Inácio Arruda!!! Presenteeeee!

TRAMITAÇÃO NO SENADO

Inácio vai relatar MP da Copa

Publicado em 2 de julho de 2011 - Nacional do Diário do Nordeste

O senador cearense Inácio Arruda (PCdoB) foi escolhido pelo fato de pertencer ao mesmo partido do ministro do Esporte
FOTO: AG. SENADO

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A Medida Provisória que trata das regras específicas para licitação de obras da Copa deve ser votada quarta-feira
Brasília O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), indicou ontem o senador cearense Inácio Arruda (PCdoB) para relatar a Medida Provisória 527, que trata de regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

A escolha levou em conta o fato de Arruda ser do mesmo partido do ministro do Esporte, Orlando Silva. Na Câmara, por onde a matéria já passou, o relator foi o deputado José Guimarães (PT), também cearense.

A MP será votada na próxima quarta-feira, informou o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele entende que o tema "está bem encaminhado" e que deve ser mantido o mesmo texto aprovado na última quarta-feira na Câmara dos Deputados. "Todos os pontos que eram mais nebulosos foram esclarecidos na Câmara e não vejo mais nenhuma celeuma para se levantar de modo a impedir a votação", justifica Romero Jucá.

Entre os assuntos polêmicos modificados pelos deputados, ele aponta a questão da transparência e do acompanhamento dos órgãos de controle, o "privilégio" da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI) na execução das obras e a divulgação dos preços das obras logo após a licitação.

Sem irritação
Na última quinta-feira, o ministro do Esporte, Orlando Silva, disse não acreditar que dirigentes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional tenham ficado irritados com a supressão do artigo que dava poderes a essas entidades desportivas na definição de gastos das obras para a Copa e para a Olimpíada. "É impossível que eles (os dirigentes) tenham ficado irritados com uma coisa que nunca pediram", disse o ministro do Esporte, numa referência à supressão do artigo que dava à Fifa e ao COI poderes para solicitar a inclusão de gastos em projetos já licitados além do limite fixado pela Lei de Licitações.

No Senado, o líder do governo Romero Jucá defende que todos os senadores "colaborem" na aprovação. "A oposição deve colaborar, discutir a matéria, fazer sugestões, se for o caso. Mas ser contra só por ser contra, é ser contra a Copa e contra a Olimpíada, que são atos do Brasil e não do governo. Portanto, eu espero o bom senso e a colaboração da oposição", diz.

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Diário do Nordeste: Petróleo Volta a Ser Destaque. A Atenção Agora é Para o Mar

MAIS 12 EM TERRA

1º poço de petróleo em água profunda será perfurado

Publicado em 2 de julho de 2011 - Negócios - Diário do Nordeste

Poço será aberto na Bacia do Ceará e terá profundidade aproximada de cinco mil metros
FOTO: THIAGO GASPAR

Ação visa reverter o quadro de diminuição da produção de óleo no Ceará, devido ao declínio natural nas atuais jazidas
A Petrobras irá perfurar, a partir deste segundo semestre, 12 novos poços de petróleo em terra no Ceará. A esta campanha, junta-se o primeiro poço em águas profundas do Estado, que começará a ser perfurado também neste período, de acordo com a assessoria de imprensa da estatal. A ação pretende reverter o quadro de declínio da produção de óleo no Estado, devido ao redução natural da produtividade das atuais jazidas.

Os novos poços em terra serão localizados na Fazenda Belém, localizada entre os municípios de Aracati e Icapuí - atualmente, única região onde é explorado óleo em terras cearenses. De acordo com a petrolífera, os 12 poços se encontram, atualmente, em processo de licenciamento ambiental. A última campanha de perfuração de poços, ocorrida no campo de Fazenda Belém, informou a Petrobras, foi concluída no ano passado, quando foram perfurados 14 poços de petróleo. A quantidade, entretanto, foi inferior aos planos antes divulgados, que previam 31 novos poços no local ainda em 2010.

