Ministério Público em Icapuí vai propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que Prefeitura resolva irregularidades na saúde.
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| Hospital municipal e postos de saúde apresentam problemas estruturais, segundo promotor (CELESTINO CAVALCANTE/ESPECIAL PARA O POVO ) |
O promotor de Justiça de Icapuí, Adriano Saraiva, vai propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura solucione problemas no atendimento de saúde do município. Em visita ao Hospital Municipal Maria Idalina de Medeiros e postos de saúde de Icapuí, o promotor relata ter encontrado “série de irregularidades” e falta de condições “plenas de funcionamento”.
O promotor diz que aguarda a finalização dos relatórios das visitas, feitas em parceria com técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) de Aracati e da Vigilância Sanitária, para elaboração do TAC, o que deve ocorrer até outubro. Ainda segundo ele, caso o TAC não seja cumprido, a Promotoria de Icapuí ingressará com ação civil pública contra a Prefeitura.
“Pela condição atual, era para interditar o hospital, mas há vidas humanas aqui. É preciso solução de emergência, de forma a, pelo menos, continuar atendendo”, descreve o promotor.
Saraiva diz não poder detalhar, ainda, que irregularidades foram encontradas, mas adianta que a maioria é de problemas estruturais. O promotor cita o exemplo da falta do aparelho denominado “autoclave”, esterilizador de instrumentos, no hospital municipal.
Quanto aos cinco postos de saúde visitados, o promotor relata que dois também estão sem condições de funcionamento: os das localidades de Barreira e Morro Pintado. “No posto de Barreira, a estrutura física está para cair”, conta o promotor.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Icapuí (Sindserpumi), Celestino Cavalcante, falta planejamento. “Os servidores estão com salários atrasados. O hospital várias vezes tem ficado sem médico de plantão”, aponta Celestino.
Equipamentos velhos
A secretária da Saúde de Icapuí, Francisca Alves, admite que há equipamentos velhos no hospital municipal “que faltam adequar ao padrão correto de saúde”.
Ela minimiza os problemas e diz que são coisas que podem ser resolvidas.
Segundo a secretária, será comprado novo “autoclave” para o hospital municipal e o posto de Barreirinha vai ser transferido para outro prédio. Ela comenta ainda que há “problemas financeiros” na Prefeitura, mas que os serão vistos pela administração municipal.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento extrajudicial usado para cobrar mudanças de posturas contrárias à lei. Geralmente são estabelecidos prazos para a resolução das irregularidades.
Saiba mais
De acordo com Celestino Cavalcante, presidente do sindicato dos servidores, os postos de saúde de Icapuí estão sem remédio para tratamento de diabetes e hipertensão.
A secretária da Saúde Francisca Alves argumenta que o repasse do Governo do Estado tem sido 30% abaixo da demanda do município. “Vem, mas é pouco. Fica difícil”, rebate a secretária.
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informa pela assessoria de imprensa que o município de Icapuí é “pleno’ na administração dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que caem direto na conta do município.
A maternidade do município está desativada há anos. Segundo vereadores do município ouvidos pelo O POVO, as mães precisam recorrer a maternidades em Aracati, Fortaleza e até Mossoró (RN) para dar a luz.
SERVIÇO
Promotoria de Justiça de Icapuí
Endereço: Rua Francisco Félix, s/n - Centro
Funcionamento: das 8h às 14h
Outras informações: (88) 3432 1245 e 3432 1476
Thiago Mendes
thiagomendes@opovo.com.b
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