar cargos nas cidades”, avalia Carlos Augusto.

Apoiar uma reforma política democrática e fomentar este debate nas cidades será o terceiro ponto que a Direção Estadual do PCdoB irá encaminhar junto aos Comitês Municipais. “Defendemos uma reforma política que permita avanços da democracia no país como a lista pré-ordenada, financiamento público de campanha e a manutenção da coligação proporcional”, enumera Patinhas. Segundo o dirigente comunista, retirar a opção de coligação proporcional seria uma atitude que só favoreceria os grandes partidos. “Queremos impedir o retrocesso no quadro político brasileiro. O Brasil precisa consolidar sua democracia. Com 89 anos de história, nosso partido sofreu muita perseguição, portanto, sabemos o quanto é importante a liberdade política. Defendemos a democracia e o direito de representação de todos os segmentos sociais através de seus partidos, por menor que sejam”, reforça.

Fortalecer os Comitês Municipais

Contando com cerca de 120 Comitês Municipais em todas as regiões do Ceará, o PCdoB irá iniciar a discussão dos projetos específicos de cada cidade para as próximas eleições. O processo de Conferências Municipais é o momento onde se fará a construção do projeto político partidário para cada municipal. E é nesse Encontro Cearense sobre Questões de Partido que o debate se voltará especialmente para a importância da atuação e enraizamento dos Comitês nas cidades.

Na atual fase de expansão do PCdoB é crescente a responsabilidade dos Comitês Municipais, em particular nas grandes cidades. A orientação da direção nacional do Partido é que os Estados reforcem o apoio às bases nas cidades.

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Erosão na Assembleia

Por iniciativa do deputado Lula Morais (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Ceará fará hoje, às 15h, uma audiência sobre a “Erosão Costeira e Aquecimento Global”. Será uma homenagem ao Dia do Geólogo, no complexo das Comissões Técnicas. O professor João Vagner Alencar, do Departamento de Erosão Costeira da Universidade Federal do Rio de Janeiro, dará palestra sobre o tema.

E o litoral do Ceará está bem machucada pela erosão. Praias como Canto Verde (Beberibe), Caponga (Cascavel), Ponta Grossa, Redonda e Peroba (Icapuí), Icaraí e Pacheco (Caucaia) e Flecheiras (Trairi) são exemploes – péssimos exemplos, diga-se – do problema.

Foto do site Dedé Teixeira

Fonte: http://www.peixegordo.com/

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Marcos Nunes Dedica apoio aos Servidores

O vereador Marcos Nunes do PCdoB participou no dia 25/05 da Sessão Extraordinária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí. Em seu discurso, o vereador comunista afirmou que está do lado dos servidores e garante que outros vereadores também apoiarão o movimento dos servidores. Marcos Nunes lamenta que o líder do governo Lacerda Filho não tenha sensibilizado o governo municipal para atender as reivindicações descritas abaixo, e disse que fará o possível para agilizar mais encontros entre a Prefeitura e os servidores a fim de que os servidores sejam atendidos em suas reivindicações.

1. Reajuste salarial de 25% para todos os servidores;

2. Implantação do PCCS –Plano de Cargos e Carreira e Salário para os servidores da área administrativa e da saúde;

3. Duas (02) progressões horizontais para todos os professores;

4. Definição de um calendário de pagamento.

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Vereadores Querem Melhoria de Sinal de Telefone Móvel

No próximo dia 08 de Junho completará seis meses que o vereador Marcos Nunes do PCdoB de Icapuí procurou as empresas de telefonia móvel com atuação em Icapuí, ou seja, TIM, CLARO, VIVO e OI para que melhorassem ou ampliassem o seu sinal no município de Icapuí. Na ocasião o vereador comunista esteve oficializando essa solicitação através de ofícios nas suas sedes regionais endereçado na cidade de Fortaleza-Ce. 

Nunes publicou no blog do seu mandato no dia 15 de janeiro de 2011 que apenas a empresa Claro havia oficializado uma resposta frente aos problemas, na ocasião afirmou que estudaria a viabilidade econômica.da reivindicação. Informou também em pronunciamento na Sessão da Câmara que a empresa Vivo havia encaminhado o vereador para ter uma conversa com técnicos em sua sede em Fortaleza onde o informaram que a sede do distrito de Ibicuitaba, por apresentar uma elevação geográfica, dificultava a propagação do seu sinal e que estariam estudando como resolver o problema.

Apesar do vereador do PCdoB ter solicitado melhoria apenas para a região de Tremembé, Quitérias, Melancias Baixo, Melancias de Cima, Morro Pintado e Gravier. O vereador  constatou após ter visitado o município todo que as operadoras de telefonia móvel com atuação em Icapuí apresentam problemas no município todo, inclusive na sede. A comunidade de Barreiras apresenta extremas dificuldades para se completar ou iniciar uma ligação, lá na comunidade tem operadora que nem funciona.