Atraso
Já os planos de perfuração em águas profundas se encontram também atrasados, em relação ao cronograma anteriormente apresentado pela estatal. A previsão anterior era de que fossem perfurados dois poços, e não apenas um, ao longo deste ano. O primeiro estava programado para março passado, e o segundo para este mês de julho. Entretanto, somente neste segundo semestre chegará a sonda que realizará a perfuração.

O navio-sonda será instalado sobre bases flutuantes, e possui capacidade para perfurar até sete mil metros, operando em profundidade d´água de até três mil metros. O poço a ser aberto se encontra na chamada Bacia do Ceará, e terá uma profundidade aproximada de cinco mil metros e entre 1.800 e 2.100 metros de profundidade d´água.

Para os dois poços, a Petrobras prevê investimentos de R$ 200 milhões.

Localização
Segundo informações repassadas anteriormente pela assessoria de imprensa da Petrobras, este poço - assim como o outro que deverá, agora, ser perfurado posteriormente -, encontra-se a uma distância de 100 quilômetros de Fortaleza e a 80 quilômetros de Paracuru, que é o município onde a empresa já realiza exploração em mar, entretanto, somente em águas rasas. A primeira perfuração em águas profundas será feita em uma das atuais concessões da Petrobras na bacia (BM-CE-1 E BM-CE-2).

Estudos
Antes de definir os poços a serem perfurados em mar, a estatal realizou estudos com análises de dados geológicos e geofísicos na bacia, que foram concluídos no primeiro trimestre deste ano, e que indicaram a presença de petróleo líquido, sem descartar, ainda, a possibilidade de haver jazidas de gás natural. "O próximo passo é executar a perfuração dos poços e, caso haja sucesso (nova jazida de petróleo ou gás), delimitar a extensão e o volume da descoberta", informara a empresa ao Diário do Nordeste. No Plano de Negócios 2010-2014 da Petrobras, estão previstos R$ 350 milhões em projetos de exploração no Ceará, com o objetivo de descobrir novas reservas de petróleo no Estado. Em projetos de desenvolvimento da produção, o volume estimado para o Ceará é de R$ 650 milhões.

Processo
Além de perfurar novos poços, a empresa realiza processos para recuperar a produção das atuais jazidas. "A Petrobras mantém um sistema de injeção de vapor, que atua na recuperação poços produtores de petróleo. Neste sistema, o vapor injetado pressuriza o reservatório e propaga calor na direção dos poços produtores, reduzindo a viscosidade do óleo e facilitando a produção de petróleo", explicou a empresa, por meio da assessoria.

No último mês de maio, a produção de petróleo no Ceará foi de 6.931 barris por dia, volume bem inferior aos patamares de alguns anos atrás. Em 2006, a produção chegou a 8.900 barris diários, contando somente com a produção marítima, sem considerar os volumes produzidos na Fazenda Belém. Em 2009, os campos em mar ainda produziam mais do que a totalidade atual (terra e mar): foram 7.200 barris por dia.

SÉRGIO DE SOUSAREPÓRTER

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Tapete Vermelho Poderia Também Ser para Elizeu Ventaria!

O governo do Estado do Ceará apresentou através da Secretaria de Turismo do Estado na praça de Icapuí dentro da Programação de Férias neste  dia 30/06 um filme muito interessante. O nome do filme era Tapete Vermelho, um filme brasileiro de 2006, do gênero comédia, com roteiro de Rosa Nepomuceno e direção de Luiz Alberto Pereira. Quinzinho (Matheus Nachtergaele) tem uma promessa a cumprir: levar seu filho, Neco (Vinícius Miranda), à cidade para assistir a um filme do Mazzaropi. Eles moram num pequeno sítio no interior de São Paulo. Nessa verdadeira odisséia por cidades do interior paulista, ele também leva sua esposa Zulmira (Gorete Milagres), que parte a contragosto, e o burro Policarpo. Na jornada, eles encontram peculiaridades regionais e passam por situações mágicas, relacionadas à crendice popular.

