O vereador Marcos Nunes do PCdoB palestrou para os estudantes do ensino médio da Escola Gabriel Epifânio dos Reis no último dia 16/10, o objetivo era expor a importância do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí dentro do contexto da Emancipação política de Icapuí para auxiliar a elaboração de Redação pelos estudantes.
O que é o sindicato?
O sindicato é uma entidade fundada para a defesa
comum dos interesses de seus associados. Ele surge da necessidade de um
grupo de trabalhadores ter uma instituição que os represente. No
Brasil, a organização sindical se dá por categorias, conforme estabelece a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"É lícita a associação para fins de estudo,
defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos
os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou
profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão
ou atividades ou profissões similares ou conexas”, art. 511 da CLT. Os
servidores públicos concursado não são regidos pela CLT, são estatutários
regidos por uma lei específica, no caso de Icapuí os Servidores são regidos
pela Lei Municipal n.º 094/92. Já os servidores que não são concursados, ou
simplesmente prestam serviços existe várias concepções jurídicas quanto à
situação empregatícia, sendo considerado inclusive por muitas jurisprudências
como sendo um serviço ilegal a não ser os casos temporários previstos pela Constituição
Federal.
A área de abrangência de um sindicato é definida
através de sua base territorial. Esta base é uma limitação
geográfica da atuação da entidade. Cada sindicato representa uma categoria de
determinada área. Por exemplo, o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Icapuí, tem sua base estendida somente para a cidade de
Icapuí-Ce, e os servidores podem ser do poder executivo, poder legislativo,
autarquias e fundações.
Os sindicatos profissionais (a maioria no país)
não devem trabalhar apenas para conquistar melhores salários para as
categorias. A entidade deve se preocupar também com condições de
trabalho, qualidade de vida, formação
profissional e demais áreas que
afete o serviço público de modo geral.
Que influências
os sindicatos recebem?
Atualmente o pluralismo de ideias permeiam os
diversos sindicatos de classe existentes, muitos fazem parte de Federações,
Confederações e Centrais Sindicais (CUT,CTB, UGT, FORÇA SINDICAL, CGT, outros)
Os sindicatos tem em sua maioria posicionamentos
políticos e definições ideológicas quanto ao seu posicionamento enquanto
organização sindical, portanto muitos sindicatos tem concepções ideológicas
quanto ao conceito e alguns afirmam que esta luta de classes sempre existirá
uma vez que a disputa reside na divisão da produção da riqueza, uns pouco com
muita riqueza e uma maioria produtora dessa riqueza sem usufruir. Muitas vezes
as manifestações e as greves surgem desta diferença de concentração de riqueza.
No mundo e no Brasil não foi diferente os
primeiros a questionar essa concentração de riqueza foram os comunistas que por
sua vez se organizaram em partidos políticos. Mais tarde os comunistas perdem a
liderança na organização dos trabalhadores, na década de 80 surge um novo
sindicalismo representado pela CUT Central Única dos Trabalhadores, muitos
integrantes desta central sindical criam o Partido dos Trabalhadores.
Sobre o sindicato
dos Servidores de Icapuí?
A formação do município de Icapuí deu-se em 1985. Foi a
Constituição Federal de 1988 que determinou que os servidores públicos deveriam
passar por um Concurso Público. Antes porém, era o prefeito quem nomeava
os servidores públicos, ou seja havia um clientelismo vigente, a nova cidade de
Icapuí não se furtou desta prática uma vez que só depois de 1988 é que passa
ser obrigatório o Concurso Publico, mas foi apenas em agosto de 1990 já na
gestão do 2.º prefeito Dedé Teixeira do PT que foram empossados os primeiros
servidores públicos concursados de Icapuí.
Os novos servidores de Icapuí começam a se
organizar para requerer melhores condições de trabalho e salarial através da
extinta Associação dos Professores formada em 1992 e só em 19 de novembro de
1993 que foi formado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A primeira direção teve a frente uma mulher que
era concursada como auxiliar de bibliotecário que era a Marta Sileda Rebouças
da Costa e durou até o dia 20 de novembro de 1995, ocasião da eleição do
Bioquímico Olavo de Dantas Queiroga. As duas primeiras gestões sindicais tinha
influência de segmentos do Partido dos Trabalhadores, pelo fato dos presidentes
e alguns dirigentes militarem neste partido. O ex-vereador do PT de Grossos
Queiroga foi eleito enfrentando uma chapa basicamente apoiada por seguimentos
do PT ligados a administração ou servidores que detinham cargos comissionados. Durante
a gestão do presidente Queiroga foi aprovado pela Assembleia Geral que os
servidores da direção sindical não poderiam ter cargos comissionados e que
deveriam se afastar com certa antecedência.
Queiroga comandou o Sindicato até o dia 07 de
Janeiro de 1999, ocasião da eleição do comunista Marcos José Ferreira Nunes que se reelegeu por mais duas vezes, em 15 de
fevereiro de 2002 e em 18 de dezembro de 2004 terminado em 14 de março de 2008
ocasião em que se elegeu o seu Vice e comunista também Francisco Celestino Cavalcante,
que foi reconduzido no dia 20 de janeiro de 2011 estão até os dias de hoje.
Principais Lutas do Sindicato:
- Reajuste Salarial todos anos;
- Criação do Piso salarial maior que o salário mínimo;
- Eleição direta para diretor escolar;
- Concurso Público para Prefeitura, Câmara de Vereadores e autarquias municipais;
- Insalubridade;
- Aprovação do do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
- Implantação da Lei do Piso dos Professores;
- Implantação do Plano de Cargos e Salários para os servidores da atividade meio e saúde;
- Seleção Pública para a contratação temporária, caso seja necessária.
