MPE quer saber como é aplicada verba de royalties
Publicado em 30 de junho de 2011
Polo da Petrobras na Fazenda Belém, entre Aracati e Icapuí. Se fosse realizada projeção de 2010, estaria entre as quatro maiores reservas de petróleo em solo continental
FOTOS: THIAGO GASPAR
FOTOS: THIAGO GASPAR
Plataforma de exploração no mar de Paracuru, onde está um dos seis campos de extração de petróleo no Ceará
Municípios que recebem verba extra pela exploração do petróleo apresentam serviços públicos precários
Aracati Considerado pela maioria um dinheiro "extra", compensação financeira sem muito esforço, os royalties do petróleo são traduzidos em milhões de reais aos cofres públicos das Prefeituras Municipais. Difícil é saber o que é feito com o dinheiro arrecadado com o "ouro negro". Somente no ano passado, as Prefeituras do Ceará receberam, no total, R$ 28 milhões em royalties do petróleo. A falta de transparência aumenta as suspeitas de desvios do dinheiro público. Resumido como "encargos especiais", o recurso pode ter diferentes destinos e torna complexo o acompanhamento das contas. Em Aracati, foi necessário o Ministério Público Estadual pedir esclarecimentos sobre para onde foram os R$ 38 milhões, somente em royalties, arrecadados entre 2005 e 2011. A Prefeitura ainda não prestou esclarecimentos. De janeiro a junho deste ano, já foram repassados às Prefeituras Municipais do Estado do Ceará R$ 14,7 milhões.
Os royalties são compensações financeiras que a Petrobras paga ao governo brasileiro pela exploração do petróleo. Mediante uma lei de concessão, a Petrobras paga, mensalmente, os valores à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa aos Estados e Municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.
Os valores mudam mês a mês, e dependem da quantidade explorada, mas também é considerada a densidade populacional, assim como é feito pela União para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das Prefeituras tem sua receita na maior parte garantida pelo FPM, além de convênios dos governos Estadual e Federal.
Os royalties são colocados como um "extra" que virou imprescindível às contas de várias Prefeituras. No cálculo receita menos despesas, chama a atenção a existência de Municípios beneficiados por royalties prestando serviço de forma mais precária que outras cidades que têm a mesma demanda de serviços com uma receita menor, sem faturamento de royalties.
O Ministério Público do Estado solicitou ao prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, esclarecimentos sobre o que é feito com os recursos recebidos em royalties. De janeiro de 2005 a junho de 2011, a Prefeitura recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) R$ 38,1 milhões em compensação financeira pela exploração de petróleo em território municipal. "Verifica-se que tão grande receita destoa da situação caótica em que se encontra o Município, com inúmeras carências em todas as áreas, principalmente as mais fundamentais, como saúde, educação, segurança, faltando desde profissionais até materiais básicos nos postos de saúde, estrutura deplorável de várias escolas, falta de saneamento básico e de iluminação pública em várias localidades", afirma a promotora de Justiça, Emilda Afonso.
Beneficiados
Pelo prazo dado pelo Ministério Público para esclarecimentos, a Prefeitura de Aracati tem até hoje, antes que configure em crime de desobediência, para dizer a destinação dos recursos provenientes dos royalties para o Município. O prefeito Expedito Ferreira não atendeu às solicitações da reportagem para entrevista. Em levantamento feito no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Portal da Transparência, com informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a reportagem listou os principais Municípios beneficiados com royalties, e os respectivos valores recebidos. No Ceará, 82 cidades recebem todos os meses dinheiro proveniente de royalties.
O recurso é colocado nas receitas de convênios e é pouco transparente para o cidadão saber onde foi aplicado o recurso. Em 2010, as Prefeituras cadastradas na ANP receberam R$ 28.299.877,98. As principais beneficiadas foram Maracanaú, Fortaleza, Trairi, Paracuru, Aracati, Amontada, Itapipoca e Icapuí. Maracanaú teve R$ 8,7 milhões; Aracati, R$ 1,4 milhão.
