quarta-feira, 6 de abril de 2011

Dep. João Ananias (PC do B) entra no movimento pede instalação de Campus da UFC em Russas

João Ananias afirmou que vivem no município mais de 23 mil alunos de ensino médio à espera de oportunidade no ensino superior.

Confira a íntegra do pronunciamento

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados;

Sempre exerci mandatos parlamentares como instrumentos dos anseios do povo ao qual represento. Esse mandato de deputado federal traz hoje a esta casa uma bandeira justa, legitima e profundamente necessária para o vale do Jaguaribe no meu Estado do Ceará. Trata-se da instalação de um campus da Universidade Federal, com sede no município de Russas.

Vou me dirigir daqui pra frente, a Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, em nome do povo de uma região do Estado do Ceará, que tem razões sobradas para receber tal investimento, então vejamos: o Rio Jaguaribe é o maior rio de nosso Estado e banha fartamente esse vale, que tem o seu nome, com enorme potencial de desenvolvimento agrário e industrial, necessitando pois do suporte para a pesquisa e produção cientifica que só a Universidade garantiria. Hoje já existem 2 projetos de irrigação na região, Tabuleiro de Russas e do Apodi, além dos açudes Castanhão e Figuereido.

A população do Vale do Jaguaribe hoje é de 528.487 mil habitantes (censo 2010), uma área de 18.440 km² e tem 23.374 mil estudantes matriculados no ensino médio (IBGE 2009).

É importante destacarmos que a partir das transformações ocorridas com o advento do governo do Presidente Lula, impulsionando decisivamente a reestruturação e expansão das Universidades Federais, o Ceará teve instalado campus na região do Cariri, Norte e Sertão central, restando o Vale do Jaguaribe, ainda não contemplado.

Temos absoluta certeza que o governo da Presidenta Dilma, com a sensibilidade que lhe é peculiar, e além do compromisso inquebrantável amplamente manifestado por ela, irá suprir essa lacuna na região, que ao saná-la assistiremos um salto no desenvolvimento daquela região.

Há unidade em torno dessa justa causa, pois o beneficio será tanto, que se espalhará por todos os municípios do Vale. Como deputado federal do Ceará, também votado lá, não me resta outra atitude senão me irmanar com a luta da Casa dos Amigos de Russas que juntamente com lideranças, vereadores, comerciantes, agricultores e profissionais liberais, caminharemos juntos com a esperança de conquistarmos esse grande intento.

O município de Russas, o maior da região, hoje com 69.892 habitantes (censo 2010), tem uma localização ideal para sediar o campus, por ser eqüidistante da maioria dos municípios, o que facilitaria imensamente o deslocamento e acesso a milhares de jaguaribanos, que hoje, por terem em sua maioria, baixo poder aquisitivo estão impedidos de chegarem a universidade pública. Russas é município pólo de desenvolvimento e sedia o maior projeto de irrigação do Ceará, o “Tabuleiro de Russas”.

Destacamos além de todos os argumentos anteriores, que o município se propõe a doar terreno de 51,8 ha, em área privilegiada de Russas, como contrapartida em prol da consecução desse objetivo, que é o tão sonhado campus da UFC na região jaguaribana do Ceará.

Portanto, intercedo dessa tribuna a Presidente Dilma para avaliar com sua competente equipe esse pleito de um povo que esta determinado a mudar o seu perfil e sabe que o caminho mais certo para isso é passando pela Universidade.

Era o que tinha a dizer Sr.Presidente, peço-lhe que meu discurso seja colocado nos anais desta casa.



Obrigado.

Deputado Federal João Ananias – PC do B – Ce.

Câmara de Vereadores Realiza 1ª Sessão Itinerante

Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores de Icapuí
O presidente da Câmara de Vereadores de Icapuí Manoel Jeová da Silva preside a 1ª sessão Itinerante em Retiro Grande neste dia 05/abril. Foi a primeira sessão fora das dependências do Poder Legislativo e contou com a participação de todos os vereadores, do convidado da Câmara, o Secretário de Obras e Urbanismo Francisco Cirilo da Silva e do prefeito de Icapuí José Edilson da Silva, além é claro da participação maciça dos populares da última comunidade do litoral oeste. A decisão da presidência em realizar a sessão itinerante estava sendo articulada junto aos vereadores para ser realizada na Comunidade de Redonda, mas oportunamente foi alterada devido a pressão das mulheres de Retiro Grande que participaram da Tribuna Popular da Sessão Ordinária acontecida no último dia 01/abril para cobrar a conclusão do asfalto que deveria ligar Redonda a Retiro Grande, mas, só chegou em Ponta Grossa. A decisão da realização da mesma foi respaldada em plenário pelos demais vereadores.

