terça-feira, 28 de setembro de 2010

Ministério Público Diz Não Ter Competência para Atuar

       O Promotor de Justiça de Icapuí, Dr. Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, informou  na semana passada ao vereador Marcos Nunes do PCdoB que não poderá impetrar Ação Judicial contra Coelce e a Prefeitura de Icapuí uma vez que o Ministério Público não abrange tal competência para atuar em ocasiões similares a tributação, apesar da reclamação apresentar lastro jurídico no que concerne a argumentação do vereador do qual a referida cobrança  para o Custeio da Iluminação Pública esteja sendo aplicada de forma ilegal. O promotor informou ao vereador que o mesmo poderá propor ação própria  para o caso representando os interessados em vê aplicado a legislação pertinete a cobrança.
       A luta do vereador continuará com a população através de seu mandato e das  instituições populares que queiram contribuir para entrar na justiça contra tal cobrança, para isso pede que as pessoas interessadas procurem juntar faturas da Coelce dos últimos cinco anos, além de cópia dos documentos pessoais como cédula de identidade, CPF, título, preencher declaração e procuração para o advogado que cuidará do caso.

telefones para contatos e maiores esclarecimentos
88 34321037
88 92092013
88 92553365
88 99274929

3 comentários:

Emilio Konrath - Catamaram Mås disse...

Texto sobre a incostitucionalidade da cobrança.
http://www.profpito.com/taxadeiluminacaopublica.html

Me envie a procuração para emilioroberto@oi.com.br

JEFSON REIS disse...

Marcos Nunes, acompanho seu trabalho junto a camara municipal do nosso municipio, vejo em vc uma lideranca capacitada e com um futuro muito promissor. Nosso municipo esta precisando de pessoas como vc, que alem de ser capacitado tem forca de vontade para tentar resolver os problemas que nosso municipio enfrenta hj. Digo uma coisa pra vc, siga enfrente e continue com o mesmo empenho, mais tente melhorar cada vez mais , porque tenho certeza que um dia vc vai alcancar seu objetivo...Seja feliz na sua vida particular e politica...Abracos Jefson Borges...Talvez vc nao me conheca, mais sou filho do Quenquem e da Neuma do Deposito Borges, acompanho seu blog e o blog Icapui, todos os dias, porque me preocupo com o nosso municipio e sei que hj esta sendo mal administrado e vejo em vc uma das solucoes...PARABENS E SUCESSO...

LULA disse...

SEM ENTENDER!!Juro que não entendi essa do promotor Adriano jurge!Como ele pode de imediato dizer que que nada pode fazer em relação a uma reclamação popular??Será que o doutor promotor não sabe o papel que tem a desempenhar na municipalidade??Senhor promotor,até que se provem ao contrário é o senhor que tem que defender os direitos do pôvo!!Se vc ainda não se deu conta do órgão ao qual pértence a sua função,vou alertá-lo!!MINISTÉRIO PUBLICO!!Se ainda não sabes o que representa esse órgão,o lembrarei agora!!Representa os amseios da coletividade!!Isto é,representa a soberania de um povo!Povo este que paga os salários de policiais,magistrados,poderes legislativo,executivo e o seu!!É esse o povo que pede agora que vc faça jús aos vencimentos recebidos por vossa exelência.Não é permitido que se deixe essa população a mercê de uma empresa particular e um tirano como é o prefeito municipal. AGORA DIGO-LHES!!Essa lei vem massacrando a população Icapuiense há muitos anos!E foi aprovada pelos vereadores do minicípio!!Marquinho se é de vc está fazendo toda essa ensenação,leve a proposta de acabar com a cobrança irregular feita pela coelce e a prefeitura,para a "casa do povo"Não existe lugar mais adquado para se descutir o assunto!!Coloque em votação e mostre ao povo quais são seus verdadeiros representantes!Isso se tem algum que queira representá-lo. Minha opinião.