De janeiro a junho deste ano, às Prefeituras cearenses foram repassados R$ 14,7 milhões em royalties. Aracati, Município questionado pelo Ministério Público, recebeu R$ 880 mil neste ano. Muito, se comparado às 18 cidades do Vale do Jaguaribe que não recebem royalties (além de Aracati, só Icapuí e Jaguaruana recebem); pouco, se comparado ao que o próprio Aracati arrecadou em anos anteriores - em 2008 a soma chegou a R$ 8,6 milhões, colocando Aracati entre os cinco maiores beneficiados no Ceará. O Município era beneficiado por uma portaria que previa um recebimento adicional de royalties, mas a ANP conseguiu derrubar a liminar na Justiça. A "diferença" ainda é depositada em juízo.
Fique por dentro
Compensação
Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/97 - Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei 12.276/10) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/10). O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos Estados e Municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial, administrado pelo Ministério da Fazenda. A distribuição aos Estados e Municípios é de acordo com o FPE e FPM.
MAIS INFORMAÇÕES
Veja quanto se seu Município recebe royalties na página da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
http://www.anp.gov.br
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmaras desconhecem destino dos repasses
Na segunda metade da Idade Média os reis arrecadavam, dentre vários impostos, um dinheiro referente ao uso de recursos minerais em suas terras. Do inglês royal (realeza), surgiu "royalty", que agora Prefeituras e governos estaduais recebem do Tesouro Nacional. Ao contrário dos antigos reis, cada gestor tem a obrigação de dizer para onde vai o dinheiro. Em alguns casos, as Câmaras Municipais, com a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos, não sabem nem que o Município recebe royalties, que dirá onde é aplicado o recurso. Em audiência pública conjunta, as Câmaras de Icapuí e Aracati vão discutir porque a Petrobras decidiu reduzir o número de poços perfurados neste ano, o que incide diretamente em menor repasse de royalties. Mas nenhuma das Câmaras indaga oficialmente o que as Prefeituras fazem com "o dinheiro do petróleo". A Petrobras quer investir R$ 1 bilhão no Ceará até 2014.
Do lado do Ceará, os Municípios de Icapuí e Aracati estão preocupados com a perda significativa de royalties desde que a Petrobras reduziu de 760 para 50 o número de poços perfurados em 2010. Fosse realizado o que se projetou no início do ano passado, a Fazenda Belém, entre Aracati e Icapuí, estaria entre as quatro maiores reservas de petróleo em solo continental. Seria investimento de mais de R$ 1,5 bilhão na Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UN-RNCE). Para os vereadores das duas cidades cearenses, não houve explicação convincente da Petrobras para a redução. "Isso é motivo de preocupação para Icapuí e Aracati, pois além da perda de uma quantia significativa de arrecadação por meio dos royalties que geraria, centenas de empregos deixarão de ser gerados", afirma o vereador de Icapuí, Marcos Nunes. Ele foi o autor do requerimento solicitando a audiência pública, já definida para amanhã, a partir das 15 horas.
O vereador Tácito Forte, de Aracati, entrará com requerimento na Câmara Municipal para que os gestores municipais esclareçam o que é feito com os recursos advindos dos royalties do petróleo. Desde 2009, o Ceará tem sofrido com a queda nos repasses de royalties para os Municípios. Naquele ano, houve retração de 41,82% na arrecadação, em relação a 2008, passando de R$ 49,5 milhões para R$ 28,8 milhões. Aracati reduziu de R$ 8,6 milhões, em 2008, para R$ 1,4 milhão, em 2010. Na época, os prefeitos criticaram as perdas sofridas.
Investimento
O Estado produz óleo e gás natural em seis campos de exploração de petróleo em Aracati, Icapuí e Paracuru. Nos dois primeiros são mais de 500 poços terrestres, e nove plataformas marítimas em Paracuru.
A Petrobras planejou investimento de R$ 1 bilhão no Ceará entre 2010 e 2014, em cinco grandes poços até 2013. Os dois primeiros corresponderão a investimento de R$ 100 milhões. Atualmente, o Ceará produz mais de dez mil barris de petróleo por dia. O Estado não possui camada pré-sal (entre 5 e 7 mil metros de profundidade).