Nos artigos enumerados 114 e 132 do Regimento Interno da Câmara está previsto a obrigatoriedade da realização de uma Sessão Extraordinária todas as primeiras terças-feiras de cada mês para que sejam debatidas preferencialmente proposições dos vereadores. A mesa diretora está encaminhando para que estas sessões sejam transformadas em sessões itinerantes. Deverá tramitar na próxima sessão ordinária prevista para o dia 08/abril uma proposição que sugerirá para que a próxima sessão seja realizada na comunidade do Gravier, no próximo dia 03 de maio.

Sobre a Sessão no Retiro Grande

Além de debater e confrontar posicionamentos o vereador Marcos Nunes parabenizou o Poder Legislativo de Icapuí, falou dos seus projetos, de sua posição e ressaltou que esta aproximação com a comunidade será importante para esclarecer o papel dos vereadores e estimulará o surgimento de novas lideranças comunitárias para debater problemas pertinentes da comunidade e do município.

As mulheres do Retiro Grande sem sombra de dúvidas foram insistêntes na resolução dos problemas da comunidade. Falaram pela exigência do respeito devido à comunidade e foram ovacionadas pela altivez como se comportaram diante dos debatedores, sempre querendo discutir soluções para os problemas.

Ao final o prefeito e o secretariado comprometeram-se em repassar dois cheques  ali mesmo nos valores de oito mil reis para a Associação de Moradores de Retiro Grande para reformar a caixa d’água e comprometeu-se em conseguir um guindaste para suspendê-la e de dois mil e quinhentos reais para a construção da escadaria em madeira, garantiu que enviaria para a comunidade um ônibus novo e motorista habilitado para o transporte dos alunos locais e anunciou que começará ainda nesta semana uma operação de tapa buraco com piçarra.

O prefeito comprometeu-se em enviar ofício para o governador para que ele possa receber os recursos federais que segundo ele será de emenda parlamentar e que pedirá para que o estado seja o executor da obra uma vez que o município está inadimplente.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Roaming: Câmara dos Deputados destaca iniciativa de Chico Lopes

O site oficial da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) destaca, esta terça-feira (05/04), a iniciativa do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) contra a cobrança de “roaming” pelas empresas de telefonia celular, quando o assinante estiver em cidades atendidas pela mesma rede da empresa contratada. Uma medida capaz de beneficiar milhões de consumidores em todo o Brasil.
Ag. Câmara

O parlamentar disse que algumas operadoras já oferecem planos que dispensam a cobrança por roaming
Confira a íntegra da matéria que traz detalhes sobre o projeto de Lei 275/11 e sua tramitação:

Cobrança por roaming em telefonia celular poderá ter nova regra

A Câmara analisa o Projeto de Lei 275/11, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que proíbe as empresas de telefonia celular de cobrar adicional de deslocamento (roaming) quando o assinante estiver em localidades atendidas pela mesma rede da operadora contratada.

No caso de descumprimento da determinação, a proposta estabelece que os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), que vão de advertência e multa a suspensão temporária dos serviços e caducidade da licença.

O autor da proposta argumenta que algumas operadoras já oferecem no mercado planos que dispensam a cobrança de adicional por roaming dentro da rede da operadora, o que sinaliza que esse serviço não gera custo adicional para a empresa.

O roaming é um serviço que permite ao usuário obter o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para utilizar um celular nesse sistema, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela mantenha acordo, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso.

Proposta semelhante

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor já aprovaram proposta semelhante, que proíbe cobrança de adicional por chamada realizada em roaming quando as operadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico. A medida estava prevista no substitutivo aprovado pelas comissões ao Projeto de Lei 5170/09, do ex-deputado Antonio Carlos Chamariz. A proposta, no entanto, foi arquivada ao final da legislatura passada.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados - www.camara.gov.br

Blog do Vereador Marcos Nunes atinge 100 POSTAGENS

O Blog do vereador Marcos Nunes registrou a sua centésima (100) postagem, e nesse tempo temos muito a comemorar; atualmente estamos com 60 seguidores, uma média diária de 75 visitas e totalizando nesse tempo 5.600, com 12.300 visualizações de páginas, algumas merecendo destaques como a que fala da Extinção do Corrupião, Cabeça Vermelha e Graúna, que já atingiu 690 visualizações e Ministério Público é Acionado contra a Coelce que atingiu 210 visualizações.

