Icapuí Perde 1,5 Milhão de Reais de Emendas de Parlamentares

O vereador Marcos Nunes do PCdoB lamentou da tribuna da Câmara de Vereadores de Icapuí na última quinta-feira, dia 27 de junho, a perca de quase 1,5 milhão de reais de emendas de parlamentares do Orçamento da União relativo ao ano de 2012.

As obras relacionadas abaixo foram canceladas. Isso ocorreu em razão de no dia 31/12/2012, prazo limite para contratação dos recursos da União do orçamento de 2012, o município de Icapuí encontrava-se inadimplente devido à irregularidade do ICAPREV por falta de pagamento das contribuições obrigatórias. Essa inadimplência só foi sanada no dia 15/01/2013, através da concessão de uma liminar, processo nº. 0800911-30.2012.4.05.8100S.

Segundo informações colhidas pelo  vereador a decisão ainda foi encaminhada à Caixa Econômica Federal, bem como para os respectivos Ministérios no sentido de conveniar fora do prazo.A Caixa porém se manifestou desfavorável, porque a liminar suspendia a referida inadimplência, mas não obrigava a formalização dos contratos de repasse e nem citava o nº de cada um dos processos em questão.

Como passou-se bastante tempo, os convênios foram extintos.

Para Marcos Nunes está claro que houve erros na petição judicial, além de ter conseguido a liminar fora do prazo, a liminar não atendeu satisfatoriamente para a realização dos convênios porque houve um erro jurídico em não atentar para o que a caixa descreve acima. Esta desatenção e as inadimplências só têm prejudicado ao município. A prefeitura deve pensar uma equipe técnica para solucionar estas questões. 

PARALELEPÍPEDO NA RUA BEIRA MAR DA PRAIA DE REQUENGUELA, RUA BEIRA MAR DA PRAIA DE TREMEMBÉ E RUA BEIRA MAR DA PRAIA DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE	PT 0386809-20/2012 SICONV 011260/2012	EMENDA Nº. 24420008 JOSÉ GUIMARÃES
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO RODÃO E CALÇADÃO ATÉ A PRAIA DE REDONDA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.	PT 0389887-39/2012                                 SICONV 014025/2012	EXTRA - GERA ARRUDA
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA NO CORREDOR QUE LIGA A PRAIA DE MELANCIAS DE CIMA À PEIXE GORDO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.	PT 0388760-92/2012       SICONV 025367/2012	EMENDA Nº. 24370010 DEP. CHICO LOPES.
REFORMA DA PRAÇA CENTRAL, NO CENTRO DE ICAPUÍ – CE.	SICONV 045019/2012
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO E NA LOCALIDADE DE MELANCIAS, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE.	SICONV 027800/2012	EMENDA Nº. 23570015 - SENADOR INÁCIO ARRUDA.