Melquíades Júnior
Colaborador
Aracati Considerado pela maioria um dinheiro "extra", compensação financeira sem muito esforço, os royalties do petróleo são traduzidos em milhões de reais aos cofres públicos das Prefeituras Municipais. Difícil é saber o que é feito com o dinheiro arrecadado com o "ouro negro". Somente no ano passado, as Prefeituras do Ceará receberam, no total, R$ 28 milhões em royalties do petróleo. A falta de transparência aumenta as suspeitas de desvios do dinheiro público. Resumido como "encargos especiais", o recurso pode ter diferentes destinos e torna complexo o acompanhamento das contas. Em Aracati, foi necessário o Ministério Público Estadual pedir esclarecimentos sobre para onde foram os R$ 38 milhões, somente em royalties, arrecadados entre 2005 e 2011. A Prefeitura ainda não prestou esclarecimentos. De janeiro a junho deste ano, já foram repassados às Prefeituras Municipais do Estado do Ceará R$ 14,7 milhões.
Os royalties são compensações financeiras que a Petrobras paga ao governo brasileiro pela exploração do petróleo. Mediante uma lei de concessão, a Petrobras paga, mensalmente, os valores à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa aos Estados e Municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial.
Os valores mudam mês a mês, e dependem da quantidade explorada, mas também é considerada a densidade populacional, assim como é feito pela União para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das Prefeituras tem sua receita na maior parte garantida pelo FPM, além de convênios dos governos Estadual e Federal.
Os royalties são colocados como um "extra" que virou imprescindível às contas de várias Prefeituras. No cálculo receita menos despesas, chama a atenção a existência de Municípios beneficiados por royalties prestando serviço de forma mais precária que outras cidades que têm a mesma demanda de serviços com uma receita menor, sem faturamento de royalties.
O Ministério Público do Estado solicitou ao prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, esclarecimentos sobre o que é feito com os recursos recebidos em royalties. De janeiro de 2005 a junho de 2011, a Prefeitura recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) R$ 38,1 milhões em compensação financeira pela exploração de petróleo em território municipal. "Verifica-se que tão grande receita destoa da situação caótica em que se encontra o Município, com inúmeras carências em todas as áreas, principalmente as mais fundamentais, como saúde, educação, segurança, faltando desde profissionais até materiais básicos nos postos de saúde, estrutura deplorável de várias escolas, falta de saneamento básico e de iluminação pública em várias localidades", afirma a promotora de Justiça, Emilda Afonso.
Beneficiados
Pelo prazo dado pelo Ministério Público para esclarecimentos, a Prefeitura de Aracati tem até hoje, antes que configure em crime de desobediência, para dizer a destinação dos recursos provenientes dos royalties para o Município. O prefeito Expedito Ferreira não atendeu às solicitações da reportagem para entrevista. Em levantamento feito no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Portal da Transparência, com informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a reportagem listou os principais Municípios beneficiados com royalties, e os respectivos valores recebidos. No Ceará, 82 cidades recebem todos os meses dinheiro proveniente de royalties.
O recurso é colocado nas receitas de convênios e é pouco transparente para o cidadão saber onde foi aplicado o recurso. Em 2010, as Prefeituras cadastradas na ANP receberam R$ 28.299.877,98. As principais beneficiadas foram Maracanaú, Fortaleza, Trairi, Paracuru, Aracati, Amontada, Itapipoca e Icapuí. Maracanaú teve R$ 8,7 milhões; Aracati, R$ 1,4 milhão.
De janeiro a junho deste ano, às Prefeituras cearenses foram repassados R$ 14,7 milhões em royalties. Aracati, Município questionado pelo Ministério Público, recebeu R$ 880 mil neste ano. Muito, se comparado às 18 cidades do Vale do Jaguaribe que não recebem royalties (além de Aracati, só Icapuí e Jaguaruana recebem); pouco, se comparado ao que o próprio Aracati arrecadou em anos anteriores - em 2008 a soma chegou a R$ 8,6 milhões, colocando Aracati entre os cinco maiores beneficiados no Ceará. O Município era beneficiado por uma portaria que previa um recebimento adicional de royalties, mas a ANP conseguiu derrubar a liminar na Justiça. A "diferença" ainda é depositada em juízo.