Essa marca é um feito singular, visto que o Blog é um instrumento de prestação de contas do parlamentar que tem de forma incansável buscado implementar através do seu mandato ações de interesse da população mais carente como a ação da ilegalidade da taxa de iluminação pública que começa a ser implementada, como também ações que visa possibilitar o desenvolvimento do município como um todo que é a luta pela construção da estrada que liga Icapuí a Jaguaruana . O blog passou por nova roupagem com o objetivo de ficar mais leve e atraente para os seguidores e demais internautas. Torna-se uma ferramenta de informação e debate sobre os anseios da população no que desrespeito as politicas públicas que devem ser implementadas no nosso município é o principal objetivo deste blog.



segunda-feira, 4 de abril de 2011

Maricultura é alternativa para uma economia sustentável

O Ministério da Pesca e Aquicultura traz para o litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte o cultivo de algas, ostras e peixes

Icapuí Fazendas no meio do mar. É assim que Estado e União começam a pensar estratégias de desenvolvimento dos segmentos populacionais que vivem dos recursos naturais oferecidos pelo mar. Deverá haver participação direta do poder público em projetos de geração de renda na pesca e no cultivo de algas no mar antes só realizados pela própria comunidade, de forma acanhada e desamparada. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está trazendo para o litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte o Projeto Maricultura, de cultivo de algas, ostras e peixes em tanques-redes no meio do mar. Os povos do mar no Município de Icapuí, no Ceará, já começam a ser consultados sobre os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM).

O Ministério da Pesca e Aquicultura pretende potencializar o uso de áreas pertencentes à União e já mapeadas. Quer dispor dos espaços para que os moradores do litoral, notadamente pescadores, produzam as culturas de que se sustentam (peixes, algas e mariscos), ao passo em que o façam de forma juridicamente correta. É um estímulo à economia sustentável por meio da produção artesanal em uma área, a exemplo de Icapuí, que sofre com a degradação e o manejo predatório.

A primeira audiência ocorreu no dia 21 de março na Praia de Redonda, em Icapuí. Foi uma consulta pública com pescadores artesanais, marisqueiras, beneficiadores de algas e lideranças políticas. Também estiveram presentes o secretário Estadual da Pesca, Flávio Bezerra, o deputado estadual Dedé Teixeira e vereadores de Icapuí.

A intenção é que sendo definida a área da zona costeira, tenham início as atividades, em que antes o Governo do Estado tenha auxiliado nos trâmites de concessão do licenciamento ambiental e, posteriormente, na capacitação dos produtores nos manejos. Técnicos do MPA avaliaram trechos da zona costeira propícios às atividades da maricultura. Devem ser instalados parques aquíferos, uns para cultivo de algas e outros para a criação de peixes. O impasse fica por conta da localização desses parques, tendo em vista a relação litigiosa entre segmentos de pescadores artesanais e os que praticam a pesca predatória (com marambaia e mergulho com compressor de ar).

Localização

Também já existiram os primeiros impasses quanto à localização dos parques aquíferos de algas e os de peixe, este último mais distante do continente. A participação dos Municípios da zona costeira no Plano de Desenvolvimento da Maricultura vai depender do potencial de cada um para pesca, cultivo de algas e mariscagem. Mas são os próprios pescadores que cobram do Ministério da Pesca e Aquicultura sobre o tratamento dado aos produtores: igualdade.

A maricultura é colocada nesses Municípios da zona costeira como alternativa socioambiental e economicamente sustentável: criação de oportunidades de negócios e geração de emprego e renda inclusive para jovens, muitos dos quais não incorporam a mesma cultura pescadora de seus pais e avós, acostumados a desbravarem o alto mar à procura de peixes e lagostas. O beneficiamento de algas é outro segmento incluído na maricultura. Em Icapuí, grupos de mulheres processam algas marinhas e geram de resultado produtos como alimentos, cosméticos e produtos de limpeza.

