quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Promotor vai cobrar soluções para problemas na saúde

Ministério Público em Icapuí vai propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que Prefeitura resolva irregularidades na saúde.


Hospital municipal e postos de saúde apresentam problemas estruturais, segundo promotor (CELESTINO CAVALCANTE/ESPECIAL PARA O POVO )
O promotor de Justiça de Icapuí, Adriano Saraiva, vai propor Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura solucione problemas no atendimento de saúde do município. Em visita ao Hospital Municipal Maria Idalina de Medeiros e postos de saúde de Icapuí, o promotor relata ter encontrado “série de irregularidades” e falta de condições “plenas de funcionamento”.

O promotor diz que aguarda a finalização dos relatórios das visitas, feitas em parceria com técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) de Aracati e da Vigilância Sanitária, para elaboração do TAC, o que deve ocorrer até outubro. Ainda segundo ele, caso o TAC não seja cumprido, a Promotoria de Icapuí ingressará com ação civil pública contra a Prefeitura.

“Pela condição atual, era para interditar o hospital, mas há vidas humanas aqui. É preciso solução de emergência, de forma a, pelo menos, continuar atendendo”, descreve o promotor.

Saraiva diz não poder detalhar, ainda, que irregularidades foram encontradas, mas adianta que a maioria é de problemas estruturais. O promotor cita o exemplo da falta do aparelho denominado “autoclave”, esterilizador de instrumentos, no hospital municipal.

Quanto aos cinco postos de saúde visitados, o promotor relata que dois também estão sem condições de funcionamento: os das localidades de Barreira e Morro Pintado. “No posto de Barreira, a estrutura física está para cair”, conta o promotor.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Icapuí (Sindserpumi), Celestino Cavalcante, falta planejamento. “Os servidores estão com salários atrasados. O hospital várias vezes tem ficado sem médico de plantão”, aponta Celestino.

Equipamentos velhos
A secretária da Saúde de Icapuí, Francisca Alves, admite que há equipamentos velhos no hospital municipal “que faltam adequar ao padrão correto de saúde”.

Ela minimiza os problemas e diz que são coisas que podem ser resolvidas.
Segundo a secretária, será comprado novo “autoclave” para o hospital municipal e o posto de Barreirinha vai ser transferido para outro prédio. Ela comenta ainda que há “problemas financeiros” na Prefeitura, mas que os serão vistos pela administração municipal.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento extrajudicial usado para cobrar mudanças de posturas contrárias à lei. Geralmente são estabelecidos prazos para a resolução das irregularidades.

Saiba mais

De acordo com Celestino Cavalcante, presidente do sindicato dos servidores, os postos de saúde de Icapuí estão sem remédio para tratamento de diabetes e hipertensão.

A secretária da Saúde Francisca Alves argumenta que o repasse do Governo do Estado tem sido 30% abaixo da demanda do município. “Vem, mas é pouco. Fica difícil”, rebate a secretária.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informa pela assessoria de imprensa que o município de Icapuí é “pleno’ na administração dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que caem direto na conta do município.

A maternidade do município está desativada há anos. Segundo vereadores do município ouvidos pelo O POVO, as mães precisam recorrer a maternidades em Aracati, Fortaleza e até Mossoró (RN) para dar a luz.

SERVIÇO

Promotoria de Justiça de Icapuí
Endereço: Rua Francisco Félix, s/n - Centro

Funcionamento: das 8h às 14h
Outras informações: (88) 3432 1245 e 3432 1476
Thiago Mendes
thiagomendes@opovo.com.b

0 comentários: