A Associação Nacional dos Procons, que reúne as entidades de defesa do consumidor de todo o País, declarou apoio à campanha “A ANEEL errou, o povo pagou. Ressarcimento já”, promovida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). A campanha luta para que os consumidores de todo o Brasil sejam ressarcidos dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente nas contas de energia, entre 2002 e 2009.
A Associação Nacional dos Procons aprovou, por unanimidade, o manifesto da campanha, um instrumento de mobilização para dar dimensão nacional à campanha
“Recebemos com muita satisfação o apoio da Associação Nacional de Procons a essa campanha. É um reforço muito importante a essa luta, por reunir representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País”, afirmou Chico Lopes.
E acrescenta: “É um passo a mais nessa campanha, que tem tudo para ganhar cada vez mais visibilidade e despertar a participação das pessoas. Só assim vamos conseguir a devolução dos oito bilhões de reais, pelas empresas de energia, aos consumidores”.
O presidente da Associação Nacional de Procons, Antônio Caldas Brito, destaca a dimensão do caso, pelo valor do prejuízo causado aos consumidores de todo o País. “Que eu conheça, foi um dos maiores casos de avanço no bolso do consumidor brasileiro. É algo que tem que ser considerado com a maior seriedade”, enfatiza.
Direito do consumidor
E ressaltou o apoio unânime dos representantes de Procons à campanha. “Foi um grande reconhecimento ao mérito da campanha e à necessidade de se desfazer essa injustiça. A cobrança desses oito bilhões foi indevida, segundo a própria ANEEL reconhece”, disse, destacando que “não queremos inviabilizar nenhuma empresa, mas esse dinheiro deve ser devolvido a quem de direito: o consumidor”.
Com a aprovação na reunião da Associação Nacional de Procons, realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília, o manifesto da campanha “Ressarcimento já” passará a ser reproduzido pelos Procons de todo o País, que se somarão à mobilização pela causa.
Nesta quinta-feira (31), a Associação Nacional dos Procons divulga o manifesto na reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Outras açõesO deputado Chico Lopes foi nomeado relator do projeto que determina ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica de todo o País, entre 2002 e 2009. O parlamentar relatará a matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A relatoria do projeto se soma a outras iniciativas do deputado, como a Ação Popular, apresentada em co-autoria com o deputado estadual do Ceará, Lula Morais (PCdoB), na Justiça Federal, também pedindo a devolução dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores de energia.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara também solicitou ao Ministério Público Federal a apresentação de Ação Civil Pública, com o mesmo objetivo, contra as empresas de energia elétrica.
Chico Lopes também levou o caso ao DECON do Ceará, que após reunião com representantes da Companhia Energética do Ceará (Coelce), este mês, anunciou que também irá à Justiça contra a companhia e em favor dos consumidores.
De Brasília
Com informações do Ass. Dep. Chico Lopes
“Recebemos com muita satisfação o apoio da Associação Nacional de Procons a essa campanha. É um reforço muito importante a essa luta, por reunir representantes dos órgãos de defesa do consumidor de todo o País”, afirmou Chico Lopes.
E acrescenta: “É um passo a mais nessa campanha, que tem tudo para ganhar cada vez mais visibilidade e despertar a participação das pessoas. Só assim vamos conseguir a devolução dos oito bilhões de reais, pelas empresas de energia, aos consumidores”.
O presidente da Associação Nacional de Procons, Antônio Caldas Brito, destaca a dimensão do caso, pelo valor do prejuízo causado aos consumidores de todo o País. “Que eu conheça, foi um dos maiores casos de avanço no bolso do consumidor brasileiro. É algo que tem que ser considerado com a maior seriedade”, enfatiza.
Direito do consumidor
E ressaltou o apoio unânime dos representantes de Procons à campanha. “Foi um grande reconhecimento ao mérito da campanha e à necessidade de se desfazer essa injustiça. A cobrança desses oito bilhões foi indevida, segundo a própria ANEEL reconhece”, disse, destacando que “não queremos inviabilizar nenhuma empresa, mas esse dinheiro deve ser devolvido a quem de direito: o consumidor”.
Com a aprovação na reunião da Associação Nacional de Procons, realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília, o manifesto da campanha “Ressarcimento já” passará a ser reproduzido pelos Procons de todo o País, que se somarão à mobilização pela causa.
Nesta quinta-feira (31), a Associação Nacional dos Procons divulga o manifesto na reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Outras açõesO deputado Chico Lopes foi nomeado relator do projeto que determina ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica de todo o País, entre 2002 e 2009. O parlamentar relatará a matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
A relatoria do projeto se soma a outras iniciativas do deputado, como a Ação Popular, apresentada em co-autoria com o deputado estadual do Ceará, Lula Morais (PCdoB), na Justiça Federal, também pedindo a devolução dos oito bilhões de reais cobrados indevidamente dos consumidores de energia.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara também solicitou ao Ministério Público Federal a apresentação de Ação Civil Pública, com o mesmo objetivo, contra as empresas de energia elétrica.
Chico Lopes também levou o caso ao DECON do Ceará, que após reunião com representantes da Companhia Energética do Ceará (Coelce), este mês, anunciou que também irá à Justiça contra a companhia e em favor dos consumidores.
De Brasília
Com informações do Ass. Dep. Chico Lopes
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