Achei muito interessante porque o filme nos transporta a pensar sobre os nossos artistas da região CE/RN que aos poucos vão sendo esquecidos. ai me veio a lembraça de Eliseu Ventania que foi um poeta considerado gênio. Começou a cantar no dia 20 de junho de 1934, época em que a cantoria era arcaica, para um povo desinformado. Na época o romance possuía de 32 a 40 páginas, 5 ou 6 estrofes cada página que durava toda a noite. Foi o inventor da canção nos anos 40 e recebeu o título de rei. Nunca cantou músicas que não fosse de sua autoria e foi no Nordeste que Eliseu recebeu o título de melhor cancioneiro do Brasil. Desde então deixou um rastro muito grande dentro da cultura popular.

É preciso analisar a literatura da sua obra e valorizá-la na contemporaneidade. Quem sabe os cineastas brasileiros não fazem também um filme para resgatar nosso querido Elizeu Ventania, do qual eu ouvi muita gente repetir seus estrofes no tempo de minha vó. Tentem resgatar Elizeu Ventania, ouvindo atentamente suas canções, apredendo a ouvir, e com sensibilidade verão que ele merecerá toda nossa atenção.

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Sabe Quanto de Royalties Icapuí e Aracati arrecadaram desde 2004?

Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/1997 - Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei no 12.276/2010) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/2010).

O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial. Este Fundo, administrado pelo Ministério da Fazenda, é distribuído a todos os estados e municípios da Federação, de acordo, respectivamente, com o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.

e são distribuídos aos estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao fundo especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 01/1991.

Os contratos de concessão prevêem alíquotas de royalties que variam de 5% até 10%, sendo que os primeiros 5% são distribuídos conforme o Art. 48 da Lei nº 9.478/1997 (o qual mantém os critérios de distribuição previstos na Lei no 7.990/1989), enquanto o percentual excedente aos 5% é distribuído conforme o Art. 49 da Lei no 9.478/1997.

Veja a arrecadação de Icapuí e Aracati segundo ANP desde 2004.

ano	Icapuí	Aracati
2004	1.362.767,66	5.594.345,25
2005	1.256.145,57	6.689.748,47
2006	1.260.578,23	8.255.803,24
2007	1.128.905,69	7.537.944,69
2008	1.330.962,41	8.628.955,61
2009	989.905,85	4.678.139,05
2010	1.118.929,05	1.477.891,98
2011 até junho	676.551,05	880.583,36

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Nosso Petróleo: Opinião de Marcos Nunes é publicada no Diário do Nordeste

MPE quer saber como é aplicada verba de royalties

Publicado em 30 de junho de 2011

Polo da Petrobras na Fazenda Belém, entre Aracati e Icapuí. Se fosse realizada projeção de 2010, estaria entre as quatro maiores reservas de petróleo em solo continental
FOTOS: THIAGO GASPAR

Plataforma de exploração no mar de Paracuru, onde está um dos seis campos de extração de petróleo no Ceará

Municípios que recebem verba extra pela exploração do petróleo apresentam serviços públicos precários
Aracati Considerado pela maioria um dinheiro "extra", compensação financeira sem muito esforço, os royalties do petróleo são traduzidos em milhões de reais aos cofres públicos das Prefeituras Municipais. Difícil é saber o que é feito com o dinheiro arrecadado com o "ouro negro". Somente no ano passado, as Prefeituras do Ceará receberam, no total, R$ 28 milhões em royalties do petróleo. A falta de transparência aumenta as suspeitas de desvios do dinheiro público. Resumido como "encargos especiais", o recurso pode ter diferentes destinos e torna complexo o acompanhamento das contas. Em Aracati, foi necessário o Ministério Público Estadual pedir esclarecimentos sobre para onde foram os R$ 38 milhões, somente em royalties, arrecadados entre 2005 e 2011. A Prefeitura ainda não prestou esclarecimentos. De janeiro a junho deste ano, já foram repassados às Prefeituras Municipais do Estado do Ceará R$ 14,7 milhões.