A técnica do cultivo em mar aberto, estimulada pela maricultura, já é tendência em vários países que potencializam os recursos marinhos, como Estados Unidos e Austrália. No Brasil, já existem exemplos de maricultura em "fazendas" no mar de Pernambuco. Outras reuniões de criação do Plano de Desenvolvimento da Maricultura devem ocorrer nas comunidades costeiras do Ceará.

No Brasil, o MPA identificou 174 territórios onde estão presentes 89,8% dos pescadores e pescadoras cadastrados no Registro Geral de Pescadores (RGP); 80% das áreas de alta incidência da prática de aquicultura continental; 100% das áreas com potencial para atividades de maricultura; e 85% dos reservatórios com potencial para a Aquicultura. Dos 174 territórios de pesca e Aquicultura no Brasil, pelo menos 31 estão situados no Ceará.


Cultivo é nova forma de produção

Icapuí Maricultura é o cultivo de animais e plantas marinhas. É uma nova forma de produção no Brasil, apontada como alternativa às já desgastadas reservas litorâneas e que é colocada como estratégia de sobrevivência para as comunidades dos povos do mar. Levantamento do Instituto Terramar, no ano de 2002, já apontava para a relação de 18 Municípios cearenses com 58 praias com ocorrência de algas, o que pode indicar a presença de grandes bancos naturais. Dessa forma, 90% do litoral do Estado do Ceará é produtor de algas.

As algas marinhas têm grande valor de mercado. O Brasil é alvo de grandes multinacionais da área de cosméticos, que compram o produto ´in natura´. Além disso, pequenos projetos já desenvolvidos por grupos catadores de algas já revelam o potencial econômico e social da atividade.

É o caso do movimento Mulheres de Corpo e Alga, em Icapuí, já retratado em matéria do Caderno Regional. As mulheres produzem alimentos e cosméticos a partir das algas encontradas na beira do mar. A produção abastece o mercado europeu e, na comunidade, alimenta as crianças de creches e escolas, com as algas servindo de base para produção de gelatina e mousse para a merenda escolar. As algas estão gerando emprego, renda e viraram ferramenta de combate a desnutrição. Isso tudo é feito com produção em pequena escala, que pode ser potencializada no manejo da maricultura.

Os números econômicos tendem a melhorar no Ceará na medida em que a aquicultura (produção em cativeiro de espécies aquáticas) tende a crescer e já representa metade do pescado no Ceará. Somando a isso, a maricultura (mais ampla porque inclui as algas) deve aumentar a participação do Estado na produção do País - o Ceará responde por 7% da produção nacional de pescado.

Ostras

Peixe e algas à parte, é também de ostras que sobrevivem comunidades litorâneas. A ostreicultura é atividade ambientalmente sustentável. Pela própria relação de interdependência de fauna e flora, essa atividade estimula a preocupação com o ecossistema manguezal. A degradação deste resulta no desaparecimento daquele. Fortim, no Litoral Leste, e Amontada, Trairi e Camocim, a Oeste, são municípios em que os povos do mar lutam pela manutenção da ostreicultura. A maricultura também deve afetar diretamente na cultura de pesca. Isso porque muitos grupos de pescadores ainda realizam práticas que, além de degradantes, podem comprometer diretamente as fazendas marinhas. É o caso da pesca de arrasto, atraída pela fartura de peixes no entorno das fazendas marinhas, que podem ter suas redes danificadas.

Como é natural em todo projeto que se propõe desenvolvimento em macro escala, a preocupação dos povos do mar, diante do plano de manejo da maricultura é uma só: que sejam eles os principais beneficiados. Isso em detrimento dos possíveis médios e grandes produtores que queiram se possuir lotes das fazendas marinhas.

Para Maurício Valente, integrante da Associação Monsenhor Diomedes, que reúne os moradores da Praia de Redonda, no Município de Icapuí, só haverá sentido no projeto se a partição de investimentos for justa para os ´pequenos´.

Fonte: Diário do Nordeste

Procons de todo o País aderem à campanha "Ressarcimento já"

A Associação Nacional dos Procons, que reúne as entidades de defesa do consumidor de todo o País, declarou apoio à campanha “A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já”, promovida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). A campanha luta para que os consumidores de todo o Brasil sejam ressarcidos dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente nas contas de energia, entre 2002 e 2009.