Fique por dentro
Compensação
Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não-renováveis. São pagamentos, entre outras participações governamentais, previstos no regime de concessão (Lei no 9.478/97 - Lei do Petróleo), na cessão onerosa de direitos de exploração e produção à Petrobras (Lei 12.276/10) ou no regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal e outras áreas estratégicas (Lei no 12.351/10). O pagamento dos royalties é feito mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como atribuição repassá-los aos Estados e Municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial, administrado pelo Ministério da Fazenda. A distribuição aos Estados e Municípios é de acordo com o FPE e FPM.
MAIS INFORMAÇÕES
Veja quanto se seu Município recebe royalties na página da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
http://www.anp.gov.br
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Câmaras desconhecem destino dos repasses
Na segunda metade da Idade Média os reis arrecadavam, dentre vários impostos, um dinheiro referente ao uso de recursos minerais em suas terras. Do inglês royal (realeza), surgiu "royalty", que agora Prefeituras e governos estaduais recebem do Tesouro Nacional. Ao contrário dos antigos reis, cada gestor tem a obrigação de dizer para onde vai o dinheiro. Em alguns casos, as Câmaras Municipais, com a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos, não sabem nem que o Município recebe royalties, que dirá onde é aplicado o recurso. Em audiência pública conjunta, as Câmaras de Icapuí e Aracati vão discutir porque a Petrobras decidiu reduzir o número de poços perfurados neste ano, o que incide diretamente em menor repasse de royalties. Mas nenhuma das Câmaras indaga oficialmente o que as Prefeituras fazem com "o dinheiro do petróleo". A Petrobras quer investir R$ 1 bilhão no Ceará até 2014.
Do lado do Ceará, os Municípios de Icapuí e Aracati estão preocupados com a perda significativa de royalties desde que a Petrobras reduziu de 760 para 50 o número de poços perfurados em 2010. Fosse realizado o que se projetou no início do ano passado, a Fazenda Belém, entre Aracati e Icapuí, estaria entre as quatro maiores reservas de petróleo em solo continental. Seria investimento de mais de R$ 1,5 bilhão na Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará (UN-RNCE). Para os vereadores das duas cidades cearenses, não houve explicação convincente da Petrobras para a redução. "Isso é motivo de preocupação para Icapuí e Aracati, pois além da perda de uma quantia significativa de arrecadação por meio dos royalties que geraria, centenas de empregos deixarão de ser gerados", afirma o vereador de Icapuí, Marcos Nunes. Ele foi o autor do requerimento solicitando a audiência pública, já definida para amanhã, a partir das 15 horas.
O vereador Tácito Forte, de Aracati, entrará com requerimento na Câmara Municipal para que os gestores municipais esclareçam o que é feito com os recursos advindos dos royalties do petróleo. Desde 2009, o Ceará tem sofrido com a queda nos repasses de royalties para os Municípios. Naquele ano, houve retração de 41,82% na arrecadação, em relação a 2008, passando de R$ 49,5 milhões para R$ 28,8 milhões. Aracati reduziu de R$ 8,6 milhões, em 2008, para R$ 1,4 milhão, em 2010. Na época, os prefeitos criticaram as perdas sofridas.
Investimento
O Estado produz óleo e gás natural em seis campos de exploração de petróleo em Aracati, Icapuí e Paracuru. Nos dois primeiros são mais de 500 poços terrestres, e nove plataformas marítimas em Paracuru.
A Petrobras planejou investimento de R$ 1 bilhão no Ceará entre 2010 e 2014, em cinco grandes poços até 2013. Os dois primeiros corresponderão a investimento de R$ 100 milhões. Atualmente, o Ceará produz mais de dez mil barris de petróleo por dia. O Estado não possui camada pré-sal (entre 5 e 7 mil metros de profundidade).
Melquíades Júnior
Colaborador
fonte:http://diariodonordeste.globo.com
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