Os royalties são compensações financeiras que a Petrobras paga ao governo brasileiro pela exploração do petróleo. Mediante uma lei de concessão, a Petrobras paga, mensalmente, os valores à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa aos Estados e Municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.

Os valores mudam mês a mês, e dependem da quantidade explorada, mas também é considerada a densidade populacional, assim como é feito pela União para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das Prefeituras tem sua receita na maior parte garantida pelo FPM, além de convênios dos governos Estadual e Federal.

Os royalties são colocados como um "extra" que virou imprescindível às contas de várias Prefeituras. No cálculo receita menos despesas, chama a atenção a existência de Municípios beneficiados por royalties prestando serviço de forma mais precária que outras cidades que têm a mesma demanda de serviços com uma receita menor, sem faturamento de royalties.

O Ministério Público do Estado solicitou ao prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, esclarecimentos sobre o que é feito com os recursos recebidos em royalties. De janeiro de 2005 a junho de 2011, a Prefeitura recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) R$ 38,1 milhões em compensação financeira pela exploração de petróleo em território municipal. "Verifica-se que tão grande receita destoa da situação caótica em que se encontra o Município, com inúmeras carências em todas as áreas, principalmente as mais fundamentais, como saúde, educação, segurança, faltando desde profissionais até materiais básicos nos postos de saúde, estrutura deplorável de várias escolas, falta de saneamento básico e de iluminação pública em várias localidades", afirma a promotora de Justiça, Emilda Afonso.

Beneficiados

Pelo prazo dado pelo Ministério Público para esclarecimentos, a Prefeitura de Aracati tem até hoje, antes que configure em crime de desobediência, para dizer a destinação dos recursos provenientes dos royalties para o Município. O prefeito Expedito Ferreira não atendeu às solicitações da reportagem para entrevista. Em levantamento feito no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Portal da Transparência, com informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a reportagem listou os principais Municípios beneficiados com royalties, e os respectivos valores recebidos. No Ceará, 82 cidades recebem todos os meses dinheiro proveniente de royalties.

O recurso é colocado nas receitas de convênios e é pouco transparente para o cidadão saber onde foi aplicado o recurso. Em 2010, as Prefeituras cadastradas na ANP receberam R$ 28.299.877,98. As principais beneficiadas foram Maracanaú, Fortaleza, Trairi, Paracuru, Aracati, Amontada, Itapipoca e Icapuí. Maracanaú teve R$ 8,7 milhões; Aracati, R$ 1,4 milhão.

De janeiro a junho deste ano, às Prefeituras cearenses foram repassados R$ 14,7 milhões em royalties. Aracati, Município questionado pelo Ministério Público, recebeu R$ 880 mil neste ano. Muito, se comparado às 18 cidades do Vale do Jaguaribe que não recebem royalties (além de Aracati, só Icapuí e Jaguaruana recebem); pouco, se comparado ao que o próprio Aracati arrecadou em anos anteriores - em 2008 a soma chegou a R$ 8,6 milhões, colocando Aracati entre os cinco maiores beneficiados no Ceará. O Município era beneficiado por uma portaria que previa um recebimento adicional de royalties, mas a ANP conseguiu derrubar a liminar na Justiça. A "diferença" ainda é depositada em juízo.

Fique por dentro
Compensação

Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/97 - Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei 12.276/10) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/10). O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos Estados e Municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial, administrado pelo Ministério da Fazenda. A distribuição aos Estados e Municípios é de acordo com o FPE e FPM.

MAIS INFORMAÇÕES

Veja quanto se seu Município recebe royalties na página da Agência Nacional de Petróleo (ANP)

http://www.anp.gov.br

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmaras desconhecem destino dos repasses

Na segunda metade da Idade Média os reis arrecadavam, dentre vários impostos, um dinheiro referente ao uso de recursos minerais em suas terras. Do inglês royal (realeza), surgiu "royalty", que agora Prefeituras e governos estaduais recebem do Tesouro Nacional. Ao contrário dos antigos reis, cada gestor tem a obrigação de dizer para onde vai o dinheiro. Em alguns casos, as Câmaras Municipais, com a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos, não sabem nem que o Município recebe royalties, que dirá onde é aplicado o recurso. Em audiência pública conjunta, as Câmaras de Icapuí e Aracati vão discutir porque a Petrobras decidiu reduzir o número de poços perfurados neste ano, o que incide diretamente em menor repasse de royalties. Mas nenhuma das Câmaras indaga oficialmente o que as Prefeituras fazem com "o dinheiro do petróleo". A Petrobras quer investir R$ 1 bilhão no Ceará até 2014.

Do lado do Ceará, os Municípios de Icapuí e Aracati estão preocupados com a perda significativa de royalties desde que a Petrobras reduziu de 760 para 50 o número de poços perfurados em 2010. Fosse realizado o que se projetou no início do ano passado, a Fazenda Belém, entre Aracati e Icapuí, estaria entre as quatro maiores reservas de petróleo em solo continental. Seria investimento de mais de R$ 1,5 bilhão na Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UN-RNCE). Para os vereadores das duas cidades cearenses, não houve explicação convincente da Petrobras para a redução. "Isso é motivo de preocupação para Icapuí e Aracati, pois além da perda de uma quantia significativa de arrecadação por meio dos royalties que geraria, centenas de empregos deixarão de ser gerados", afirma o vereador de Icapuí, Marcos Nunes. Ele foi o autor do requerimento solicitando a audiência pública, já definida para amanhã, a partir das 15 horas.

O vereador Tácito Forte, de Aracati, entrará com requerimento na Câmara Municipal para que os gestores municipais esclareçam o que é feito com os recursos advindos dos royalties do petróleo. Desde 2009, o Ceará tem sofrido com a queda nos repasses de royalties para os Municípios. Naquele ano, houve retração de 41,82% na arrecadação, em relação a 2008, passando de R$ 49,5 milhões para R$ 28,8 milhões. Aracati reduziu de R$ 8,6 milhões, em 2008, para R$ 1,4 milhão, em 2010. Na época, os prefeitos criticaram as perdas sofridas.

Investimento

O Estado produz óleo e gás natural em seis campos de exploração de petróleo em Aracati, Icapuí e Paracuru. Nos dois primeiros são mais de 500 poços terrestres, e nove plataformas marítimas em Paracuru.

A Petrobras planejou investimento de R$ 1 bilhão no Ceará entre 2010 e 2014, em cinco grandes poços até 2013. Os dois primeiros corresponderão a investimento de R$ 100 milhões. Atualmente, o Ceará produz mais de dez mil barris de petróleo por dia. O Estado não possui camada pré-sal (entre 5 e 7 mil metros de profundidade).

Melquíades Júnior
Colaborador

fonte:http://diariodonordeste.globo.com

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Vereadores Provocam Ministério Público para tomar Medidas Cautelares em favor da Saúde

Os vereadores icapuienses Marcos Nunes-PCdoB, Felipe Maia-PT e Jeronimo Felipe-PT estiveram hoje pela manhã, dia 28/06, no Ministério Público da cidade de Icapuí para solicitar do Promotor de Justiça, o Excelentíssmo Senhor Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, para que o mesmo tome medidas cautelares para preservar a saúde dos cidadãos de Icapuí. Os representates da Câmara de Veradores disseram que foram procurados, diversas vezes, por populares para denunciar a falta de procedimentos de higiene e ou medidas preventivas à proliferação de bactérias, sem falar que são constantes as queixas devido a falta de luvas e produtos de higienização. 

Os vereadores reivindicam do Promotor de Justiça maior atenção para este tema, com única finalidade de promover a tranquilidade da população, e pedem que a Agência de Vigilancia Sanitária -ANVISA proceda fiscalização para emitir um parecer técnico sobre as condições de utilização do Hospital e dos Postos de Saúde, pois, segundo alguns usuários, com identidades preservadas pelos vereadores, afirmam que o atendimento da saúde está operando com imensas dificuldades, faltando materiais para os procedimentos ambulatoriais, dentre outros, para se ter uma idéia há apenas um equipamento para aplicação de aerosol. 