 

A Associação Nacional dos Procons aprovou, por unanimidade, o manifesto da campanha, um instrumento de mobilização para dar dimensão nacional à campanha

“Recebemos com muita satisfação o apoio da Associação Nacional de Procons a essa campanha. É um reforço muito importante a essa luta, por reunir representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País”, afirmou Chico Lopes.

E acrescenta: “É um passo a mais nessa campanha, que tem tudo para ganhar cada vez mais visibilidade e despertar a participação das pessoas. Só assim vamos conseguir a devolução dos oito bilhões de reais, pelas empresas de energia, aos consumidores”.

O presidente da Associação Nacional de Procons, Antônio Caldas Brito, destaca a dimensão do caso, pelo valor do prejuízo causado aos consumidores de todo o País. “Que eu conheça, foi um dos maiores casos de avanço no bolso do consumidor brasileiro. É algo que tem que ser considerado com a maior seriedade”, enfatiza.
Direito do consumidor
E ressaltou o apoio unânime dos representantes de Procons à campanha. “Foi um grande reconhecimento ao mérito da campanha e à necessidade de se desfazer essa injustiça. A cobrança desses oito bilhões foi indevida, segundo a própria ANEEL reconhece”, disse, destacando que “não queremos inviabilizar nenhuma empresa, mas esse dinheiro deve ser devolvido a quem de direito: o consumidor”.

Com a aprovação na reunião da Associação Nacional de Procons, realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília, o manifesto da campanha “Ressarcimento já” passará a ser reproduzido pelos Procons de todo o País, que se somarão à mobilização pela causa.

Nesta quinta-feira (31), a Associação Nacional dos Procons divulga o manifesto na reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Outras açõesO deputado Chico Lopes foi nomeado relator do projeto que determina ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica de todo o País, entre 2002 e 2009. O parlamentar relatará a matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A relatoria do projeto se soma a outras iniciativas do deputado, como a Ação Popular, apresentada em co-autoria com o deputado estadual do Ceará, Lula Morais (PCdoB), na Justiça Federal, também pedindo a devolução dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores de energia.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara também solicitou ao Ministério Público Federal a apresentação de Ação Civil Pública, com o mesmo objetivo, contra as empresas de energia elétrica.

Chico Lopes também levou o caso ao DECON do Ceará, que após reunião com representantes da Companhia Energética do Ceará (Coelce), este mês, anunciou que também irá à Justiça contra a companhia e em favor dos consumidores.

De Brasília
Com informações do Ass. Dep. Chico Lopes

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Estado do RN lançará edital de concurso público para professor no mês de maio

Concurso para professor da rede pública estadual terá edital lançado no mês de maio. Após reunião envolvendo a Secretaria de Educação, a pasta da Administração, a Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, e o juiz Cícero Macedo, da Vara da Fazenda Pública, ocorrida na manhã desta terça-feira (29), ficou decidida a recomposição no início de abril da comissão do concurso. A comissão é formada por membros das secretarias de Educação e Administração, sindicato dos trabalhadores na Educação, e Ministério Público.
A comissão tratará do quadro de necessidades da rede estadual de ensino e fará a pesquisa mercadológica junto as empresas que realizam concursos públicos.
No mês de maio será feita a contratação da empresa encarregada e lançado o Edital do Concurso. O objetivo do Governo do Estado é concluir todas as fases do concurso até o final de 2011 para que a nomeação dos novos professores seja feita antecedendo o início do ano letivo de 2012.
Fonte: SEEC.

Pesquisador cearense monta projeto piloto para energia solar-eólica

O pesquisador cearense Elissandro Monteiro do Sacramento, físico e engenheiro mecânico, conseguiu junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) um financiamento de R$ 250 mil para a criação de um sistema híbrido que utiliza energia eólica e energia solar.

O projeto piloto, que conta ainda com seis outros pesquisadores, deverá ser testado ainda este ano, aa Universidade Estadual do Ceará (UECE), no campus do Itaperi. Segundo o pesquisador, o sistema elétrico do Estado do Ceará, buscando diminuir os custos com a produção de energia elétrica, e acabando com a dependência de combustíveis fósseis.
O potencial de energia eólica do Ceará é um dos maiores do Brasil em virtude do grande favorecimento dos ventos.
(Fonte Blog  CNPq)