Energia Eólica: Mais Uma Audiência Pública.

O vereador Marcos Nunes do PCdoB participou de mais uma audiência pública para discutir a questão da implantação de energia eólica em solos icapuienses, desta vez foi promovida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)  que  foi realizada hoje, dia 17 de abril de 2012,  pela  na Câmara Municipal Audiência Pública do processo de licenciamento ambiental sobre três centrais geradoras eólicas (CGEs) denominadas Pau Brasil (15MW), São Paulo (17,5MW) e São Benedito (30MW), no município de Icapuí.

Os projetos são de responsabilidade da empresa Ventos Tecnologia Elétrica Ltda e serão apresentado às comunidades do entorno, havendo esclarecimento quanto à sua futura instalação. Todas as centrais estão localizadas na localidade de Formosa. A CGE Pau Brasil possui seis aerogeradores, com potência total de 15 MW e será construída em uma área de 59,84 hectares.

A São Paulo apresenta sete tubinas, distribuídas em 89,42 hectares , totalizando 17,5 MW. A central São Benedito é a que tem a maior capacidade das três, chegando a uma potência de 30MW em função de 12 aerogeradores.

A audiência faz parte dos procedimentos necessários para a aquisição da licença de instalação (LI) do empreendimento. Essa etapa é levada em consideração para fins de análise da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental (Dicop) da Semace, responsável pela emissão de parecer técnico que será submetido ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Somente após aprovação do colegiado e publicação de resolução em Diário Oficial do Estado (DOE) é possível a emissão da LI.

Legislação das Audiências Públicas

A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.

Veja as apresentações dos slides da audiência.
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