Os parlamentares cobram também o funcionamento regular nos PSF e denunciam a ausência de médico em diversos plantões, conferidos pelos próprios vereadores inclusive durante os finais de semana, onde geralmente há maior incidência de acidentes.

O vereador Marcos Nunes disse que é preciso apurar com laudos técnicos tais procedimentos e conferir a verdadeira situação de funcionamento do hospital e dos postos de saúde para o bem do próprio município e de seus cidadãos.

Marcos Nunes comentou ainda a nota explicativa publicada pela Secretaria de Saúde do Município  hoje pela manhã, dia 28/06 como sendo apenas uma nota informativa para leigos, e que ali foram apresentados conceitos e definições sem esclarecer os problemas existentes no atendimento. Nunes explicita que essas informações poderiam ser dadas por qualquer um depois de ter pesquisado na internet. O que os cidadãos querem saber de fato é se existem agentes ou procedimentos nocivos a saúde e quando é que a saúde de Icapuí vai melhorar. O Promotor garantiu que fará a sua parte e que o Ministério Público tomará providências.

Veja o documento entregue:

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Icapuí - O Desleixo com a coisa Pública

No município de Icapuí vários objetos, que vão desde carros, pneus, armações de ferro, latões de óleo, lâmpadas, filtros de óleo, cofres, aros, birôs, armários, entre outros estão amontoados atrás da Secretaria de Obras em forma de “entulho”, contribuindo para a proliferação do mosquito da Dengue dentre outros males.

Os carros lá existentes foram deixados em bom estado de uso pela gestão anterior, atualmente mesmo em bom estado de conservação em termo de carcaça, mas pela falta de manutenção e até mesmo por já terem sido sucateados pela subtração das peças, pneus, baterias e etc. estão amontoados junto com outros objetos abandonados e sujeitos as intemperes do tempo. O fato é que atrás da referida secretaria existe um amontoado de bens do patrimônio público, se deteriorando.

O descaso desta gestão com o bem público é latente, a frota de veículos encontrados pela gestão “O povo construído o novo” está toda sucateada. Um dos ônibus que servia para o transporte escolar está há anos encostado, o mesmo ficou na frente de uma oficina por mais de um ano, inclusive teve denuncia na época de que tinham sido pago valores para o conserto do mesmo, o fato é que este foi trazido para os fundos da Secretaria de Saúde e uma parte dele continua lá até hoje, dizemos uma parte pois, muito já foi subtraído e ninguém sabe por quem. 

O Troller, a Besta e o Fiat estes estão empenhado em oficinas de Mossoró e Fortaleza respectivamente, por falta de pagamento do conserto dos mesmos, e a caçamba branca por onde anda? A maternidade do hospital Maria Idalina está desativada servindo de moradia para as baratas, grilos e etc., assim como o posto de saúde de Barreiras da Sereia mesmo estando prestes a desabar serve de hospedagem aos morcegos.

Na Escola Mizinha o muro está no chão há vários meses, o Ginásio José do Carmo foi feito uma reforma e pouco mais de quinze dias depois veio a baixo e assim continua, o mais intrigante é que a coberta está “NO REINO DE SERAFIA” servindo de abrigo para animais do “REI AUGUSTO”.

A coberta da quadra da Escola Horizonte da Cidadania – Redonda- veio ao chão e lá ficou e das demais escolas do município estão abandonadas e caindo aos poucos com a ferrugem desimano as armações, os corredores de acesso as comunidades estão em péssimas condições – há neste caso a culpa é de são Pedro que deixou chover muito - a Escolinha de Quitéria não resistiu o abandono e veio ao chão assim como a quadra que não existe mais.