A Tim é uma das empresas que mais oscila o seu sinal e os moradores insatisfeitos já movimentam inclusive um abaixo- assinado para que os órgãos de defesa do consumidor procurem resolver este impasse.

O Ministério Público atento à problemática que atinge a população já encaminhou Ação Judicial reivindicando que os responsáveis pelos sinais procurem melhorar o seu atendimento.

A Mesa diretora da Câmara de Vereadores composta pelos vereadores Manoel Jeová, Gilson Segundo e Jeronimo Felipe encaminharam ofício para a prefeitura solicitando os contratos de concessão do serviço na cidade, atendendo a solicitação do vereador Marcos Nunes, tendo sido encaminhado e já respondido pelo o Secretário de Administração, o qual manifestou que desconhecia qualquer contrato de concessão para os serviços de telefonia no município, mas  que mesmo assim, estaria solicitando da equipe jurídica da prefeitura para rastrear tais arquivos em outros setores da Prefeitura.

Os vereadores Marcos Nunes, Manoel Jeová e Jerônimo Felipe estiveram com o Promotor de Justiça de Icapuí no dia 24/05/2011, Dr. Adriano Jorge Pinheiro Saraiva para discutir ações em prol dessa melhoria de sinal para a telefonia móvel. Os vereadores estudam inclusive visitar o Procon.

Veja os oficios: 

 

 

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Vandalismo e Perca de Símbolo da Coisa Pública em Quitérias

o nº na parede revela muita coisa

Após ouvir vários comentários sobre a destruição da escolinha comunitária de Quitérias e depois de ir presenciar o que foi feito pelos próprio moradores do lugar, segundo populares,  remetemo-nos então, a várias reflexões e uma delas é : "Como pode Icapuí se tornar uma cidade em que os gestores e às vezes os próprios moradores tenham desprezo pela coisa pública?" É verdade que a escolinha estava abandonada, servindo apenas como local para subterfúgio de práticas questionáveis, mas será que a sua destruição foi a melhor saída? Quem estimulou esta horrível prática? Ao invés disso seria interessante que a escolinha tivesse sido reformada para o uso da comunidade. O grupo escolar foi construído ainda quando Icapuí pertencia a Aracati, assim como a escolinha da comunidade de Melancias de Baixo, a qual foi doada pela prefeitura para a comunidade e foi reformada pela própria ação popular sob a liderança da Associação de Moradores na época em que Marcos Nunes era presidente da AMME (Associação dos Moradores de Melancias). A escolinha de Quitérias serviu tantas vezes para momentos importantes da comunidade, inclusive para as eleições do município e poderia ainda servir para outras ações da própria comunidade. E Agora Quem Poderá nos Defender??????

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O Vereador Marcos Nunes Através do PROCON Rediscutirá a Taxa de Iluminação Pública

Após ouvir o pronunciamento do vereador Marcos Nunes do PCdoB, o líder do Governo Municipal, o vereador Lacerda Filho do PSDB, informou a população na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Icapuí, realizada neste dia 20/05 que a Prefeitura de Icapuí foi notificada quanto a suspensão da taxa de iluminação pública, denominada por lei municipal como CIP (Contribuição para o Custeio da  iluminação pública) após o questionamento do vereador do PCdoB através do PROCON. O vereador tucano parebenizou o trabalho do parlamentar comunista e afirmou ainda que em breve o Prefeito  de Icapuí enviará um Projeto de Lei Substitutivo alterando a CIP para que a Câmara Municipal dos Vereadores possa analisar.

Marcos Nunes disse estar preocupado com a suspensão da CIP, mas entende que esse tributo tem que estar consubstanciado na legislação municipal. Disse ainda que está muito mais preocupado  com o consumidor, o cidadão icapuiense que não pode pagar um tributo sem base legal. O parlamentar do PCdoB espera que o futuro Projeto de Lei, que segundo o líder do governo será enviado a Câmara possa contemplar o anseio popular.

OBS: Acompanhe o caso através de outras matérias já publicadas neste blog. (ver no menu iluminação pública)

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Assembléia Legislativa Aprova Requerimento de Audiência Pública Em Prol da CE Icapuí-Aracati e Jaguaruana.

Dep. Lula Morais e o Ver. Marcos Nunes

O Deputado Estadual Lula Morais conseguiu a aprovação no último dia 17/05 do requerimento de sua autoria na Comissão de Viação,Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa do Ceará para a realização de uma Audiência Pública em conjunto com as Câmaras de Vereadores de Jaguaruana, Aracati e Icapuí para tratarem da reivindicação da Construção da CE que ligará Icapuí-Aracati e Jaguaruana.

Segundo o vereador Marcos Nunes de Icapuí o deputado Lula convidará os vereadores, lideranças locais e imprensa das três cidades para discutir na sede da Assembleia Legislativa  a data, o local e as estratégias para a participação da população e das autoridades na Audiência Pública.
Veja o documento aprovado pela Comissão:

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