O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) Edilson Pereira Nobre Júnior, relator da ação popular de autoria dos deputados Chico Lopes e Lula Morais (ambos do PCdoB-CE) que solicita a devolução dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica, prometeu agilidade no julgamento da ação.
A ação visa reparar danos causados aos consumidores de energia, entre 2002 e 2009. A manifestação do desembargador aconteceu na tarde desta terça-feira, em audiência no Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife, entre o magistrado e os parlamentares cearenses, que expuseram ao relator os motivos que fundamentam a ação, cujo objetivo é reparar danos causados aos consumidores de energia, entre 2002 e 2009.
“Tivemos uma receptividade muito boa. O desembargador ouviu com atenção nossa exposição dos motivos que fundamentam a ação: o direito dos consumidores de energia de todo o Brasil à devolução dos valores pagos a mais, por erros no reajuste das tarifas, admitidos pelas próprias empresas de energia”, afirmou o deputado federal Chico Lopes. “O desembargador se mostrou atento aos argumentos da assessoria jurídica dos mandatos e disposto a trabalhar para que a ação popular tramite com mais agilidade. Foi uma audiência importante nesse sentido”, complementa Chico Lopes.
“Fizemos a abordagem da importância do assunto, que é de interesse da economia popular, nacional, envolvendo todos os consumidores”, acrescenta o deputado estadual Lula Morais. “Ressaltamos a expectativa de que a Justiça possa agir nesse caso, tendo em vista que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu que as empresas erraram, mas não obrigou as distribuidoras a devolver os R$ bilhões”, destaca.
Mobilização e expectativa
A audiência no TRF foi mais um passo na mobilização social pela devolução dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia, entre 2002 e 2009. Os deputados Chico Lopes e Lula Morais esperam que a Ação Popular venha a ser julgada ainda este semestre.
“Para isso, é fundamental que a sociedade como um todo se manifeste. Esse prejuízo não pode ficar por isso mesmo. Agora é a hora de as empresas de energia pagarem a conta”, afirma Chico Lopes.
Decon chamará Coelce
Associando-se à defesa da devolução dos R$ 8 bilhões, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) anunciou que convidará a direção da Companhia Energética do Ceará (COELCE) para uma reunião sobre o tema. A decisão foi anunciada em reunião entre o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e o secretário executivo do DECON, Francisco Gomes Câmara.
O deputado Chico Lopes, que desde 2010 trabalha na denúncia do caso, está articulando uma campanha, junto a diversas entidades de defesa do consumidor, para que as empresas devolvam em dobro, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor, os valores reconhecidamente cobrados a mais dos clientes residenciais e industriais de todo o País.
“Tivemos uma receptividade muito boa. O desembargador ouviu com atenção nossa exposição dos motivos que fundamentam a ação: o direito dos consumidores de energia de todo o Brasil à devolução dos valores pagos a mais, por erros no reajuste das tarifas, admitidos pelas próprias empresas de energia”, afirmou o deputado federal Chico Lopes. “O desembargador se mostrou atento aos argumentos da assessoria jurídica dos mandatos e disposto a trabalhar para que a ação popular tramite com mais agilidade. Foi uma audiência importante nesse sentido”, complementa Chico Lopes.
“Fizemos a abordagem da importância do assunto, que é de interesse da economia popular, nacional, envolvendo todos os consumidores”, acrescenta o deputado estadual Lula Morais. “Ressaltamos a expectativa de que a Justiça possa agir nesse caso, tendo em vista que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconheceu que as empresas erraram, mas não obrigou as distribuidoras a devolver os R$ bilhões”, destaca.
Mobilização e expectativa
A audiência no TRF foi mais um passo na mobilização social pela devolução dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia, entre 2002 e 2009. Os deputados Chico Lopes e Lula Morais esperam que a Ação Popular venha a ser julgada ainda este semestre.
“Para isso, é fundamental que a sociedade como um todo se manifeste. Esse prejuízo não pode ficar por isso mesmo. Agora é a hora de as empresas de energia pagarem a conta”, afirma Chico Lopes.
Decon chamará Coelce
Associando-se à defesa da devolução dos R$ 8 bilhões, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) anunciou que convidará a direção da Companhia Energética do Ceará (COELCE) para uma reunião sobre o tema. A decisão foi anunciada em reunião entre o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e o secretário executivo do DECON, Francisco Gomes Câmara.
O deputado Chico Lopes, que desde 2010 trabalha na denúncia do caso, está articulando uma campanha, junto a diversas entidades de defesa do consumidor, para que as empresas devolvam em dobro, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor, os valores reconhecidamente cobrados a mais dos clientes residenciais e industriais de todo o País.
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