Ginásio Municipal

O Estádio Municipal é apenas um espaço murado aonde no inverno algumas pessoas colocam os animais para pastarem, pois a grama morreu por falta de cuidados. O setor de saneamento está desativado há mais de cinco anos, a betoneira utilizada para confecção de anéis para fossas e esgotos para serem doados a população carente não está mais lá. O SAAE está falido, quase que todas as comunidades já faltou ou está sempre faltando água, sem contar que a taxa aumentou o seu valor saindo de R$10,00 para R$12,00 sem nenhuma explicação para a população.

Eventos tradicionais como o festival de quadrilhas, barcos ao mar e a semana do estudante, foram deletadas do calendário festivo da cidade, enquanto que outros como carnaval e a semana do município estão sendo mantidos aos troncos e barrancos, no caso das festividades da semana de aniversário do município, fomos surpreendidos neste ano por um episódio no mínimo hilário, alguns ganhadores das competições desenvolvidas só receberam as premiações alguns dias depois, ou seja, as premiações dos participantes do evento ficaram fiado. 

É preciso dar um basta nas ações do governo “O povo construindo o novo”, sob pena de que estes possam construir mais desordem para o povo, numa administração que está mais para o novo descontruído para o povo do que para algo de novo construído pelo povo.

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Chico Lopes e Lula Morais (PCdoB) discutem em audiência pública na assembleia o ressarcimento de 8 bi ao consumidor.

O Projeto de Decreto Legislativo No. 10/2011, que susta os efeitos da decisão da ANEEL que desobrigou as empresas distribuidoras de energia a ressarcir os valores cobrados a mais dos consumidores, será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa, segunda-feira, 27/6, às 9h.

A audiência contará com a presença do relator do projeto na Câmara Federal, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), também articulador nacional da campanha em prol do ressarcimento dos R$ 8 bilhões pagos a mais entre 2002 e 2009 pelos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil.

A audiência, que acontece nos auditórios 1 e 3 do Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia, será promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da AL-CE, atendendo a requerimento apresentado pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB). Será mais um passo na mobilização pelo ressarcimento, que já inclui ação popular apresentada pelos deputados Chico Lopes e Lula Morais à Justiça Federal, articulação com o Decon Ceará para apresentação de nova ação judicial e articulação com a Associação Nacional dos Procons, para estender a campanha a todo o País.

“A audiência pública na Assembleia será um momento importante para a luta para reverter esse grande prejuízo aos consumidores. Vamos debater o projeto que anula a decisão da ANEEL, que reconheceu o erro das empresas de energia e a cobrança indevida, mas não obrigou as empresas a devolver o dinheiro ao consumidor”, ressalta o deputado Chico Lopes.

“Ou seja, a agência reconheceu que houve um grave erro, com prejuízo para o consumidor. Mas não determinou a correção do erro. O objetivo do projeto é mudar essa situação, anulando a decisão da ANEEL que prejudicou o consumidor”, complementa Lopes.

Campanha publicitária

Durante a audiência pública, será apresentada a campanha publicitária em defesa do ressarcimento dos R$ 8 bilhões, articulada pelo Mandato Chico Lopes, com participação de várias entidades de defesa do consumidor.

“Faremos a apresentação das peças publicitárias da campanha ‘Ressarcimento Já’, fornecendo material para ser distribuído em Fortaleza, pelos órgãos de defesa do consumidor e por todo cidadão interessado nessa luta, que é de todos nós”, complementa Lopes.

Entre as peças apresentadas estarão cartazes, panfletos explicativos, ímãs para superfícies metálicas (como portas de geladeiras) e adesivos para pára-choque de carros, com a chamada para a “hashtag” #ressarcimentoja no Twitter. Sempre incentivando a ampla mobilização da sociedade na defesa do ressarcimento.

“O objetivo é contar com todos os segmentos sociais nessa campanha, dos sindicatos e associações comunitárias às entidades do setor produtivo. Afinal de contas, o prejuízo com a cobrança indevida da energia foi de todos. Precisamos de mobilização para fazer valer o direito ao ressarcimento”, enfatiza Chico Lopes.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)

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